CHEGA DE INCOMPETÊNCIA : Prisão para quem precisa

O ministro da Justiça trata da questão da (in)segurança pública no país como se o problema não fosse com ele. Mas o governo do PT tem muito, muito mesmo, a ver com a crítica situação dos presídios e a aguda superlotação "denunciadas" ontem por José Eduardo Martins Cardozo.

De tempos em tempos, promessas e planos mirabolantes são anunciados, sem, porém, jamais atingir os objetivos a que se propõem.

Cardozo está nas manchetes das edições de hoje de todos os jornais do país por ter (dito) o seguinte:

"Infelizmente, os presídios no Brasil ainda são medievais. E as condições dentro dos presídios brasileiros ainda precisam ser muito melhoradas. Entre passar anos num presídio do Brasil e perder a vida, talvez eu preferisse perder a vida, porque não há nada mais degradante para um ser humano do que ser violado em seus direitos humanos".

O ministro da Justiça tem o apoio de larga parcela da sociedade brasileira quanto à indignação que exibiu em relação à situação do nosso sistema prisional. Sim, as condições são degradantes, as piores possíveis. Mas, diferentemente de todos os demais, está nas mãos dele o poder de mudar a situação.

Cardozo fala muito, mas não faz.

Exatamente um ano atrás, o ministro da Justiça anunciou um plano "para valer" de criação de 42,5 mil novas vagas em penitenciárias, com a liberação de R$ 1 bilhão. "É uma questão de gestão. Este programa vai sair do papel. Seremos muito rigorosos na cobrança. Nunca se investiu tanto e se produziu tanto nessa área. Repito, este sairá do papel e será executado", (afirmou) na ocasião.

Não se tem notícia de que a ação anunciada por Cardozo doze meses atrás tenha surtido algum resultado. A população carcerária não para de crescer no país e o déficit de vagas continua aumentando:

 segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ao fim de 2011 havia 471.254 presos no Brasil para 295.413 vagas, o que representa déficit de 175.841.

A frustração de promessas na área da segurança - em especial em relação à melhoria das condições de encarceramento no país - é recorrente na gestão petista. Metade das 42 mil vagas prometidas por Cardozo há um ano já deveriam ter sido criadas ainda no governo Lula, mas a meta esteve longe de ser cumprida, como informou (O Globo) em novembro do ano passado.

Auditorias da Controladoria-Geral da União mostraram que apenas 5% da meta de 2010 fora alcançada: foram abertas somente 1.245 vagas de um total de 24.750 previstas. "As 13 reformas em estabelecimentos estaduais também prometidas no governo Lula não saíram do papel, da mesma forma que nenhuma das 3.800 vagas para o aprisionamento especializado de jovens foi criada", mostrou o jornal.

O Departamento Nacional Penitenciário, do Ministério da Justiça de Cardozo, passou o ano passado inteiro pagando por obras não concluídas. Na mesma reportagem, O Globo revelou que 68 das 146 construções que deveriam ocorrer entre 2004 e 2010 dentro do plano petista ainda não haviam começado. É possível que pouco tenha mudado desde então.

Na semana passada, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou seu (anuário) relativo ao exercício de 2011. Lá está dito que os gastos do governo federal com segurança pública caíram 21,26% na comparação com 2010, passando de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Foi o menor valor desde 2006, já descontada a inflação.

Corte ainda maior ocorreu na área de informação e inteligência, com 58% a menos aplicados no ano passado.

Entre todos os entes da Federação, a União é quem, proporcionalmente, menos investe em segurança pública: 

apenas 0,4% das despesas realizadas pelo governo federal têm esta finalidade. Entre os estados, o menor percentual é o do Distrito Federal, ainda assim seis vezes maior (2,3%), e o maior é o de Minas Gerais, que destina 13,6% de seus gastos para cuidar da segurança de seus cidadãos.

Não surpreende que um dos programas mais pomposos da lavra petista tenha redundado em retumbante fiasco: 

o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). Lançado em 2007, propunha-se a reduzir à metade os índices de criminalidade no país.

Nada aconteceu, e o Brasil continua a ter taxa duas vezes maior que a aceitável segundo parâmetros internacionais: quase 23 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Há, sim, um problema de superpopulação carcerária no país. Há, sim, um problema de presos que sequer deveriam estar presos (37% aguardam julgamento) e que lá estão fazendo pós-graduação em criminalidade. Há, sim, excessos em relação a algumas punições, que só contribuem para piorar o infrator e devolvê-lo à sociedade que o puniu bem pior do que entrou.

São questões que exigem ação dos governos estaduais, mas, principalmente, coordenação e articulação federal, coisa que não há. Inexiste uma efetiva política de Estado para a segurança, com ações estratégias e integração entre os diversos níveis e órgãos.

Assim como seus colegas de ministério, José Eduardo Martins Cardozo deveria falar menos e agir mais para mudar esta vergonhosa situação. Só indignação não basta.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Prisão para quem precisa

COM A GERENTONA/FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA DE NADA E COISA NENHUMA O brasil 'SEGUE MUDANDO" : Devagar demais

O tempo vai passando e, com ele, a percepção de que nem o tal atraso no câmbio nem os juros altos demais eram o principal problema da economia – como vinham insistindo algumas lideranças dos empresários.

Desde fevereiro, o real foi desvalorizado em cerca de 20% em relação ao dólar e, desde agosto de 2011, os juros básicos (Selic) caíram 4,75 pontos porcentuais. 

E, no entanto, a produção industrial continua patinando.

Alguns representantes da indústria, como os da Confederação Nacional da Indústria, já parecem ter percebido que o problema não está no câmbio fora do lugar nem nos juros insuportáveis nem na especulação com juros (arbitragem). 

O único problema realmente decisivo da indústria é sua falta de competitividade, apenas cosmeticamente tratadas por esses expedientes de que lança mão o governo Dilma: 

redução temporária de impostos, alguma desoneração das folhas de pagamento, subsídios creditícios aos "mais amigos" e, é claro, um dólar um pouco mais caro e os juros alguma coisa reduzidos. 

Nas atuais condições, a indústria brasileira não tem como enfrentar nem a competição no mercado interno nem no externo.

Não vão longe as propostas que ganharam certa badalação neste ano, como a de arrancar na Organização Mundial do Comércio o reconhecimento de que o câmbio não pode ser usado como arma; e a de aumentar os processos antidumping. O problema principal está aqui dentro e não no jogo desleal (que também existe) da concorrência externa.

Como insistiu desde o fim de 2011 em relação aos resultados do PIB deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não perde a oportunidade de proclamar melhor desempenho em 2013. 

"No ano que vem, o PIB crescerá em torno de 4%...", repetiu na segunda-feira. Tomara que esteja certo. Mesmo se o ano de 2013 realmente apresentar atividade econômica melhor do que a pífia deste ano (aproximadamente, avanço de 1,5% do PIB), é improvável que possa ser sustentável.

A indústria nacional investe pouco e não parece interessada em mudar de atitude. 

E os empresários brasileiros se mantêm na defensiva, por quatro razões: primeira, porque temem o impacto da crise externa, que corta encomendas e aumenta a agressividade comercial das empresas estrangeiras no mercado brasileiro; segunda, porque não veem nenhum grande progresso na derrubada do alto custo Brasil; terceira, por sentirem que o governo interfere demais na economia e sempre remexe nas regras do jogo, com prejuízo da previsibilidade; e, quarta, porque não veem disposição do governo em tocar as reformas – principalmente a tributária, a previdenciária, a judiciária e a das antiquadas leis trabalhistas.

O discurso oficial é que as coisas estão melhorando e que, se algo atrapalha, é a crise externa. O que os críticos identificam como desarrumação crescente da economia e desmonte no tripé original, para o governo, é somente "política anticíclica". 

Alterações estruturais profundas ocorrem na economia – insiste o governo Dilma – e os resultados não tardarão a vir, "de forma não linear" – como preferem dizer os documentos do Banco Central.

Só que os analistas já começaram a derrubar as projeções de crescimento econômico também em 2013...

Devagar demais

Celso Ming 

brasil maravilha SEM "MARQUETINGUE" : Pedidos de falência crescem 12,6% em outubro, diz Serasa

 

 O número de empresas que pediram falência no mês de outubro chegou a 152, alta de 12,6% sobre setembro, mês em que foram registrados 135 pedidos, segundo o Indicador de Falências e Recuperações, divulgado nesta quarta-feira pela Serasa Experian. Dos 152 pedidos verificados em outubro, 82 foram de micro e pequenas empresas, 45, de médias e 25, de companhias de grande porte.

O aumento no número de pedidos no mês passado, explicou a Serasa em nota, se deu por causa do maior número de dias úteis em outubro (foram 22 contra 19 em setembro), "uma vez que a média diária de requerimentos de falências caiu em outubro - 6,91 de pedidos por dia ante 7,11 em setembro".

Na comparação com outubro de 2011, ano em que foram registrados 131 pedidos de falência, houve aumento de 16% no mês passado. De janeiro a outubro de 2012, o total de falências requeridas ficou em 1.654, número que representa uma alta de 13,8% em relação ao mesmo período de 2011.

Recuperação judicial

O total de pedidos de recuperação judicial no País chegou a 49 em outubro, queda de 14% em relação ao verificado em setembro, quando foram computadas 57 solicitações. O indicador da Serasa mostra ainda que, dos 49 pedidos, 22 foram feitos por micro e pequenas empresas, 18, por médias e 9, por empresas de grande porte.

Para os economistas da Serasa Experian, a melhora gradual da atividade econômica tem levado ao recuo no número de pedidos de recuperação judicial. "Há uma situação de maior liquidez para as empresas, que estão em melhores condições de gerar caixa devido às encomendas para o Natal e com mais recursos financeiros para pagar débitos com juros mais baixos", diz a Serasa.

Em comparação a outubro de 2011, mês em que foram registrados 27 requerimentos de recuperação judicial, houve alta de 81,4%. De janeiro a outubro, o total de pedidos de recuperação judicial ficou em 650, alta de 57,3% sobre igual período de 2011.

Renan Carreira/Agência Estado

E NO brasil marvilha dos FARSANTES VAI SE CONFIRMANDO : NEURÔNIO SOLITÁRIO/NADA E COISA NENHUMA/FRAUDE/MAMULENGA/FANTOCHE/GATO POR LEBRE II... Um fiasco superfaturado

O governo federal aceitou pagar R$ 45 bilhões por um crescimento econômico provavelmente inferior a 2% - bem próximo de 1,5%, segundo as estimativas correntes no mercado financeiro.

Se fosse uma compra de bens ou serviços, poderia ser mais um escândalo de superfaturamento ou, no mínimo, de generoso desperdício. Aquele dinheirão deve ser o total das desonerações federais neste ano, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O governo, disse ele, decidiu tomar medidas anticíclicas, como em 2009, para manter o nível de investimentos.

É uma explicação estranha. 

Os incentivos foram dirigidos muito mais ao consumo que à produção, como comprovam todos os dados até agora conhecidos. Se tiver havido algum efeito sobre o investimento, deve ter sido mínimo. O próprio ministro reconheceu a necessidade de se investir de 8% a 10% mais que este ano, em 2013, para garantir uma expansão econômica de uns 4%.

Pergunta inevitável, diante dos resultados miseráveis produzidos pela política anticíclica: 

sem esses incentivos, quanto teria encolhido a economia brasileira? E quanto poderá crescer, nos próximos anos, se as ações estratégicas do governo continuarem tão atrapalhadas quanto têm sido? 

Um exemplo claro: 

o plano de reduzir as tarifas de energia elétrica a partir de 2013 só produziu, até agora, um impasse entre investidores e autoridades e sinais de muita inquietação no mercado de capitais.

O governo propôs a renovação das concessões a empresas do setor elétrico porque a maior parte de seus investimentos já foi amortizada. Em tese, isso facilitaria um acordo sobre as tarifas. Mas ainda faltaria compensar a amortização incompleta. Aí apareceu o problema: os valores propostos foram considerados muito baixos - avaliação confirmada, num dos casos, por um estudo da Fundação Getúlio Vargas.

Resultado: 

há investidores pressionando até a Eletrobrás para recusar a renovação.

Não há muito mistério nessa história, O governo tem dificuldade tanto para diagnosticar os problemas (como indica o fiasco econômico de 2011 e 2012) quanto para definir seus objetivos e, portanto, suas estratégias. A briga com as concessionárias é consequência dessa incapacidade.

O entendimento com o setor privado é necessário por mais de uma razão, a começar pelo aperto financeiro do setor público.

Mas o governo, até por preconceito, tem dificuldade para evitar o conflito, quando se trata de conciliar o interesse público e os objetivos do investidor privado. Isso já foi comprovado em licitações fracassadas. Mais um teste ocorrerá, brevemente, quando saírem os editais para concessões de 37 mil quilômetros de rodovias.

Quando se considera essa extraordinária vocação para a trapalhada, fica bem mais fácil entender o resultado econômico deste ano. Um crescimento inferior aos 2,7% de 2011 é quase inacreditável, mas é mais uma confirmação dos desacertos da política. Os juros caíram e o real se depreciou, mas a produção industrial diminuiu, porque o governo, obviamente, andou atirando em alvos errados.

Tão pouco produtiva quanto os incentivos fiscais foi a estratégia de redução de juros e de tolerância à inflação bem acima do centro da meta, igualmente justificável, segundo a retórica oficial, pela prioridade atribuída ao crescimento. Qual crescimento?

Nestes dois anos, o País nem cresceu nem conseguiu elevar seu potencial de expansão, mas seus fundamentos macroeconômicos ficaram um pouco piores. Pagou-se muito por nada ou quase nada. A inflação continua na faixa de 5% a 5,5%. Poderá até diminuir no próximo ano, segundo as projeções do Banco Central (BC), se os preços dos produtos básicos recuarem.

Isso dependerá em boa parte da evolução da economia chinesa. 

Alguns analistas acrescentam um detalhe próprio de humor negro: 

a perspectiva de uma economia brasileira ainda em marcha lenta manterá a inflação moderada e permitirá a continuação da política de juros do BC. 

Esse pormenor em nada melhora o quadro.

O ministro da Fazenda prefere mostrar-se mais otimista, No próximo ano, segundo ele, o produto interno bruto (PIB) crescerá no mínimo 4%. Ele apresenta essa projeção como se estivesse anunciando um triunfo, Não será um resultado brilhante, no entanto, depois dos 2,7% de 2011 e do provável 1,5% deste ano. Mas a pior parte da história é outra.

Por quanto tempo será possível manter um ritmo de expansão igual ou superior a 4% ao ano, se o investimento continuar em torno de 19% do PIB? Na maior parte das estimativas correntes, o potencial de crescimento está na faixa de 3,5% a 4%. É este o centro de todo o problema.

Um fiasco superfaturado

Autor: Rolf Kuntz