"quem manda no país, a presidente ou o ministro da Fazenda?" - O 'Impostaço' Diabólico "DELA" e Levy

Para endireitar o que ela mesma desvirtuou, Dilma opta pela trilha do ajuste recessivo, penalizando os contribuintes. Nada de reforma estrutural ou racionalização de gastos

Não passa um dia sem que mais uma maldade salte do saco nefasto que Dilma Rousseff traz nas costas desde que foi reeleita. Ontem, foi a vez do veto ao reajuste da tabela do imposto de renda, aumentando ainda mais a carga de tributos cobrada dos contribuintes. A presidente promove um 'impostaço' como há muito não se via. 

Dilma meteu a caneta na medida aprovada no ano passado pelo Congresso reajustando a tabela do IR em 6,5%, percentual insuficiente até para repor a inflação do período. Também vetou o aumento da parcela de vencimentos isenta e dos valores deduzidos por dependentes e com despesas com instrução (educação).

O governo promete reajuste menor, de 4,5%, como tem ocorrido nos últimos anos. Com isso, a mordida do leão sobre os salários aumentará, como também tem ocorrido nos últimos anos: a defasagem acumulada apenas desde 2011 chega 6,53%. Sem a devida correção, mais gente passa a pagar imposto e mais gente que já pagava passa a pagar ainda mais.

Na segunda-feira, um pacotão de maldades já resultara em aumento de tributos sobre a gasolina, importados, cosméticos e operações de crédito. Há risco de quem venha mais, na forma de reajuste de impostos cobrados de profissionais liberais que possuem empresas.

Tudo considerado - incluindo também a recomposição do IPI sobre automóveis e o aumento de tributo sobre bebidas oficializado ontem - o governo prevê arrancar mais R$ 27 bilhões dos contribuintes neste ano (veja aqui quadro-resumo publicado pelo Estadão).

A carga tributária cobrada dos brasileiros não parou de subir um ano sequer desde que Dilma assumiu o governo, em 2011. No ano passado, foram pagos escorchantes R$ 1,8 trilhão em tributos, o que equivale a 151 dias de trabalho apenas para honrar débitos com os fiscos, segundo levantamento do IBPT.

Para endireitar a economia que ela mesma desvirtuou, Dilma opta agora pela trilha do ajuste recessivo, penalizando os cidadãos, prejudicando os trabalhadores e esfriando ainda mais a já anêmica atividade produtiva no país.

Nada de uma reformulação estrutural no sistema tributário que aliviasse a carga de quem ganha menos e incentivasse a produção. Nada, também, de medidas de racionalização dos gastos, de diminuição da máquina pública, de uma reforma agrária no imenso latifúndio improdutivo que é seu paquidérmico ministério de 39 pastas.

Enquanto as maldades saltam aos borbotões, Dilma se recolhe. 
Há exato um mês não dá entrevistas à imprensa, deixando a Joaquim Levy a função de porta-voz das más notícias. A pergunta que fica é: 
Neste momento, quem manda no país, a presidente ou o ministro da Fazenda? Ambos, porém, mostram-se dispostos a fazer o diabo da vida dos brasileiros.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

O 'Impostaço' Diabólico de Dilma e Levy

A causa real do apagão

A meticulosa combinação de imprevidência, engabelação com objetivos eleitorais, gestão incompetente e um plano desastroso de redução de tarifas - que compôs a essência do programa de energia elétrica do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff - não poderia produzir outro resultado que não fosse uma crise de abastecimento, como a que milhões de brasileiros sofreram na tarde de segunda-feira e que, pelo histórico recente da ação do governo e pelos dados sobre a capacidade do sistema, poderá se repetir até o fim do verão.

Os órgãos federais do setor elétrico, às vezes de maneira confusa e contraditória, tentaram encontrar as explicações técnicas plausíveis para o apagão que começou por volta das 14h30 de segunda-feira, afetou o fornecimento em pelo menos 10 Estados e no Distrito Federal e causou grandes transtornos à população. A tentativa de explicação do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga - de que teria havido falha numa linha de transmissão de Furnas - foi logo desmontada pela própria estatal, que informou não ter registrado nenhum problema em suas operações.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) - responsável pela coordenação das operações de geração e de transmissão do Sistema Integrado Nacional - disse, em nota pouco esclarecedora, que o problema foi causado por "restrições na transferência de energia" das Regiões Norte e Nordeste para o Sudeste, "aliadas à elevação da demanda no horário de pico". Em linguagem mais simples, isso parece significar que não havia energia para atender à demanda no horário de pico, sobretudo no Sudeste.

Mesmo reconhecendo que "estamos vivendo um ano de hidraulicidade adversa" - ou, simplesmente, não chove o suficiente para assegurar um nível adequado às represas que abastecem as usinas hidrelétricas -, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, negou que tenha havido relação entre a falta de chuvas e o apagão. O problema, disse ele, foi a queda da frequência abaixo de 60 hertz, o que levou o ONS a determinar às empresas distribuidoras a suspensão seletiva do fornecimento aos consumidores, para evitar a sobrecarga que levaria ao colapso do abastecimento em todo o País.

Quando se buscam os motivos da queda da frequência, chega-se ao aumento da demanda, como reconhecem as autoridades. Visto de outro modo, fica claro que o sistema não tem condições de atender à demanda nos momentos de pico - que tendem a ocorrer em períodos de calor intenso, quando aumenta o uso de aparelhos de ar-condicionado.

Era notório, há muitos meses, que a capacidade de geração das usinas hidrelétricas vinha diminuindo rapidamente por causa da redução do nível de seus reservatórios. A falta de chuvas não prejudicou apenas o abastecimento de água, mas o governo Dilma se recusou sistematicamente a reconhecer que havia problema também no setor elétrico.

Em ano eleitoral, a candidata afinal reeleita por pequena vantagem não poderia admitir o fracasso de seu plano de redução de tarifas - agora desmontado com o gradual aumento da conta de luz - nem, muito menos, que poderia haver problemas de abastecimento. Para sua campanha eleitoral, apagão seria palavrão.

O governo escondeu como pôde o problema, assegurando, de maneira reiterada, que não haveria crise de abastecimento. Não adotou, por isso, medidas que atenuariam os efeitos negativos da seca, como a realização de campanhas para a redução do consumo, pois entendeu que, se o fizesse, perderia votos.

 Paga-se hoje o preço dessa decisão eleitoreira.

Passageiros que tiveram de caminhar em túneis escuros para escapar dos vagões do metrô lotados, sem luz, nem ar condicionado, simbolizam o ônus para a população da irresponsável gestão da crise energética - pois, queira ou não o governo, há uma crise - pela administração federal. E a situação pode piorar, pois as chuvas continuam insuficientes para elevar o nível das represas até o ponto de segurança operacional. É provável que os apagões se repitam, com maior abrangência.

O Estado de São Paulo

ENQUANTO ISSO NO BRASIL DE CEGOS E MUDOS... Um remédio perigoso

Com o aumento de impostos começou a parte mais dolorosa do ajuste fiscal. O ideal seria cortar o gasto, mas essa hipótese está descartada. Seria muito difícil, ou mesmo impossível, segundo alguns analistas, arrumar as contas públicas, nesta altura, somente com a redução do dispêndio. O governo pode ter tido bons motivos e razões técnicas ponderáveis para sua decisão, mas uma ressalva é necessária. O aumento efetivo será maior do que pode parecer inicialmente. O assalariado, mais uma vez, terá de suportar uma elevação disfarçada do Imposto de Renda.

A mudança da tabela será insuficiente para compensar a inflação e os ajustes de salários. Muitos trabalhadores terão de pagar mais simplesmente porque conseguiram, em suas negociações, uma compensação para a alta de preços. A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar a atualização de 6,5%. A correção defendida pelas autoridades, de 4,5%, será bem inferior à necessária - quase um confisco. Mas isso faz parte, há muito tempo, da política fiscal.

É mais fácil de defender os demais aumentos anunciados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas com algumas condições. Além de buscar maior arrecadação, o governo deve fazer um esforço real e perceptível para conter e racionalizar gastos. Além disso, a elevação de tributos tem de ser provisória. No Brasil, os governos tendem a se acomodar e a tornar permanentes medidas justificáveis apenas como soluções de emergência. O exemplo mais notório é o da malfadada CPMF.

O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado sobre empréstimos a pessoas físicas poderá reforçar a arrecadação, mas, ao mesmo tempo, funcionará como desestímulo à procura de crédito. A medida servirá para conter a demanda de consumo, reforçando a política de juros do Banco Central (BC), e para aumentar a arrecadação do Tesouro, porque, apesar do custo maior, parte dos consumidores continuará buscando financiamento.

A elevação da Cide sobre combustíveis deverá pressionar a inflação e, ao mesmo tempo, estimular maior parcimônia nos gastos com transporte pessoal. O aumento do diesel afetará também os custos de produção e de transporte de mercadorias e atingirá, portanto, a oferta de bens e serviços. É uma saída ruim, num país dependente do transporte rodoviário.

Num país com produtividade estagnada e baixo poder de competição, todo aumento de custos é especialmente prejudicial à economia - bem mais do que seria num cenário de muita eficiência produtiva e elevado poder de competição. Além disso, o problema da tributação mal aplicada é agravado, no Brasil, pelo peso do imposto estadual incidente sobre a circulação de combustíveis e de energia elétrica.

O aumento da tributação sobre cosméticos pode parecer pouco danoso, por afetar os preços de uma classe de produtos considerados supérfluos. Talvez se possa consolar o consumidor com esse argumento meio moralista, mas bens e serviços classificados como supérfluos também resultam de atividades produtivas e geradoras de emprego tanto nas fábricas quanto nos serviços de logística e de comercialização. Para o funcionário de uma fábrica de cosméticos, seu emprego e seu salário estão longe de ser dispensáveis ou menos importantes que quaisquer outros. De toda forma, pelo menos para o consumidor, essa elevação de imposto pode ser menos danosa do que outras.

A elevação de tributos sobre importados pode até ser aplaudida por uma parte do público, mas também produz importantes efeitos negativos. Torna mais fácil a majoração de preços e, se mantida por muito tempo, contribui para a acomodação dos setores mais protegidos. Tanto empresários quanto assalariados tendem a apoiar medidas protecionistas e a trabalhar por sua manutenção, pressionando o governo e os políticos capazes de influenciar a formulação da política econômica.

Promover o aumento da eficiência produtiva e favorecer os ganhos de competitividade foram objetivos anunciados pelo ministro Joaquim Levy logo depois de oficializada sua escolha pela presidente Dilma Rousseff. Será difícil de atingir essas metas com o atual sistema tributário. Sua reforma, adiada há muito tempo, é cada vez mais necessária. O quadro ficará bem mais complicado se as novas medidas forem mantidas por inércia ou por pressão e certos setores se incorporarem a um esquema já muito ruim.

O Estado de S.Paulo

BRASIL REAL : Governo deixa de executar obras tidas como prioritárias pelo ONS

As determinações feitas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) costumam ser prontamente atendidas pelos agentes do setor de energia. Mas estão longe de ter a mesmo aceitação pelo governo quando o assunto é a expansão e o reforço das linhas de transmissão do País.

Dados do próprio ONS, responsável pela segurança energética nacional, apontam que o governo tem deixado de executar mais de um terço das obras indicadas pelo operador como prioritárias para garantir o abastecimento do País. A informação foi revelada pelo Estado em dezembro.

No chamado Plano de Ampliações e Reforços (PER), elaborado todos os anos, o ONS aponta quais são os projetos de linhas de transmissão e de subestações de energia que precisam ser contratados para afastar o País de panes graves e riscos de apagão.

O planejamento concluído no fim do ano passado aponta que 104 dos 310 projetos previstos para sair do papel entre 2015 e 2017 são resultado de pedidos anteriores, ou seja, voltaram a ser cobrados pelo ONS simplesmente porque o governo não os contratou.

Esses projetos representam 34% do total dos empreendimentos. A relação de ações necessárias para dar segurança técnica à distribuição de energia inclui 147 instalações novas de linhas e subestações, além de outras 163 medidas de reforço.

Sem previsão. 

O ONS estima que seria necessário investir R$ 13,8 bilhões nessas obras. 

Ocorre que a maior parte dos pedidos não tem previsão de licitação. Dos 45 mil km de novas linhas de transmissão previstas até 2017, 10,2 mil km ainda não tinham estimativa de concessão até o fim do ano passado.

A maior parte dessa malha nova está planejada justamente para as Regiões Sudeste/Centro-Oeste (38% do total). A região concentra a maior parcela do consumo energético do País e demanda medidas de reforço.

Os projetos apontados como necessários pelo operador têm papel crucial na proteção do Sistema Interligado Nacional (SIN), uma rede que chega a cerca de 110 mil km de linha de transmissão e conecta todos os Estados do País, à exceção de Roraima.incipal vantagem dessa integração é permitir ao ONS o envio de energia para diversas regiões do País, independentemente de onde e por qual usina ela seja gerada. Por outro lado, aumenta o desafio de manter toda essa rede em funcionamento.

Petrobrás. 

A estatal vai ampliar geração de cinco usinas térmicas para ampliar a capacidade de geração do País. Trata-se de empreendimentos que estão em operação, mas tiveram parte de sua capacidade de geração cortada por questões de manutenção ou restrições operacionais.

Em resposta ao Estado, a Petrobrás informou que serão acionadas as térmicas Baixada Fluminense (RJ), 

Fernando Gasparian (SP), 

Sepé Tiaraju (RJ), 

Luis Carlos Prestes (MS) e Governador Leonel Brizola (RJ). 

Essas usinas devem retomar suas operações plenas até o dia 18 de fevereiro, segundo informou ontem o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. A geração adicional a partir desta data será 867 megawatts (MW).

Estadão