GOVERNO BIPOLAR - "Na hora da bondade, Dilma foi pródiga e oportunista. Na hora do aperto, tenta socializar o prejuízo, dando beiço nas dívidas. A resposta veio a galope: Toma que o filho é seu"

O governo da presidente Dilma Rousseff vive uma espécie de esquizofrenia. Enfrenta hoje os problemas que criou para si próprio ontem. Para fazer frente a tamanha bipolaridade, seus argumentos variam ao sabor das circunstâncias. O que valia no passado deixou de valer no presente.

A constatação aplica-se com perfeição ao imbróglio envolvendo a revisão das dívidas de estados e municípios. Governadores e prefeitos exigem agora o que, no fim do ano passado, o governo petista prometeu dar e a presidente sancionou, na forma de projeto de lei aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Ontem a Câmara aprovou projeto de lei que estabelece prazo de 30 dias para que o governo adote a nova sistemática de cálculo das dívidas, que dará alívio de R$ 187 bilhões ao longo de 26 anos, segundo O Globo, aos cofres de prefeituras e governos estaduais. A mudança foi objeto de lei complementar (n° 148/2014) editada em novembro passado.

Ocorre que aquilo que Dilma chancelou há apenas cinco meses, a presidente agora sustenta que não vale mais. Alega agora a petista que a revisão "seria uma forma absolutamente inconsequente de nossa parte". Até onde vai a credibilidade de uma governante que se comporta assim, movendo-se ao sabor dos ventos e das conveniências de momento?

Nestes ínterim, não houve piora nas condições objetivas do país que justificassem o beiço que Dilma agora quer dar nas prefeituras e nos governos estaduais. O que de fato mudou foi que antes o governo estava em campanha para assegurar mais um mandato presidencial ao PT - e mentia pra valer, entre outras coisas, sobre as condições fiscais - e agora precisa governar.

A lei chancelada por Dilma em novembro muda o indexador das dívidas: sai o IGP-DI e entra o IPCA ou a Selic, o que for menor. Na costura com prefeitos e governadores, o governo foi além, anabolizou a bondade e tornou a revisão retroativa a janeiro de 2013. Agora a conta chegou, justamente no momento do arrocho fiscal.

O município do Rio já obteve liminar para fazer valer a regra sancionada por Dilma. A Frente Nacional de Prefeitos vai buscar na Justiça o mesmo benefício, levando de carona o prefeito petista de São Paulo, Fernando Haddad. O projeto de lei que dá prazo de 30 dias para a revisão das dívidas foi aprovado ontem por 389 votos a favor, com lauta participação da base aliada.

O episódio desnuda os limites que o governo petista dispõe para fazer valer o arrocho fiscal adotado para equacionar os desequilíbrios que Lula, Dilma e o PT cevaram por anos. Na hora da bondade, foram pródigos e oportunistas. Na hora do aperto, tentam socializar o prejuízo. A resposta veio a galope: Toma que o filho - ou a encrenca - é seu!

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

TCU adia análise de acordos de leniência da Lava Jato

O Tribunal de Contas da União (TCU) desistiu de avaliar, em sessão sigilosa marcada para esta quarta-feira, 25, quatro pedidos de acordo de leniência feitos pelas empresas OAS, Engevix, SBM Offshore e SOG Óleo e Gás, investigadas na Operação Lava Jato. Os ministros decidiram adiar a apreciação até o julgamento de medida cautelar, apresentada pelo Ministério Público que atua junto à corte, que visa impedir que a Controladoria-Geral da União (CGU) entre em um entendimento com as envolvidas, agora.

O procurador Júlio Marcelo Oliveira, autor da representação, argumenta que a celebração dos acordos de leniência pode prejudicar as investigações da Lava Jato, ainda em curso, que são tocadas pela Polícia Federal e a Procuradoria da República no Paraná. Para ele, a CGU, órgão ligado à Presidência da República, não tem autonomia para tomar decisões a respeito. O governo está interessado em "salvar" as empresas, sob o argumento de evitar uma crise com impactos nas obras públicas e nos índices de desemprego.

A OAS, uma das interessadas nos acordos, é a terceira maior empreiteira do País. Além das quatro empresas investigadas na Operação Lava Jato cujos pedidos seriam avaliados nesta quarta, também pleiteou acordo na CGU a Galvão Engenharia, outra gigante do setor de infraestrutura, como o Estado mostrou nesta quarta-feira.

Na sessão desta quarta, os ministros do TCU tomariam ciência, formalmente, dos pedidos das empresas à CGU. O procedimento está previsto numa instrução recém-aprovada pelo tribunal. Além disso, decidiriam se os casos, hoje relatados por cinco ministros, serão concentrados num só.

Previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro do ano passado, os acordos de leniência permitem que empresas processadas por envolvimento em desvios se livrem de punições na esfera administrativa, em troca de confessar as irregularidades cometidas e colaborar com as investigações.

A legislação diz que as interessadas nos acordos devem reconhecer as infrações, identificar os envolvidos, reparar os danos financeiros causados e cooperar com as apurações. Como compensação, podem continuar participando de licitações e celebrando contratos com o poder público, além de terem as multas reduzidas.

FÁBIO FABRINI - O ESTADO DE S. PAULO

Ministro da Comunicação Social pede demissão

O governo anunciou nesta quarta-feira a saída do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann. Segundo nota emitida pelo Palácio do Planalto, ele pediu demissão à presidente Dilma Rousseff. O comunicado não informa quem assumirá o posto.

Thomas Traumann entrou de férias na semana passada, logo após a divulgação de um documento interno, elaborado pela Secretaria de Comunicação, que admitia o "caos político" atual e sugeria o uso de robôs para melhorar a imagem do governo nas redes sociais.

A nota emitida para divulgar a saída do ministro afirma que a presidente agradeceu "a lealdade" de Traumann. Ele estava no cargo desde 31 de janeiro de 2014, após a saída de Helena Chagas.

Esta é a segunda baixa no ministério de Dilma antes dos 100 dias de governo. Na semana passada, Cid Gomes, da Educação, perdeu o cargo após confrontar parlamentares em uma audiência na Câmara Federal.

Veja.com

SÉRGIO MORO : Juiz não se dá por suspeito e continua no comando da Lava Jato

Por Ricardo Brandt, Julia Affonso e Fausto Macedo/Estadão 

O juiz federal Sérgio Moro não se deu por suspeito para conduzir as ações penais da Operação Lava Jato. Em despacho que juntou aos autos do processo contra o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia – preso desde 14 de novembro de 2014 por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro -, o juiz rechaçou pedido de sua suspeição. “Não se compreende como o exercício pelo Juiz de poder expresso na lei, destinado a esclarecer os fatos, pode ser elevado a causa de suspeição”, anotou Moro.

A defesa de Ricardo Pessoa argumentou em exceção de suspeição que Moro teria adiantado seu convencimento quanto à responsabilidade criminal dos acusados quando da inquirição das testemunhas Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Julio Gerin de Almeida Camargo – ambos delatores da Lava Jato que fizeram ruir o esquema de corrupção na Petrobrás. A defesa alegou, ainda, que Moro decretou nova prisão preventiva do empreiteiro, apontado como presidente do clube ‘vip’ das construtoras que teriam formado cartel para assumir o controle de contratos bilionários da Petrobrás, entre 2003 e 2014.

“Agrego que as perguntas deste Juízo foram claras, objetivas e jamais buscaram induzir qualquer resposta”, observou o juiz da Lava Jato. “Muitas aliás, reportavam-se a esclarecimentos de respostas anteriores. A alegação de que buscaram induzir resposta é fruto da mera fantasia da defesa, não diferindo, em geral, as perguntas do juiz no conteúdo dos questionamentos das partes.”

Segundo Moro, “no curso das investigações, a pedido do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal, este Juízo decretou diversas medidas de cunho investigatório, como quebras de sigilo fiscal e bancário, interceptação telefônica, e busca e apreensão, e de cunho cautelar, como sequestro e prisões temporárias ou preventivas”.

Sérgio Moro assinalou, ainda, que o artigo 212 do Código de Processo Penal autoriza o magistrado a realizar questionamentos próprios.

“O relevante é que o Juízo, mesmo tomando decisões favoráveis ou desfavoráveis a uma das partes no processo, mantenha-se, até o julgamento, com a mente aberta para, após pleno contraditório e debates, mudar de convicção se for este o caso”, pondera o juiz da Lava Jato. “Então não vislumbro como se pode extrair do decreto da preventiva ou de qualquer outra decisão interlocutória no processo, motivada a apreciação judicial inclusive pelo requerimento do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal ou pelo contexto dos fatos, causa para suspeição e impedimento.”

Moro concluiu que “não há nenhum fato objetivo que justifique a presente exceção, tratando-se apenas de veículo impróprio para a irresignação do excipiente (defesa do empreiteiro) contra as decisões do presente julgador”.

LEIA A ÍNTEGRA DO DESPACHO DO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO