"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 18, 2011

CADÊ O DINHEIRO DAS VÍTIMAS? TÁ NAS MÃOS DOS LADRÕES DA POLITICAGEM PARTIDÁRIA.

Dados do relatório final das CPIs sobre as chuvas da Assembleia do Rio e da Câmara Municipal de Petrópolis, sobre a tragédia ocorrida na Região Serrana, em janeiro, informam:
Mais de 900 mortes, 71 delas em Petrópolis;

Continuam desaparecidas: 241 pessoas;

Desabrigados: 8.908.
Em Petrópolis:
187 famílias;


Desalojados: 23.118.
Em Petrópolis, são 6.956;


Deslizamentos de encostas ultrapassam os 770, sendo que, em Petrópolis, houve registro de 74 encostas atingidas.

A economia também está bastante afetada:
84% dos empresários da Região Serrana sofreram com o temporal, o que representou R$469,29 milhões em prejuízos. Na área industrial, 68% tiveram problemas, totalizando R$153 milhões de perdas.


Há a previsão de que a região receba R$1,4 bilhão, montante necessário para ser totalmente recuperada. Para Petrópolis está prevista a aplicação de R$312 milhões destes recursos.

A expectativa é que sejam construídas 1.340 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida. No entanto, o início das obras está previsto só para fevereiro de 2012. Mais de um ano depois da tragédia!


E os "por ques" continuam:
por que até hoje esses recursos não chegaram?
Por que até hoje as famílias que foram atingidas pelo desastre ainda não têm solução para os seus problemas?
Por que soluções, que deveriam ser práticas, como o desassoreamento dos rios e a orientação devida às famílias, não acontecem?


E aos inúmeros "por ques" a resposta do poder público, presente na 4ª Audiência Pública promovida pelo bispo de Petrópolis, dom Filippo Santoro e a Frente Pró-Petrópolis, depois dos 8 meses da tragédia foi:
"A burocracia emperra (sic)."


A conclusão, entretanto, é outra e bem objetiva:
"Se os governos se preocupassem em criar reais planos de emergência e estrutura logística poderiam, sim, ter evitado ou minorado a perda de tantas vidas e de bens."


Está claro que o poder público foi, e continua sendo, omisso, displicente em fazer cumprir as normas que regulam a ocupação e uso do solo urbano, de forma a evitar construções irregulares em áreas de risco.

Culpado em não criar projetos habitacionais, para dar as mínimas condições de moradia à população que, todos sabem, sem ter alternativa, sobe os morros para poder ter um teto.

Dinheiro público existe para tanto, o que falta é gestão clara, compromisso ético com o bem público, projetos benfeitos.


Quando olhamos o passado, é difícil acreditar que há 153 anos Petrópolis já sofria com as chuvas. Em 1858, a cidade já penava com deslizamentos e mortes.

Num desses momentos, o imperador D. Pedro II e toda a comitiva imperial ficaram impedidos de chegar ao palácio e precisaram voltar para o Rio de Janeiro.


Este círculo de dor, que piora a cada ano, com mais pessoas sofrendo, está longe de ter um fim?

Maria Helena Arrochellas O Globo

NO CAMPEONATO DA IMORALIDADE : SEM PRORROGAÇÃO PARA O MINISTRO.

Mesmo com uma Copa do Mundo e uma Olimpíada na agenda, o Ministério do Esporte não mostrou, ao longo de toda a gestão petista, uma razão de existir.
Nestes quase nove anos, a pasta esteve, na maior parte do tempo, envolvida em falcatruas.

Este jogo não pode ter prorrogação.

Orlando Silva foi personagem desta jornada de irregularidades desde o início, seja na função de secretário-executivo de Agnelo Queiroz, seja como ministro, a partir do segundo mandato de Lula. O triste papel que ele desempenha está agora pelos 45 minutos do segundo tempo.

Há uma goleada de evidências de irregularidades que justificam a saída de Silva do Ministério do Esporte. Ali foi montada uma central de corrupção que desvia dinheiro para entidades de apaniguados e aliados partidários. Em favor da melhoria do desempenho esportivo do país, a pasta do ministro comunista pouco ou nada visível fez.

Por onde quer que se olhe só se veem malfeitos.
No feudo do PCdoB, criado por Lula e mantido intacto por Dilma Rousseff, se drenou muito recurso público para bolsos privados. As entrevistas de João Dias Ferreira a O Estado de S.Paulo e à Folha de S.Paulo são reveladoras desta nefasta ocupação.

O policial militar revela que, em março de 2008, Orlando Silva o recebeu em seu gabinete para "fazer um acordo com o pessoal dele para eu não denunciar o esquema" de fraudes, como disse ao Estadão. "O Orlando disse para eu ficar tranquilo, que tudo seria resolvido, que não faria escândalo". Ferreira diz que está tudo gravado.

À Folha, o policial deu nomes dos que participaram das tratativas: "Julio Filgueiras, que era o secretário nacional de esporte educacional"; "o atual secretário-executivo Valdemar"; "Milena, que era chefe de fiscalização"; "Adson, que era 'subministro'"; "Fábio, que é atual secretário"; "Charles, que era chefe de gabinete do Adson".

Ou seja, uma lista extensa de gente para ser ouvida no Congresso, tão logo o ministro passe por lá, em sessão prevista para hoje na Câmara e provavelmente para a quinta-feira no Senado.

Também devem ser investigadas a fundo as atividades das organizações não governamentais instrumentalizadas pelos aliados do PT no Ministério do Esporte. Lá, a sistemática de repasses foi alterada para facilitar a manipulação de verbas.

A gestão petista-comunista determinou que ONG passassem a ser as beneficiárias dos convênios do ministério, que antes contemplavam estados e municípios. Diferentemente destes, totalmente sujeitos à fiscalização de órgãos de controle, as ONG movimentam dinheiro com franca liberdade.

A própria presidente da República admite o problema. "Nós consideramos que, em muitos momentos no passado, houve convênios com ONGs mais frágeis. O que nós detectamos é que, em geral, elas são menos formais do que prefeituras e estados. Eles (prefeituras e estados) são acompanhados pelos tribunais, você tem que prestar contas", disse ela ontem, na África do Sul.

"Em muitos momentos do passado" significa, em bom português, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do qual Dilma Rousseff era a gerentona responsável por ditar as regras, a partir da Casa Civil. Portanto, o problema é tão dela quanto sempre foi. Há evidências de sobra de falcatruas.

A Controladoria-Geral da União aponta irregularidades em pelo menos 67 convênios, envolvendo R$ 26,5 milhões, informa a Folha de S.Paulo. O Tribunal de Contas da União viu "deficiência dos critérios para seleção dos parceiros" e problemas como falta de material esportivo, qualidade ruim da refeição oferecida às crianças e ausência de infraestrutura esportiva, segundo O Globo.

Uma das evidências mais flagrantes de que os programas do Ministério do Esporte, em especial o Segundo Tempo, eram usados de forma espúria é a proeminência da ONG criada por uma vereadora do PCdoB, a ex-jogadora de basquete Karina Rodrigues, nos repasses da pasta.

A Pra Frente Brasil (será saudade da ditadura militar?) ficou com quase metade dos R$ 30 milhões transferidos no ano passado. Envolvida em fraudes, foi impedida de firmar novos convênios, mas obteve aval do ministério para captar R$ 3 milhões por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, que aproveita benefícios fiscais, mostra o Estadão.

Orlando Silva caminha para ser o sexto ministro defenestrado do atual governo, o quinto a cair no rastro de denúncias de grossa corrupção na gestão Dilma. Surge daí uma chance de se pôr ordem na preparação do país para os eventos esportivos que virão. E, principalmente, uma oportunidade para restaurar alguma decência neste campeonato de imoralidade que marca a era petista.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela