Governo gastador

Carta de Formulação e Mobilização Política - Sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Em 2013, o governo Dilma gastou como nunca, investiu uma ninharia e produziu o menor superávit em quatro anos. A gestão das finanças é um dos melhores indicadores da boa governança de um país. Tratar com zelo o dinheiro pago pelos contribuintes e dar-lhe a melhor aplicação é obrigação do administrador comprometido com o bem-estar da população. Quando isso não acontece, é sinal de que o governo de turno desdenha dos cidadãos.

Governo que gasta muito é como casa desarrumada. Governo que investe pouco é como família que não constrói seu futuro. O que na economia doméstica podem ser meros pecadilhos, na gestão de um país é falha grave. Mas assim tem sido na administração das contas públicas brasileiras pela gestão Dilma.

Ontem, o Tesouro Nacional divulgou os números finais da contabilidade oficial de 2013. Em linhas gerais, o governo federal gastou como nunca, investiu uma ninharia e produziu o menor saldo fiscal desde 2009, ano de crise econômica brava. Mesmo com tudo isso, porém, a equipe econômica petista se deu por satisfeita.

O superávit do governo central fechou em R$ 77 bilhões, levemente acima dos R$ 73 bilhões acordados – recorde-se que, no início do processo, quando da proposição da lei orçamentária de 2013, a meta fiscal havia sido definida em R$ 83 bilhões, valor depois substancialmente reduzido.

Parece incrível que, a despeito de toda a desconfiança, o governo Dilma tenha conseguido entregar o que, a duras penas, prometeu. E é incrível mesmo. Dos R$ 77 bilhões do superávit, a economia efetiva de despesas representou apenas 21% do resultado, conforme calculou O Estado de S.Paulo. Ou seja, o esforço fiscal real da gestão petista não passou de R$ 16 bilhões no ano.

Tudo o mais (equivalente a R$ 61 bilhões) veio de receitas extraordinárias e pagamentos de estatais: R$ 22 bilhões vieram de concessões (principalmente os bônus do campo de Libra), R$ 21,8 bilhões de débitos de empresas renegociados com o fisco e R$ 17 bilhões de dividendos pagos por estatais e, notadamente, pelo BNDES. Assim fica fácil...

O superávit de 2013 equivale a 1,6% do PIB. Foi o menor em quatro anos e quase 13% inferior ao de 2012. Não custa lembrar que, em 2011, primeiro ano da atual gestão, o saldo fiscal havia sido de 3,1% do PIB. Ou seja, economizamos cada vez menos, sem ver este dinheiro ser empregado em prol do desenvolvimento do país e da melhoria das condições de vida da população.

A coisa fica mais feia quando se decompõe o resultado. O governo torrou dinheiro como nunca no ano passado: o equivalente a 19% do PIB, patamar de gastança nunca antes atingido. No mesmo período, as despesas com investimento representaram mero 1,3% do PIB, mesmo assim anabolizadas pelos subsídios ao Minha Casa, Minha Vida.

No ano passado, as despesas do governo aumentaram R$ 109 bilhões, caminhando para atingir a casa do trilhão. Isso significa alta nominal de 13,6% na comparação com o resultado de 2012, enquanto as receitas aumentaram 11,2%. A pergunta que fica é: onde foi parar toda esta dinheirama, resultante dos tributos que pagamos todos os dias?

A maior parte serviu para bancar o aumento de despesas sociais, das quais o governo tem dificuldade de se desvencilhar. Mas uma parcela robusta – R$ 31,7 bilhões – foi torrada em despesas correntes. Mas, e os investimentos? Os investimentos ficaram com módicos R$ 3,8 bilhões deste bolo, com alta de magro 0,5% sobre 2012, descontada a inflação.

O governo petista, porém, não parece considerar que seu desempenho no manejo do dinheiro pago pelos contribuintes tem sido uma lástima completa. Só agora “parece convencido de que o rigor fiscal é um sinal importante para readquirir credibilidade junto aos agentes econômicos, melhorar as expectativas e desafogar a política monetária”, conforme escreve hoje Claudia Safatle no Valor Econômico, depois de entrevistar Guido Mantega.

A gestão das finanças é um dos melhores indicadores da boa governança de um país. Tratar com zelo o dinheiro que é arrecadado dos contribuintes e dar-lhe a melhor aplicação é obrigação do administrador comprometido com o bem-estar da população. Quando isso não acontece, é sinal de que o governo de turno preocupa-se apenas com seus pantagruélicos interesses e desdenha dos cidadãos.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Maquiagem federal

Inflado por receitas extraordinárias, superavit primário atinge R$ 77 bilhões em 2013, mas não anima os investidores. Saldo é o pior desde 2009 e reforça a gastança desenfreada do governo. Despesas aumentaram 13,5% em relação a 2012

O governo bem que tentou dar um tom ufanista ao superavit primário de 2013, que atingiu R$ 77,1 bilhões ou 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas a economia para o pagamento de juros da dívida pública não animou ninguém. Além de o resultado ter sido o pior desde 2009, o número apresentado pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, cuja credibilidade está no chão, foi alcançado basicamente por causa de receitas extraordinárias. Pelos cálculos dos especialistas, R$ 62,6 bilhões, ou 80% do total, foram conseguidos por meio de verbas que não se repetirão.

O correto, disseram os analistas, seria obter o superavit por meio de corte de gastos. Mas o que se viu foi exatamente o contrário. As despesas, por causa do inchaço da máquina pública, avançaram 13,5% em relação a 2012, totalizando R$ 914 bilhões. O crescimento foi superior ao salto das receitas, de 12,5%, que bateram em R$ 991,1 bilhões, já incluídos os recursos extraordinários. “Diante desses números, não há como se falar em ajuste fiscal consistente”, disse José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB).

No entender do secretário do Tesouro, não há o que reclamar. O superavit, segundo ele, ficou R$ 2,1 bilhões acima dos R$ 75 bilhões antecipados no início do mês pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para acalmar “os nervosinhos” e R$ 4,1 bilhões além da meta oficial, de R$ 73 bilhões. “Esse resultado, para nós, é importante, pois auxilia no equilíbrio macroeconômico do país (o Banco Central está aumentando as taxas de juros) e reforça o esforço para a melhoria do indicador fiscal”, afirmou.

Augustin destacou ainda que o número foi alcançado “de forma positiva”, e o saldo de dezembro, de R$ 14,5 bilhões, foi o segundo melhor da série histórica. Para cutucar os pessimistas, ele adiantou que o resultado acumulado de novembro, dezembro e janeiro será o maior da história.

Descalabro
O superavit foi inflado, sobretudo, pelos R$ 15 bilhões oriundos da concessão do Campo de Libra e pelos mais de R$ 20 bilhões do Refis, programa de renegociação de dívidas atrasadas. Os dividendos pagos por estatais, mesmo 38% menores do que em 2012, também reforçaram o caixa do Tesouro e ajudaram na criatividade de Augustin. Segundo o professor Matias-Pereira, é preocupante a forma como o governo vem tratando um indicador tão importante para a confiança no país.

Ele lembrou que, inicialmente, a meta cheia de superavit, incluindo estados e municípios, era de 3,1% do PIB, conforme especificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Depois, reduziu-se o objetivo para 2,2%. Agora, dificilmente, se chegará a 2%, mesmo com a contribuição de outras esferas da Federação. “Infelizmente, optou-se por uma série de abatimentos no superavit, como as desonerações da folha salarial e as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, destacou o professor da UnB, ressaltando, que, pelas suas contas, a economia pura para o pagamento de juros da dívida foi de apenas 0,2% do PIB em 2013.

Repetindo o mantra de que tudo está na mais perfeita ordem, o secretário do Tesouro desdenhou dos que o acusam de ser o maquiador oficial da Esplanada dos Ministérios. “O critério (para o cálculo do superavit) primário é econômico. Não há outra consideração que não seja técnica e econômica”, assinalou. E disse mais: “As receitas com concessões serão contínuas nos próximos anos e poderão ser em volumes maiores”. O governo acredita que, neste ano, conseguirá avançar nas transferências de estradas para o setor privado e na privatização de portos e ferrovias.

Conforme Matias-Pereira, as falas de Augustin só contribuem para reduzir a confiança no país. “Esse tipo de declaração só piora a credibilidade do Brasil. Falta humildade ao governo para reconhecer que está recorrendo a expedientes que não condizem com as boas práticas contábeis”, disse. Na opinião do economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, ninguém mais se surpreende com a criatividade do governo para mostrar uma saúde que as contas públicas não têm. “O Tesouro está sempre pronto para apresentar algo novo. Com certeza, os truques vão continuar em 2014. Disso, ninguém duvida”, frisou.

Não à toa, o país deverá ser rebaixado pela agências de classificação de risco nos próximos meses. Como a população será a grande prejudicada, o coordenador do Movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabello de Castro, afirmou que a hora é de despertar em relação ao aumento e a péssima qualidade dos gastos públicos. “A sociedade produtiva que paga impostos está sem sangue, pregada na cruz e de cabeça para baixo. Enquanto isso, a gastança do governo se mantém desenfreada, coberta por receitas extraordinárias”, enfatizou.

“É preciso impor limites a esse quadro assustador. Os gastos deveriam ser com investimentos produtivos, para melhorarem a condição de vida no país”, disse.

ROSANA HESSEL Correio Braziliense 

UFA ! ENFIM, UM FREIO NA MILITÂNCIA E PROSELITISMO CAMUFLADOS NA TOGA : TJ(TJDFT) anula decisão sobre maconha recreativa

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) revogou a sentença do juiz de direito substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, que absolveu, em outubro do ano passado, o frentista Marcus Vinícius Pereira Borges por tráfico de drogas. Ontem, o colegiado entendeu que a decisão monocrática deveria ser reformada, a pedido do Ministério Público (MPDFT), para condenar o réu pelo transporte de 52 porções de maconha — 46,15 gramas — para dentro da Penitenciária da Papuda. Ele foi flagrado por agentes penitenciários, que receberam denúncia anônima, quando tentava entrar com a droga no presídio em um dia de visita.

De acordo com a turma, a conduta do réu se enquadra como tráfico de drogas, prevista nos artigos 33 e 40, ambos da Lei nº 11.343/2006. O frentista foi abordado quando tentava visitar um irmão e um amigo na Papuda. Ao ser entrevistado, admitiu o transporte da droga no estômago. Em seguida, encaminhado a uma sala na companhia de dois agentes, expeliu as porções de maconha. Marcus também admitiu em juízo que pretendia entregar o entorpecente ao amigo interno e que havia adquirido a droga por R$ 60. Segundo depoimento, ele mesmo separou as porções e as ingeriu por conta própria. Ele frequentava a Papuda havia pelo menos um ano para encontrar-se com o irmão detido. 

 

Argumentos

Ao julgar o caso em primeira instância, o juiz da Vara de Entorpecentes absolveu o réu com o argumento de que a Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, que inclui o tetraidrocanabinol (THC) na lista de substâncias ilícitas, é inconstitucional e ilegal por ausência de motivação. Entre os argumentos, o juiz também considerou o baixo potencial nocivo da maconha ao organismo humano, o número crescente de países que já regulamentaram o uso e a venda da substância derivada da Cannabis, a falência da política repressiva do tráfico e a discrepância na proibição de entorpecentes notoriamente reconhecidos como recreativos e medicinais, como o THC.

“Não é por outro motivo que os estados americanos da Califórnia, de Washington e do Colorado e os Países Baixos, dentre vários outros, permitem não só o uso recreativo e medicinal da droga como também a sua venda, devidamente regulamentada. Outros países permitem somente o uso, como Espanha, entre outros, e o Uruguai está praticamente a ponto de, a exemplo desses outros entes do direito internacional, regulamentar a venda e o uso do THC”, destacou o juiz de primeira instância.

Segundo o relator do recurso, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, “as substâncias constantes da lista da Anvisa independem de motivação expressa, em razão de terem sido avaliadas e selecionadas por órgão técnico-científico, com capacidade para analisar quais causam dependência ou são prejudiciais à saúde humana. Levando-se em conta a necessidade de conhecimento específico para essa análise, não há como sustentar a ilegalidade da Portaria nº 344/1998, sabendo-se que a relação nela constante foi elaborada por peritos com a capacidade técnica exigida para tal”.

Marcus foi condenado a 2 anos e 11 meses de detenção, em regime semiaberto, e a 291 dias multa à razão de 1/30 do salário mínimo. A pena restritiva de liberdade não poderá ser convertida em restritiva de direito, conforme determina a Lei Antidrogas. Da decisão, não cabe mais recurso no TJDFT.

ARTHUR PAGANINI Correio Braziliense 

E NO JEITO PETRALHA DE "GUVERNÁ" : O Tesouro paga mais caro para se endividar. Em geral, os indicadores pioraram, prazos de vencimento encurtaram; custos aumentaram; e do saldo da dívida total, inclusive em moeda estrangeira.

Em 2013, a Dívida Pública Federal em títulos foi afetada pela deterioração da política macroeconômica, como se constata pelo relatório mensal do Tesouro Nacional, divulgado ontem. Em geral, os indicadores pioraram, caso dos prazos de vencimento, que encurtaram; dos custos, que aumentaram; e do saldo da dívida total, inclusive em moeda estrangeira, que passou de R$ 1,916 bilhão, em dezembro de 2012, e de R$ 2,028 bilhões, em novembro de 2013, para R$ 2,122 bilhões, em dezembro de 2013.

Só entre novembro e dezembro o Tesouro aumentou a dívida em 2,58% para oferecer mais recursos às instituições federais e pagar os compromissos com as empresas de energia elétrica. Isoladamente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) necessitou da emissão de R$ 24 bilhões em papéis federais, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) precisou de R$ 1,5 bilhão e a companhia de energia CEEE exigiu mais de R$ 800 milhões.

Papéis com custo médio anualizado da ordem de 11,3% foram emitidos para que o BNDES ofereça crédito subsidiado e o governo arque com os benefícios mal calculados que propiciou aos consumidores de energia elétrica. Na margem, cresceu o custo da dívida - e tende a crescer mais, em decorrência da elevação da taxa de juros.

Para evitar a colocação de títulos corrigidos pela taxa Selic, o Tesouro aceitou pagar juros elevados pelos papéis prefixados. Entre os meses de dezembro de 2012 e de 2013, a participação desses títulos aumentou de 40% para 42%, suprindo o que não foi colocado em papéis indexados pela inflação. 

Os títulos corrigidos pela Selic ficaram levemente acima do máximo previsto no plano de financiamento da dívida (PAF).

Outros indicadores mostram com clareza o aumento das dificuldades do Tesouro para prever o que ocorrerá em 2014: o PAF admite que o estoque da dívida possa crescer em relação a 2013 entre o mínimo de 2,26% e o máximo de 9,33%. A diferença (R$ 150 bilhões ou 7% da dívida) é enorme. 

Bancos e não residentes financiaram a União em 2013.

A leniência fiscal de 2013 já cobra seu preço. 

Piorou o humor dos investidores com os emergentes, Brasil incluído. 

Como afirmou o fundador do Grupo Pimco, Bill Gross: 

"Turquia e África do Sul foram reprovadas no teste de câmbio. Não espere para ver quem será o próximo. Reduza riscos e fuja para os títulos do Tesouro dos EUA". O Tesouro Nacional terá de conviver com isso.

O Estado de São Paulo

ENQUANTO ISSO NO brasil maravilha DOS VELHACOS E DESAVERGONHADA 1,99 ... Superávit primário do governo central é o menor desde 2009

 
As contas do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) apresentaram em 2013 um superávit primário de R$ 77,072 bilhões, o que equivale a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se do menor valor desde 2009, quando o superávit primário foi de R$ 39,436 bilhões (1,2% do PIB).

O superávit primário é o saldo positivo entre as receitas e as despesas do governo central, excluindo os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

O resultado fiscal de 2013 representa queda de 12,7% (R$ 11,2 bilhões) em relação a 2012, quando o superávit foi de R$ 88,262 bilhões (2,01% do PIB). O valor, no entanto, é maior que os R$ 75 bilhões anunciados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início de janeiro.

No mês de dezembro, o superávit primário do governo central foi de R$ 14,532 bilhões. Os dados mostram que o Tesouro apresentou superávit de R$ 9,367 bilhões no mês passado, acumulando saldo positivo de R$ 128,246 bilhões no acumulado de 2013.

Por outro lado, a Previdência apresentou déficit primário de R$ 5,453 bilhões em dezembro e, no ano, resultado negativo de R$ 49,856 bilhões. As contas do Banco Central ficaram com déficit primário de R$ 288 milhões em dezembro. No acumulado do ano, o resultado é déficit de R$ 1,318 bilhão.

 
Despesas a frente das receitas. 

Os gastos do governo central em 2013 cresceram bem acima das receitas. Enquanto as despesas, em relação a 2012, avançaram 13,6%, as receitas subiram 11,2%.

Os recursos com concessões no ano passado somaram R$ 22,072 bilhões, 886,6% a mais que em 2012. A transferência de dividendos de empresas estatais para a União foi de R$ 17,141 bilhões, perfazendo queda de 38,8% em relação ao ano anterior. 

Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, da Agência Estado