"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 23, 2014

ONDE TEM P artido T orpe TEM... TRAPAÇA/TRAMBIQUE/TRAMÓIA/CONLUIO E OBSCURIDADE : Contar poupança como receita faz Caixa ganhar duas vezes


A decisão de contabilizar como receita R$ 719 milhões das contas encerradas por irregularidades no cadastro, em 2012, permitiu à Caixa Econômica Federal ganhar duas vezes com os mesmos recursos.

A maior parte do valor, cerca de 97% segundo o banco, estava em contas de poupança, aplicação que serve como fonte de recursos para financiamentos habitacionais. Os bancos captam o dinheiro dos poupadores com a obrigação de pagar mensalmente a remuneração prevista juros de 6,17% ao ano mais a variação da TR (Taxa Referencial) e usam para conceder empréstimos imobiliários, cobrando mais caro dos mutuários.

A diferença é uma receita financeira da instituição, que serve para cobrir custos e ainda gera lucro para o banco. No caso específico das contas de poupança que tinham irregularidade no cadastro, em 2012, a Caixa decidiu que o mesmo dinheiro que lhe garantiu receita financeira também fosse contabilizado como receita operacionalno balanço. 


O procedimento, segundo a Folha apurou, não é permitido pelas normas do Banco Central. Técnicos do próprio governo consultados pela reportagem afirmaram que isso é irregular, a mesma avaliação de analistas especializados em contabilidade bancária.

Após questionamentos feitos pela CGU (Controladoria-Geral da União), o banco estatal anunciou que a operação será desfeita na divulgação do balanço de 2013, prevista para fevereiro.

Para registrar como receita própria os R$ 719 milhões, a Caixa argumenta que "não havia uma norma específica sobre a forma de contabilização desses valores".

O banco ainda respondeu que as chances de os correntistas irem pegar o dinheiro de volta eram baixas. Assim, a instituição precisou reconhecer, em seu balanço, os recursos como receita. 

RESSALVA
Segundo o analista da Austin Rating Luís Miguel Sa
ntacreu, se era considerada correta, a operação deveria ter sido detalhada em nota explicativa na divulgação da contabilidade daquele ano. Se não era, o balanço deveria ter sido publicado com ressalva dos auditores independentes.

Procurada, a PwC (PricewaterhouseCoopers), que auditou o balanço de 2012 da Caixa, alegou que, por questões de contrato, só poderia falar se tivesse autorização do banco estatal.

Questionado, o Ibracon (Instituto dos auditores independentes do Brasil) também não se manifestou. Perguntado se adotou ou adotará alguma punição à Caixa pelo procedimento considerado irregular, o Banco Central respondeu que não se posiciona sobre casos específicos.
SHEILA D'AMORIM/DE BRASÍLIA  
Folha

Saídas de dólares superam entradas em US$ 1,89 bilhão em três semanas


As saídas de dólares do país superaram as entradas, em janeiro, até a última sexta-feira (17). De acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (22), o saldo negativo está em US$ 1,894 bilhão.

A maior parte do saldo negativo vem do fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com US$ 1,782 bilhão. Já o fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) registrou saldo negativo de US$ 112 milhões.

No ano passado, o fluxo cambial fechou negativo em US$ 12,261 bilhões, contra o resultado positivo de US$ 16,753 bilhões, em 2012.

Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil

BRASIL REAL II ! Segunda fase do 'Minha Casa' registra piora do desempenho na baixa renda


Programa vitrine do governo do PT, o Minha Casa Minha Vida, em sua segunda fase, vem entregando em ritmo mais lento as moradias destinadas à população de baixa renda, onde se concentra o déficit habitacional do País.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, a segunda etapa do programa (2011-2014) conseguiu entregar até o fim do ano passado 75% de todas as moradias contratadas às famílias enquadradas na faixa 2, com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil mensais. Já para as famílias da faixa 1, com renda familiar de até R$ 1,6 mil, foram concluídas até agora apenas 15% de todas as moradias contratadas.

Na primeira etapa do programa, em 2009 e 2010, a discrepância nos resultados existe, mas é menor. Foram entregues 96% de todas as unidades contratadas pelos clientes da faixa 2. Para a faixa 1, o número de moradias entregues é de 82%. Na faixa 3 (renda de até R$ 5 mil), 81% das unidades habitacionais da primeira fase do programa foram concluídas. Na segunda fase, o número é de 30%.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado à Presidência da República, constatou que, embora tenha havido uma redução no déficit habitacional do País entre 2007 e 2012, na faixa de até 3 salários mínimos ocorreu o inverso: o índice subiu de 70,7% para 73,6% nesses cinco anos.

O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 justamente para combater o déficit habitacional do Brasil. No entanto, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, em novembro do ano passado, que o problema não foi superado e defendeu a prorrogação do programa, que subsidia a compra de imóveis.

Custo. 
A lentidão para a entrega dos imóveis aos mais pobres se deve, segundo o governo, às exigências para a construção e a aquisição dos empreendimentos da faixa 1, cujo subsídio pode chegar a 95% do imóvel.

De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1 e R$ 6,3 bilhões para os da faixa 2.

As unidades habitacionais destinadas aos mais pobres precisam seguir um rito: o governo federal, por meio dos bancos oficiais, contrata uma empresa para a construção do empreendimento, que, depois de pronto, é entregue aos beneficiários selecionados pelas prefeituras.

Cada etapa desse processo, que, em média, segundo o Ministério das Cidades, leva dois anos para ser concluído, é acompanhada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Nos imóveis destinados às outras faixas, há mais de uma alternativa para a construção e aquisição dos imóveis. Por exemplo, as empresas podem construir com recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, respeitando as características e preços do programa. Em seguida, vendem os apartamentos ou as casas a clientes que se enquadrem nas regras do programa.

"Os ritmos têm curvas de comportamento diferentes quando observadas as faixas 2 e 3 e a faixa 1", reconheceram, em nota, o Ministério das Cidades e a Caixa. "Entretanto, a tendência natural é que, nos próximos três anos, a partir deste, a quantidade de unidades entregues na faixa 1 supere as demais."

Segundo os órgãos, quase 1 milhão de unidades habitacionais da faixa 1 foram contratadas depois de 2012, ou seja, ainda estão em processo de construção para serem entregues às famílias selecionadas pelos governos municipais. Somando as duas etapas do programa, foram entregues 537.600 unidades habitacionais, de 1.430.916 contratadas nessa faixa. 

Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S.Paulo

BRASIL REAL ! Menos dinheiro em caixa


Chamada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “a mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, principal pacote de investimentos do governo federal, Dilma Rousseff terá menos recursos do Orçamento da União para tocar obras em pleno ano eleitoral. De acordo a proposta orçamentária de 2014 aprovada no Congresso no fim do ano passado, os ministérios e as autarquias terão R$ 81,4 bilhões para a construção de estradas, metrô, universidades, hospitais e presídios, entre outros empreendimentos.

O valor é R$ 5,1 bilhões inferior ao montante estimado para desembolso em 2013. Mas ter dinheiro em caixa também não significa, necessariamente, mais volume de recursos aplicados. A gestão da petista deixou de desembolsar quase R$ 43 bilhões em obras e compra de equipamentos, incluindo projetos do PAC, no ano passado. Os ministérios usaram apenas 52% do total previsto para uso nos 12 meses.

O governo federal investe, principalmente, no transporte rodoviário, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); na Política Nacional de Defesa, com o aparelhamento das Três Forças (Exército, Marinha e Aeronáutica); e com o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A equipe econômica do governo até que tentou destinar um valor maior para investimentos este ano, quando mandou a proposta ao Congresso. Mas os parlamentares, por meio das emendas, adicionaram menos recursos do que em 2013. Isso ocorreu, entre outros motivos, porque deputados e senadores destinaram metade do que têm direito em emendas individuais à área de saúde, seguindo as novas regras da proposta do orçamento impositivo, que ainda tramita no Legislativo, mas já serviu como parâmetro. O dinheiro serve, principalmente, para o custeio do setor, e não para obras.

Inaugurações
Dilma ainda terá de correr para lançar as obras e sair na foto oficial até o começo de julho. Isso porque a legislação eleitoral impede os candidatos que disputam cargos majoritários de participar de cerimônias de inauguração de empreendimentos três meses antes do pleito. O mesmo ocorrerá com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), provável candidato à Presidência, e com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que deve deixar o posto até abril para concorrer ao Planalto.

Além das obras do PAC, as principais bandeiras da gestão de Dilma estão na área da saúde, com o programa Mais Médicos, e no setor de habitação, com o Minha Casa, Minha Vida. As duas iniciativas não entram no cálculo do orçamento de investimentos da União. No primeiro, o dinheiro é consumido com os salários dos profissionais de medicina, e não com a execução de obras na área de saúde. O segundo trata de empréstimos de bancos governamentais.

O Ministério do Planejamento afirmou ao Correio que “a base de comparação está errada”. Segundo a pasta, “os valores previstos de investimentos na Lei Orçamentária Anual de 2014 são comparáveis aos valores de investimento empenhados em 2013”. “Cabe lembrar que o orçamento (investimentos) não inclui os recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida”, disse a pasta.

R$ 81,4 Bilhões
Valor aprovado para obras, como estradas, hospitais e universidades


LEANDRO KLEBER Correio Braziliense

63% DE ENDIVIDADOS


As famílias brasileiras estão penduradas no cartão de crédito. Dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelam que 75,9% delas têm dívidas com as operadoras do segmento. Comparado a janeiro do ano passado, houve um aumento de quase 2 pontos percentuais.

A modalidade é a que mais causa endividamento no país; em segundo lugar, estão os carnês de lojas do varejo, que respondem por 16% das contas dos consumidores.

O financiamento imobiliário, considerado por especialistas como investimento por ajudar a construir um patrimônio, está no fim da lista dos gastos que mais dominam o orçamento: apenas 7% estão comprometidos com esse tipo de pagamento. O aumento dos juros de operações de crédito, segundo a CNC, fez crescer o número de famílias com débitos.

Em janeiro, 63,4% estavam comprometidas com algum parcelamento. No mês anterior, o número era menor: 62,2%. Ainda assim, a inadimplência (dívida com mais de 90 dias de atraso) permaneceu em baixa. Entre os entrevistados pela entidade, 6,5% declararam não ter condições de honrar os compromissos — comparado a dezembro de 2013, houve um ligeiro recuou de 0,1 ponto percentual.

As expectativas para o primeiro trimestre do ano, no entanto, são de piora no número de calotes. “Durante o ano passado, houve um aumento expressivo de lares endividados, e esse número permanece em um nível elevado”, observou Marianne Hanson, economista da CNC.

VICTOR MARTINS Correio Braziliense