'Apagões' e política

A crise de energia elétrica de 2001 teve papel importante nas eleições que levaram o presidente Luís Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores ao poder.

A falta de eletricidade e o consequente racionamento foram explorados na campanha eleitoral como o mais óbvio sintoma de fracasso do governo Fernando Henrique Cardoso, com sua política de privatizações e liberalismo econômico.

Passados mais de dez anos, estamos de novo na iminência de uma crise bastante parecida com a de 2001: os reservatórios das usinas hidrelétricas estão baixos, como naquele ano, e a única razão de não estar havendo um racionamento é que as usinas termoelétricas movidas a gás, carvão e derivados de petróleo estão complementando a geração de energia.

O sistema elétrico opera no limite e não é de surpreender que haja interrupções frequentes de fornecimento de eletricidade, que o governo tenta minimizar.

O que era um "apagão" no governo Fernando Henrique hoje são apenas incidentes pontuais ou "apaguinhos". E a situação só tende a se agravar com as medidas precipitadas tomadas recentemente pelo governo federal para baixar o custo da eletricidade, condicionado à renovação das concessões.

A manutenção do sistema, que já não é boa, só vai piorar à medida que a rentabilidade das empresas cair. A expectativa, portanto, é de que venham a ocorrer novos "apagões".

Qual é o problema real que enfrentamos nessa área?

Para responder essa pergunta é preciso lembrar como evoluiu o sistema brasileiro de energia. Eletricidade é essencial para a vida moderna e o nosso país é bem dotado de recursos hídricos capazes de produzi-la, mediante a construção de usinas hidrelétricas, das quais Itaipu é um excelente exemplo.

A geração de eletricidade nos cursos d"água foi introduzida no Brasil antes da Proclamação da República, em 1889, e fomos um dos primeiros países do mundo a utilizar o movimento das águas para produzi-la.

Para tal é necessário construir barragens, o que resulta na formação de lagos onde a água é armazenada - a queda d"água pela barragem faz girar as máquinas que produzem a eletricidade. O reservatório acumula água para garantir que a usina continue a gerar energia mesmo quando não chove durante meses ou até anos.

O sistema elétrico brasileiro depende essencialmente de usinas hidrelétricas e, se faltar água, falta eletricidade. Mas essa não é a única razão por que barragens são construídas - e existem mais de 50 mil delas no mundo. Elas regularizam o fluxo dos rios, eliminando inundações, criam condições para a navegabilidade e a água pode ser usada também para irrigação e outros fins.

Essencial, portanto, é construir usinas que tenham reservatórios adequados.

Isso ocorreu até meados da década de 80 do século passado, mas desde então essa prática deixou de ser seguida, uma vez que reservatórios, às vezes, implicam realocação de populações e podem afetar o meio ambiente, consequências estas que frequentemente são exageradas. Decisões nessa área exigem uma comparação objetiva dos custos e benefícios para a sociedade como um todo.

Por esse motivo o sistema elétrico tornou-se fortemente dependente de chuvas. Quando ocorre um período longo de chuvas fracas, como antes de 2001, o nível dos reservatórios baixa e, consequentemente, falta eletricidade. A maneira de evitar essa situação é usar as termoelétricas para complementar a geração das hidrelétricas.

O que aconteceu no governo FHC é que não existiam termoelétricas em quantidade suficiente para suprir a falta de energia hidrelétrica. Concorreu para isso a privatização parcial do setor elétrico.

Enquanto se concretizou rapidamente a privatização geral das telecomunicações - e com grande sucesso -, a do setor elétrico foi apenas parcial: 

as empresas distribuidoras, como a Light, foram vendidas, mas as geradoras e as empresas de transmissão permaneceram nas mãos do governo federal e dos Estados. No processo a Eletrobrás perdeu a sua capacidade de planejamento e o setor privado não conseguiu tomar o seu lugar.

O resultado foi o desabastecimento de água e, em decorrência, o "apagão" de 2001.

No governo Lula - que se beneficiou dessa crise para fins eleitorais - havia fortes grupos que almejavam reestatizar completamente o setor elétrico, mas essas tendências não vingaram. A então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, seguiu um caminho intermediário, com a sistemática de leilões para novos empreendimentos para geração de eletricidade, que funcionaram razoavelmente bem até recentemente.

É graças a isso que parte do sistema atual, que é térmico, está salvando o sistema dos "apagões".

Sucede que, apesar disso, o problema continua a existir. Os reservatórios não aumentaram de volume no governo Lula (como não aumentaram no governo Fernando Henrique) e continuamos vulneráveis a apagões.

O problema realmente não é de políticas adotadas por um "governo de direita", de tendências neoliberais, como de Fernando Henrique, nem de um "governo de esquerda", de tendências estatizantes, como o de Lula. Tampouco a presença de empresas privadas no setor é a causa dos apagões.

As privatizações do governo FHC podem ter sido uma das causas do apagão de 2001, mas os apagões de hoje ocorrem num governo em que o sistema é ainda fortemente estatal. O problema real é a falta de planejamento.

O setor pode funcionar bem com empresas privadas e estatais, desde que elas consigam competir em igualdade de condições. Mas isso nem Fernando Henrique nem Lula conseguiram fazer. 

E é por essa razão que o sistema elétrico brasileiro, que poderia ser um dos melhores do mundo, com uma matriz energética limpa e renovável, está correndo sérios riscos.

José Goldemberg O Estado de S. Paulo

Munique, Alemanha. Claus Roxin : ESCLARECIMENTOS.

É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e 1o de novembro, em convite formulado por intermédio do professor Juarez Tavares. 

Por ocasião dessa visita, alguns meios de comunicação pediram a concessão de entrevistas, o que foi feito de bom grado. 

Em nome do professor Roxin e a pedido dele, na condição de seus alunos, gostaríamos de repassar ao público brasileiro os esclarecimentos feitos pelo professor em relação a alguns fatos divulgados nos últimos dias:
O professor manifesta, em primeiro lugar, o seu desgosto ao observar que a entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo, concedida em 29 de outubro de 2012 e publicada em 11 de novembro de 2012, [1] ocasionou grande repercussão, mas em sentido errôneo. 

As palavras do professor, que se referiam apenas a aspectos gerais da teoria por ele formulada, foram, segundo ele, transformadas, por conta exclusiva do referido veículo, em uma manifestação concreta sobre a aplicação da teoria ao caso conhecido como “mensalão”. 

O professor declara, ademais, sua mais absoluta surpresa ao ler, no dia 18 de novembro de 2012, notícia do mesmo jornal, em que consta que ele teria manifestado “interesse em assessorar defesa de Dirceu”. [2] O professor afirma tratar-se de uma inverdade.

A redação final dada pela Folha de S.Paulo à referida entrevista publicada em 11 de novembro de 2012 é imprecisa, segundo o professor, as respostas não seriam mais do que repetições das opiniões gerais que ele já defende desde 1963, data em que publicou a monografia sobre “Autoria e domínio do fato” (Täterschaft und Tatherrschaft).

 A imprecisão deve-se ao título ambíguo conferido à matéria, que faz supor que houvesse uma manifestação sobre o caso ora em curso no Supremo Tribunal Federal brasileiro: 

“Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista”. 

O professor não disse a seguinte frase a ele atribuída: “Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”, que é inclusive juridicamente duvidosa. 

A entrevista foi concluída com uma declaração posta fora de contexto, a respeito da necessária independência do juiz em face da opinião pública. Essa pergunta foi a ele dirigida não pela Folha de S.Paulo, e sim pelo magistrado aposentado Luiz Gustavo Grandinetti, na presença do professor Juarez Tavares, de Luís Greco e de Alaor Leite, estes dois últimos seus alunos. 

A Folha já havia terminado suas perguntas quando Grandinetti, em razão de uma palestra em uma escola para juízes (a EMERJ) que Roxin proferiria, indagou se havia alguma mensagem para futuros juízes, que, muitas vezes, sofrem sob a pressão da opinião pública. O professor respondeu a obviedade de que o dever do juiz é com a lei e o direito, não com a opinião pública.

A Folha, contudo, ao retirar essa declaração de seu contexto, criou, segundo o professor, a aparência de que ele estaria colocando em dúvida a própria isenção e integridade do Supremo Tribunal Federal brasileiro no julgamento do referido caso. 

A notícia do dia 18 de novembro vai além, afirmando:

“O jurista alemão disse à Folha que os magistrados que julgam o mensalão ‘não tem (sic) que ficar ao lado da opinião pública, mesmo que haja o clamor da opinião pública por condenações severas’”. 

O professor recorda que nenhuma dessas ambiguidades existe na entrevista publicada pela Tribuna do Advogado do mês de novembro, entrevista essa concedida, inclusive, na mesma ocasião, à mesma mesa redonda, que a entrevista concedida à Folha. [3]

O professor declara tampouco ter interesse em participar na defesa de qualquer dos réus. Segundo ele, não só não houve, até o presente momento, nenhum contato de nenhum dos réus ou de qualquer pessoa a eles próxima; ainda que houvesse, o professor comunica que se recusaria a emitir parecer sobre o caso. 

Em primeiro lugar, o professor desconhece o caso quase por completo. 

Em segundo lugar, afirma que, pelo pouco que ouviu, o caso não desperta o seu interesse científico. O professor recorda que interesses políticos ou financeiros lhe são alheios, e que não foi sobre tais alicerces que ele construiu sua vida, sua obra e sua reputação. 

Por fim, o professor declara que não se manifestou sobre o resultado da decisão e que não tem a intenção de fazê-lo. Além disso, não está em condições de afirmar se os fundamentos da decisão são ou não corretos, sendo esta uma tarefa que incumbe, primariamente, à ciência do Direito Penal brasileira.

Estes são os esclarecimentos que o professor Claus Roxin gostaria de fazer ao público brasileiro, na esperança de que, com a presente nota, possa pôr um fim a essas desagradáveis especulações.

Munique, Alemanha, 18/11/2012.

Original : Consultor Jurídico

O STF condena, mas políticos não vão à prisão

- Apesar da mudança, penas não foram cumpridas até agora porque a jurisprudência da Corte garante aos réus o direito de permanecer em liberdade até o julgamento do último recurso contra a condenação... 

Embora modesto, o número total de políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal mais do que duplicará ao fim do julgamento do mensalão. Até então, a Corte tinha lançado no rol de culpados seis políticos, sendo que em dois casos foi reconhecido que a punição já não era mais possível porque ocorreu a prescrição. Até hoje, nenhum político condenado pelo STF cumpriu pena na prisão.

O Supremo é responsável no Brasil por julgar ações penais contra políticos federais, como presidente e vice-presidente da República, congressistas e ministros de Estado. Esse grupo é composto por 637 autoridades.

Com a condenação de três deputados federais e sete ex-congressistas envolvidos no esquema de compra de votos do Congresso no governo do ex-presidente Lula, o total de políticos considerados culpados pelo STF subirá para 16. Nesta semana, o tribunal começará a fixar as penas dos que receberam dinheiro para dar apoio ao governo petista.

"Historicamente o STF era conhecido como a Corte que não punia políticos acusados de participar de crimes. Essa fama começou a mudar em maio de 2010, quando os ministros deram a primeira condenação desde a Constituição de 1988, contra o então deputado José Gerardo" - recorda a jornalista Mariângela Gallucci, em matéria assinada no jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar da mudança, penas não foram cumpridas até agora porque a jurisprudência da Corte garante aos réus o direito de permanecer em liberdade até o julgamento do último recurso contra a condenação.

Os casos anteriores

* O Supremo condenou o deputado federal José Gerardo (PMDB-CE) ao julgar uma ação na qual ele era acusado de crime de responsabilidade por empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos em desacordo com planos ou programas aos quais se destinavam. A pena fixada foi de 2 anos e 2 meses de detenção.

* Em setembro de 2010, o STF condenou o ex-deputado José Fuscaldi Cesílio (GO), mais conhecido como ´José Tatico´, a sete anos de prisão por envolvimento com os crimes de apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária.

* Em outubro de 2010, a Corte condenou o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por formação de quadrilha e peculato. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, na época em que exerceu o cargo de diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia, o parlamentar teria se envolvido com o desvio de recursos do órgão por meio da simulação de um contrato de publicidade.

* Em setembro de 2011, o Supremo condenou à pena de reclusão de 3 anos, 1 mês e 10 dias o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) por participação no crime de esterilização cirúrgica irregular. Segundo a denúncia, meses antes da eleição municipal de 2004, o então candidato à prefeitura de Marabá (PA) teria utilizado uma fundação para recrutar eleitoras mediante a promessa de fornecer gratuitamente cirurgias de laqueadura.

Prescrições

* A demora no julgamento de duas ações levou o tribunal a reconhecer que ocorreu a prescrição e, portanto, que não era mais possível punir os condenados. Em maio de 2010, o STF condenou o ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) por crime de responsabilidade cometido na época em que ele era prefeito de Curitiba. Somadas, as penas atingiram seis meses de detenção, mas os ministros concluíram que havia ocorrido a prescrição.

* Em março, o STF também condenou o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) a quatro meses de prisão. O parlamentar foi acusado de fazer despesa não autorizada em lei quando era prefeito de Marília (SP). A pena foi convertida em multa, mas os ministros reconheceram que ocorreu a prescrição, ou seja, não era mais possível puni-lo.

Publicado originalmente no Site :
Espaço Vital

"Só quem não a conhece a compra." : FRAUDE/FAJUTA/ GATO POR LEBRE/NADA E COISA NENHUMA "PRA INGRÊIS VÊ E OUVÍ"

Dilma Rousseff costuma ser mais loquaz quando está fora do Brasil. A presidente tem por hábito conceder extensas entrevistas a jornais estrangeiros e, assim como em seus discursos, tecer loas a ações de seu governo e de seu antecessor. Ela talvez aposte no menor conhecimento que tanto jornalistas quanto suas plateias internacionais tendem a ter do que realmente se passa aqui. 

O que Dilma diz é coisa para europeu ver.

É o que acontece agora na Espanha. 

A presidente foi até Cádiz para a 22ª Cúpula Ibero-Americana neste fim de semana e emendará o programa com um seminário sobre economia brasileira promovido pelo jornal El País. O principal tema de seus discursos tem sido a crítica à austeridade que, segundo ela, é a receita para o abismo que os governantes europeus adotaram para tirar o continente da crise.

Se conhecessem bem o que está se passando no Brasil, seus ouvintes não dariam um vintém pelas palavras da presidente brasileira. Dilma dá aulas de gestão da economia como quem pilota um país em franca decolagem, mas governa uma nação em processo de aterrisagem. O Brasil dos discursos dela só existe na propaganda oficial.

Dilma fala que o incentivo aos investimentos e o apoio ao ímpeto empreendedor privado são as chaves para o desenvolvimento. Mas promove, neste momento, o oposto disso no país. O governo petista não executa os projetos públicos e, para piorar, destroça as condições para que os investimentos privados aconteçam. Não se vê perspectiva de melhora.

A presidente também costuma dizer, como fez novamente no sábado em Cádiz, que a austeridade no controle das contas públicas não é a melhor forma de conduzir países em crise. Poderia aproveitar e esclarecer qual a visão dela sobre o assunto no Brasil. Afinal, aqui seu governo pratica uma política econômica que implode as condições que levaram o país a altas taxas de crescimento em passado recente.

Do antigo tripé herdado do governo Fernando Henrique, e que deu estabilidade e suporte a ações da gestão Lula, pouco resta em pé agora. Não há mais comprometimento estrito com a geração de superávits fiscais para reduzir o endividamento do Estado e gerar espaço para o investimento: 

neste ano, nem com toda a criatividade contábil do mundo, a meta será atingida.

Também não há compromisso firme com as metas de inflação, sistematicamente acima do alvo. Ao contrário, a política monetária do governo Dilma passou a mirar uma meta de juros e manipula toda a sorte de preços - como os dos combustíveis e agora também os da energia elétrica - para evitar um descontrole maior. Tampouco temos um sistema de câmbio realmente flutuante.

Mas o país que Dilma vende a seus interlocutores estrangeiros não difere da realidade apenas nos fundamentos da economia. A presidente também distorce os fatos quando reconta a história recente do país: 

"Poucos governos fizeram tanto pelo controle dos gastos públicos, como o do presidente Lula", disse ela em entrevista publicada na edição de ontem do jornal espanhol El País.

Em que mundo viverá a presidente?

Talvez ela não habite a Esplanada dos Ministérios em que hoje exista praticamente o dobro de pastas do que havia dez anos atrás; onde o contingente de servidores cresceu mais de 21%, incorporando mais de 170 mil novos funcionários; e em que os gastos com salários subiram 33% acima da inflação, como mostrou O Globo no domingo.

Para completar, Dilma preside uma economia que neste ano terá apenas a segunda menor taxa de crescimento da América Latina, superando somente o Paraguai, país que hoje mal tem governo. Não são as credenciais mais vistosas para quem pretende ditar regras para países em crise...

Seria muito bom se o Brasil que Dilma Rousseff apresenta aos estrangeiros existisse de verdade. Mas a realidade teima em desmenti-la. Com base numa experiência de governo que em dois anos não fez nem deixou que se fizesse, a presidente brasileira ainda tem muito a aprender com o Velho Continente e com os países desenvolvidos. 

Só quem não a conhece a compra.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Para europeu ver 

E NA CAIXA DE PANDORA DO brasil marvilha dos FARSANTES .... FSB-(FUNDO SOBERANO DO BRASIL) - PARTÍCIPE DA CONTABILIDADE "CRIATIVA" ?

 

Recentemente, a imprensa noticiou que o governo cogita de utilizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Se confirmada, a notícia significará mais um capítulo errado na história de um fundo que nasceu, segundo a lei que o criou (Lei n.º 11.887 de 28 de dezembro de 2008), para "promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior", mas que, na prática, acabou se transformando numa reserva fiscal aplicada em ativos que perderam valor ao longo dos últimos anos. 

Dezenas de países, principalmente exportadores de commodities, criaram fundos soberanos com o objetivo primordial de servir como um equalizador fiscal/cambial com reservas em moeda estrangeira provenientes das sobras nos saldos do balanço de pagamentos. 

Em sua maioria, esses países são membros do SWF Institute, incluindo Brasil, Noruega, Chile e outros. Geralmente, os gestores dos fundos soberanos são membros da iniciativa privada. 

Outra característica comum é que mantêm seus recursos aplicados em moedas e ativos estrangeiros e, localmente, investem em projetos de longa maturação, principalmente em projetos de infraestrutura. 

O nosso FSB, entretanto, seguiu um caminho bastante distinto. Não guarda qualquer relação com os fundos soberanos típicos, que simplesmente servem para evitar que a renda gerada pela exploração de um recurso natural abundante (petróleo, por exemplo) conduza a taxa de câmbio a uma tendência danosa aos demais setores produtivos da economia. 

Na sua criação, em 2008, o Fundo Soberano do Brasil foi composto por recursos fiscais daquele exercício no montante de R$ 14,2 bilhões. Criou-se, ainda, o Fundo Fiscal de Estabilização (FFIE), com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo como gestor a BBDTVM. 

A ideia do governo, à época, era conceber um mecanismo para intervenção no mercado de câmbio, de maneira a evitar potenciais tendências à sobreapreciação. 

Em verdade, no entanto, os recursos foram aplicados em títulos públicos e ações da Petrobrás e do Banco do Brasil, permanecendo no FFIE sem utilização e, pior, trazendo prejuízos à União. 

Segundo o balanço do FSB referente ao primeiro semestre de 2012, o FFIE concentrava, pela posição de 30 de junho de 2012, R$ 13,9 bilhões distribuídos em: 

títulos públicos federais (R$ 3,2 bilhões), 

ações do Banco do Brasil (R$ 1,2 bilhão) 

e ações da Petrobrás (R$ 9,5 bilhões). 

A variação dos ativos do fundo, portanto, foi negativa em 2,6% desde 2008. Aparentemente, um dano não muito grave. 

Entretanto, ao avaliar tal desempenho com relação ao custo de oportunidade da aplicação desses recursos, a conclusão torna-se mais importante. Por exemplo, caso o governo tivesse optado por investir todos os recursos em títulos públicos, o rendimento no período teria sido de, aproximadamente, 40%, isto é, de cerca de R$ 5,8 bilhões. 

Em boa medida, criou-se um fundo soberano que passou a funcionar como um fundo fiscal, uma espécie de garantia contra períodos de "vacas magras", cujos recursos foram originados no próprio resultado primário do governo federal. Em seguida, veio o custo, com a compra de ações da Petrobrás, que não gerou qualquer benefício como contrapartida. 

Estratégia, no mínimo, questionável, uma vez que, mesmo como reserva fiscal, o instrumento foi ineficiente.

Reduziu-se nominalmente o valor aportado, pela adoção de políticas de investimento claramente equivocadas, levando à perda de recursos públicos e, pior, ao desperdício de uma oportunidade de promover a redução mais rápida da dívida pública ou, simplesmente, de destinar esses recursos para qualquer outro fim no âmbito da despesa pública; por exemplo, investimento do PAC. 

Como se não bastasse o fracasso dessa política, o governo estaria, segundo a imprensa, cogitando de utilizar os recursos do FSB para capitalizar o BNDES. A ideia seria a de ampliar ainda mais o potencial de empréstimos do banco, mesmo diante de toda a dívida já emitida pelo Tesouro, desde 2008, em prol da instituição, valor que já ultrapassa os R$ 300 bilhões no período. 

Se confirmada, a operação revelaria mais uma face da "contabilidade criativa". Alternativamente, sabe-se que os recursos também poderiam servir para voltar ao caixa da União e ajudar no cumprimento do superávit primário, principalmente na atual conjuntura, que aponta uma franca deterioração do esforço fiscal. 

Em suma, o governo tem nas mãos um fundo soberano cujo fim é servir de reserva fiscal, mas que na prática, até o momento, serviu apenas para legar prejuízos ao Fisco e, portanto, à sociedade. 

Não satisfeito, deverá galgar novo passo na história do "monstrengo", optando entre duas alternativas: 

saque de recursos para fazer primário ou aumento de capital do BNDES. 

Das duas, a melhor seria a primeira. Isto é, um fim "nobre" a uma história errada desde o início.

 

FSB, mais uma face da contabilidade criativa?

Nathan Blanche e Felipe Salto O Estado de S. Paulo

P artido T orpe & icebergs : MISSÃO "PROTEÇÃO" - GATO POR LEBRE - GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA. A FAJUTA E FANTOCHE.

No Planalto, o objetivo hoje é manter a imagem de Dilma Rousseff como gestora eficiente. Na avaliação de muitos, ela só perderá pontos junto à população se essa visão ficar embaçada por conta dos atrasos nas obras e no gargalo energético

Não, não é o processo do mensalão e nem a ascensão de Joaquim Barbosa à presidência do Supremo Tribunal Federal esta semana que vão tirar o sono da turma do partido que ocupa o Palácio do Planalto. Tanto é que a presidente, ao se referir à Ação Penal 470 em entrevista ao jornal El País, ficou na declaração padrão, de que "acata" o resultado do julgamento.

Tampouco o relatório da CPI do Cachoeira a ser apresentado esta semana pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). Tudo isso é passageiro. Os problemas são de outras ordem. O principal deles, na visão dos estrategistas ligados à presidente, é manter a população segura de que Dilma Rousseff é uma excelente gestora, capaz de entregar o propalado desenvolvimento, deixando o país longe da crise econômica que abala o mundo e da qual nem a poderosa China escapa.

Na última semana, em Cádiz, Espanha, Dilma, mais uma vez, lembrou a todos os chefes de Estado presentes à Cúpula Ibero-americana as maravilhas da economia nacional e da criação do mercado interno brasileiro. Pontuou que desenvolvimento se faz com justiça social e investimentos, não com ajustes fiscais drásticos e cortes para todos os lados.

Basicamente repetiu o que vem dizendo há dois anos, a respeito do que considera equivocado na forma de os europeus tratarem da crise. Foi enfática ao dizer que as medidas evitam a quebradeira financeira, mas não geram confiança nem Produto Interno Bruto.

Talvez a presidente esteja certa em sua análise externa, mas vale observar que, por aqui, o cenário não é essa calmaria toda. Quem tiver o cuidado de ler as seções de economia dos jornais brasileiros verá que as incertezas estão por toda parte. O Correio, por exemplo, mostrou ontem a nebulosidade do setor energético, no qual os problemas são de toda ordem.

As encomendas da Petrobras feitas a empresas brasileiras para permitir a exploração do pré-sal estão atrasadas. A própria regulamentação do sistema de partilha, anunciado há mais de três anos, ainda não produziu seus efeitos.

Os leilões de áreas de exploração estão travados.

No quesito energia elétrica, tudo está em suspenso por enquanto, à espera da definição do novo modelo em discussão no Congresso Nacional. O tempo está passando e, com ele, as perspectivas de votar tudo ainda este ano vão se reduzindo.

Politicamente, há quem diga nos bastidores do PT que esse gargalo na infraestrutura é o maior iceberg que o partido precisa atravessar para chegar bem em 2014. E o maior problema é que ele se dá justamente no setor energético, de onde Lula pinçou a sua sucessora, apresentando-a como uma grande gestora.

Se o setor de energia não destravar nos próximos dois anos, ficará fácil, na avaliação até mesmo de petistas, a oposição construir um discurso que ponha Dilma — e por tabela o PT — numa saia mais justa que o julgamento do mensalão.

PT & icebergs

Nas Entrelinhas

 Denise Rothenburg

Correio Braziliense