Respaldado por normas internas, o Congresso Nacional usa o dinheiro do contribuinte para ressarcir parlamentares por gastos supostamente relacionados à atividade parlamentar, mas, em muitos casos, nem sequer exige a comprovação de que o serviço foi prestado.
Na lista de reembolsos permitidos pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, duas rubricas, em especial, servem de guarda-chuva para uma série de despesas:
a que destina recursos para a divulgação da atividade parlamentar e a que permite a contratação de pesquisas, consultorias, trabalhos técnicos e, no caso do Senado, “outros serviços de apoio ao exercício do mandato”.
Para justificar o gasto, basta apresentar uma nota fiscal.
O recurso é usado, inclusive, para pagar advogados que, não raro, atuam em processos pessoais dos parlamentares. Entre 2011 e o início de abril de 2013, o Senado repassou mais de R$ 1 milhão a escritórios de advocacia. O valor equivale a 20% dos quase R$ 5 milhões gastos em contratações de consultorias.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) usou recursos da cota parlamentar para pagar a equipe de advogados que o defende em processo no qual é acusado de crime eleitoral, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado que o representa no inquérito é Amaro Carlos da Rocha Senna. Entre abril e outubro de 2011, o parlamentar repassou R$ 65 mil ao escritório Senna Advogados Associados.
Foram seis parcelas nos valores de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
O inquérito por crime eleitoral não é o único a que Petecão responde no STF. Ele também é acusado de desvio de verbas parlamentares entre 1996 e 1998, quando era deputado estadual no Acre.
Na ocasião, o parlamentar, que, nos autos, diz ser inocente, foi denunciado por desvio de recursos da cota de passagens aéreas a que tinha direito.
Ao Correio, o advogado Rocha Senna confirmou que defende o senador no processo por crime eleitoral, mas negou ter prestado consultoria jurídica ao gabinete de Petecão.
Disse, ainda, que não sabia que havia sido pago com dinheiro da cota do parlamentar. Informado de que foram apresentadas ao Senado notas fiscais do escritório que representa, o advogado pediu um tempo para checar a informação.
Mais tarde, em novo contato telefônico, repetiu a mesma justificativa apresentada pelo gabinete do senador. A assessoria de imprensa do parlamentar informou que o escritório de advocacia forneceu orientação e consultoria em relação à Consulta nº 01/2011, que tinha o senador Petecão como relator.
Em nota, o gabinete do parlamentar alegou que o assunto que demandou a contratação do advogado dizia respeito a um referendo feito nas eleições de 2010, sobre o fuso horário do Acre.
Algumas horas após a primeira entrevista, Rocha Senna apresentou versão idêntica. Ele não soube dizer, no entanto, qual foi o advogado que prestou a consultoria. Admitiu que o contratado poderia ter sido ele mesmo.
Nem o advogado nem o gabinete do senador apresentaram comprovantes de que o serviço foi efetivamente prestado.
Notas fiscais
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) apresentou 24 notas fiscais emitidas pelo advogado Álvaro Figueiredo Júnior para receber reembolso de R$ 201,2 mil, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2013. A assessoria do parlamentar afirmou que o escritório faz consultoria legislativa, análise de proposições e redige projetos de lei para o senador.
Versão diferente da sustentada pelo advogado, que disse defender e representar o senador em processos judiciais. Assegurou que não atua na elaboração de projetos; que, raramente, é consultado em relação à atividades de natureza parlamentar,e que nunca emitiu nota fiscal para o Senado, apenas para Cícero Lucena como pessoa física.
O senador paraense Mário Couto (PSDB) usou a cota parlamentar para pagar R$ 13 mil ao advogado que o defendeu em ação no STF. O repasse foi feito em maio de 2011. O senador justificou que a ação era “estritamente política”.
“Ele não foi acionado para me defender em alguma ação particular, mas para defender um senador na Justiça”, disse, em nota.
JULIANA COLARES Correio Braziliense
JULIANA COLARES Correio Braziliense
