"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 20, 2012

A HIDRA DA REPÚBLICA DOS TORPES E SUAS "CABEÇAS" II : Oposição rebate base aliada e diz que defesa a Lula mostra 'desespero'

 
O Presidente do DEM, senador José Agripino (RN), afirmou nesta quinta-feira que os partidos da base, liderados pelo PT, se sentiram obrigados a rebater nota da oposição, divulgada no início da semana, na qual PSDB, DEM e PPS cobravam explicações do ex-presidente Lula, depois que a revista "Veja" divulgou supostas declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério, pivô do mensalão, acusando o petista de envolvimento com o esquema de corrupção: 

- É desespero. Estão cumprindo tabela, porque se sentiram obrigados a responder a nota da oposição, mas eles não têm o que dizer. 
É uma manifestação de inquietação de quem vai perder a eleição. 

E não existe fato a ser criado que vá tirar o foco do julgamento do mensalão. Já o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), classificou como "estapafúrdia" a acusação de tentativa de golpe, e também a de que a oposição está querendo pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF): - É uma afirmação estapafúrdia. 

A oposição tem se postado tão distante do julgamento que nem tem assistido às sessões, em respeito à independência da Suprema Corte. Esses partidos estão subestimando o Supremo. No início do julgamento do mensalão, a Juventude do PSDB queria ir para a porta do STF, mas foi orientada pelas lideranças tucanas a desistir da ideia. 

O partido considera um erro de estratégia politizar o julgamento. Para o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), o documento divulgado nesta quinta-feira é uma tentativa do PT de reverter seu mau desempenho na campanha municipal, principalmente nas capitais: 

- Eles estão rebatendo as pesquisas eleitorais, muito ruim para eles. 

E desesperado está o Lula, que fez um discurso raivoso ontem em Manaus (contra o tucano Arthur Virgílio). Nosso esforço é para ganhar as eleições. Em nota, o PSDB diz que o discurso de Lula, em Manaus, é o símbolo da confusão mental desse grupo, que perdeu o rumo". 

 O líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), disse que não há político "intocável" na vida pública e que todos, como Lula, estão sujeitos a dar explicações. Irônico, Bruno Araújo disse que o tom da nota mostra que ela foi redigida pela cúpula do PT e que os demais partidos apenas assinaram. 

Para o tucano, o Brasil vive um momento especial com o mensalão e disse que o tom de negação usado na nota é o mesmo que o PT usa para negar a tese do mensalão, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O tucano disse ainda que, ao contrário do PT, o PSDB nunca fez campanhas como "Fora, Lula", enquanto os petistas comandavam o "Fora FHC". Para ele, o PSDB está tendo uma postura responsável de cobrar explicações e de esperar o resultado do julgamento. 

- O preço da vida pública é explicar sempre o que for demandado. O Brasil vive um momento da democracia que não pode permitir que haja qualquer cidadão intocável pelas mão da Justiça, como tentam neste caso. 

Não imaginava que demandar transparência, explicações, como o PSDB fez, pudesse causar esse nível de indignação - disse Bruno Araújo. Já o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), disse que os partidos da base aliada deveriam exaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) está cumprindo o seu dever de julgar e não fazer esta carta. 

- É desespero, porque, quando o mensalão aconteceu, Lula disse que era caixa dois, depois pediu desculpas por ter sido traído e depois, que nunca existiu. 

O procurador-geral da República reafirmou, neste segundo momento, os termos desta grande quadrilha que se apoderou do Brasil e que o Supremo está pegando. 

O que a Nação esperava é que os partidos da base dissessem que o Supremo está cumprindo o seu dever de julgar. E, na oposição, nenhum de nós pressionou o STF - disse Rubens Bueno

O Globo

PETEBRAS : O petróleo e suas circunstâncias

 
Ensina um importante pensador espanhol que o homem é ele mesmo e suas circunstâncias. A máxima também se encaixa em decisões de governo. 

Atitudes corretas tomadas fora da hora não têm o condão de se tornar, por si sós, onipotentes.

 É o caso da demora na retomada dos leilões de exploração de petróleo: as delongas geraram - e continuam gerando - efeitos deletérios para o país que dificilmente serão compensados com a reativação das licitações. 

Depois de muita resistência, o governo petista anunciou anteontem que voltará a licitar áreas para exploração de petróleo. Os certames serão retomados em 2013. Já não era sem tempo. 

Afinal, há quase quatro anos nenhum novo poço é levado a leilão no país.
 O preço saiu caro: 
a negligência minou o vigor que a indústria do petróleo vinha exibindo no Brasil. 

Desde que o governo Fernando Henrique Cardoso aprovou a nova lei do petróleo, em 1997, a participação do setor no PIB multiplicou-se por quatro: saiu de 2,75% para 12%. Mas tamanha arrancada perdeu ímpeto na gestão petista e estancou de vez após a chegada do novo marco legal adotado após a descoberta das reservas do pré-sal. 

De estrela fulgurante, o país passou a patinho feio. Sem novos negócios à vista, empresas e investidores do setor começaram a desmontar suas posições no Brasil e buscar novas fronteiras, como a África e mesmo os EUA, onde ganha impulso a exploração de gás de xisto. 

No ritmo atual, sem a abertura de novas fronteiras, temia-se que a área prospectada sob regime de concessão acabasse em 2016, mostra hoje Míriam Leitão n'O Globo

Com a retomada dos leilões, renasce a esperança. 
O Ministério de Minas e Energia promete ofertar 174 blocos em maio de 2013. Destes, 87 são em terra e 87 no pós-sal marítimo. E, em novembro do ano que vem, as áreas do pré-sal serão oferecidas pela primeira vez à iniciativa privada. 

Apenas em bônus de assinatura poderão ser arrecadados US$ 1 bilhão. As potencialidades são imensas. Há 7,5 milhões de quilômetros quadrados de bacias sedimentares pesquisados no país, mas, desta extensão, atualmente apenas 4% está sendo explorada. 

O pré-sal é uma gota neste oceano, praticamente intocado por ora: 
representa menos de 9% da produção nacional corrente de petróleo. 

 A expectativa em relação à retomada dos leilões vem acompanhada de apreensão, dadas as regras nas quais o governo federal amarrou a exploração das novas fronteiras. 

Dois são os fatores mais preocupantes: 
a participação da Petrobras como operadora nas áreas do pré-sal 
e a exigência de conteúdo mínimo nacional nas compras de insumos e equipamentos. 

Pelas regras definidas há três anos, a estatal terá participação, obrigatoriamente, de pelo menos 30% nos consórcios que buscarão petróleo nas águas ultraprofundas das bacias brasileiras. 
O receio deve-se à limitada capacidade que a Petrobras vem demonstrando para tocar seu ambicioso plano de investimentos, que soma US$ 236,5 bilhões até 2016. 

Afundada num mar de atribuições das quais não consegue dar conta, a maior empresa brasileira não cumpre suas metas de produção desde 2003, ou seja, desde a chegada do PT ao governo. 

Além disso, registrou a proeza de ter prejuízo, depois de 13 anos no azul. 

Tudo por ter sido convertida pelo Planalto em instrumento de controle da inflação e ter se metido em negócios pra lá de duvidosos. Manietada, a Petrobras travou todo o resto da indústria. Já a exigência de conteúdo nacional mostrou-se restritiva aos negócios e um entrave à expansão da indústria de petróleo no país. 

São comuns itens que custam até três vezes mais no país, como tubos flexíveis usados para a ligação de poços com as plataformas. 

Uma atividade que, por si só, já envolve muitos riscos tornou-se, em muitos casos, proibitiva em razão dos marcos legais impostos pelo PT. Os maus resultados desta estratégia são palpáveis. 

A produção brasileira de petróleo tem declinado e a média diária de julho foi 8% menor que a de dezembro passado e 2,6% abaixo da de um ano atrás, 
segundo a ANP.
 Além disso, o país que se jubilava de ser autossuficiente em petróleo agora é franco importador de combustíveis, com déficit de US$ 10 bilhões na balança de derivados em 2011. 

No memorável artigo que publicou no início do mês, Fernando Henrique Cardoso afirmou: 
"O que mais pesa como herança [de Lula para Dilma Rousseff] é a desorientação da política energética". 

Em nenhum momento, o presidente teve os fatos que denunciou rebatidos. Ao contrário: só foi corroborado por decisões e manifestações recentes do governo. 

Ainda que tardia, a retomada dos leilões de concessão de petróleo dá mais uma razão ao líder tucano. 

Fonte: Instituto Teotônio Vilela 
O petróleo e suas circunstâncias

A HIDRA DA REPÚBLICA DOS TORPES E SUAS "CABEÇAS" : À SOCIEDADE BRASILEIRA

 O PT, PSB, PMDB, PCdoB, PDT e PRB, representados pelos seus presidentes nacionais, repudiam de forma veemente a ação de dirigentes do PSDB, DEM e PPS que, em nota, tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Valendo-se de fantasiosa matéria veiculada pela Revista Veja, pretendem transformar em verdade o amontoado de invencionices colecionado a partir de fontes sem identificação.

As forças conservadoras revelam-se dispostas a qualquer aventura. Não hesitam em recorrer a práticas golpistas, à calúnia e à difamação, à denúncia sem prova. O gesto é fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro. 

Impotentes, tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados. 

Assim foi em 1954, quando inventaram um “mar de lama” para afastar Getúlio Vargas. Assim foi em 1964, quando derrubaram Jango para levar o País a 21 anos de ditadura. 

O que querem agora é barrar e reverter o processo de mudanças iniciado por Lula, que colocou o Brasil na rota do desenvolvimento com distribuição de renda, incorporando à cidadania milhões de brasileiros marginalizados, e buscou inserção soberana na cena global, após anos de submissão a interesses externos. 

Os partidos da oposição tentam apenas confundir a opinião pública. 

Quando pressionam a mais alta Corte do País, o STF, estão preocupados em fazer da ação penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula . 

A mesquinharia será, mais uma vez, rejeitada pelo povo. 

Rui Falcão, PT 
Eduardo Campos, PSB 
Valdir Raupp, PMDB 
Renato Rabelo, PCdoB 
Carlos Lupi, PDT 
Marcos Pereira, PRB. 

Brasília, 20 de setembro de 2012.

O PARTIDO TORPE VAI À JUSTIÇA, NA PARAÍBA, CONTRA O "DEUZ DELES" SEM NOÇÃO, CACHACHEIRO, O FILHO... do brasil



Veja como as coisas andam mesmo mudadas para Lula e o PT. Na segunda-feira, Lula foi a estrela do programa de TV de Daniella Ribeiro (PP), a irmã do ministro Aguinaldo Ribeiro, que é candidata em Campina Grande (PB).

O apoio de Lula à irmã de um ministro de Dilma Rousseff seria algo normal, não fosse por um detalhe: o próprio PT tem candidato à prefeitura na cidade e é, portanto, adversário da “candidata do Lula”.

Como não poderia ser diferente, a aparição do “deus” petista no horário eleitoral da candidatura adversária fez o PT de Campina Grande pedir (e conseguir) a proibição da propaganda na Justiça Eleitoral.

Que fase, Lula!

Lauro Jardim
Coluna Radar

BANCO RURAL - SENTENÇA DO BC

 
Com o STF condenando integrantes do Banco Rural por fraude, há quem diga que o Banco Central dormiu no ponto. Não é bem assim. 

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional tem julgado proposições do BC contra o banco e funcionários. 

E uma delas, de 2004, surtiu efeito. Kátia Rabello está inabilitada, desde 1º de agosto deste ano, a exercer qualquer função no mercado financeiro brasileiro. E já deixou o banco formalmente, fruto de decisão do "Conselhinho". 

 Sentença 2 

Como Kátia, José Roberto Salgado também tem de sair. 
Aguarda substituto. 
Bem como Ayanna Tenório – condenada pelo Conselhinho e absolvida pelo Supremo. 

Há um quarto nome no recurso 12454-070137310, do BC: 
o de Plauto Gouvêa, que já deixou o Rural. 

Indagado, o banco informa: 
os condenados estão sendo afastados. 
Explica que os contratos celebrados no fim de 2004 – e questionados pelo BC no mesmo ano – são legítimos. E se deram em meio à crise do Banco Santos. Está recorrendo à Justiça. 

A dúvida cruel: 
entre a ação do BC e o julgamento passaram-se oito anos. 
Por quê?

Sonia Racy O Estado de S. Paulo

REVISÃO DAS CONTAS DO PIB : LUZ E ESCURIDÃO


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmou ontem que prepara revisão metodológica das Contas Nacionais (as que calculam as contas do PIB). 
 
Os estudos deverão ser finalizados e adotados em 2014, mas serão retroativos até aos números de 2010. Espera o governo que a novidade aumente a participação da indústria e do investimento (Formação Bruta de Capital Fixo) na renda nacional (PIB). 

Desde já, admitem os técnicos do IBGE, atividades terceirizadas pela indústria - como limpeza, segurança e acompanhamento telefônico (call centers), hoje entendidas como serviço - serão lançadas como atividade industrial. 

E desembolsos com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e software (programas de computador), como investimento. Em princípio, se forem exclusivamente técnicas, não há nada de errado nessas alterações. 

Ao contrário, é recomendável que as mensurações da atividade econômica incorporem padrões internacionais para que sejam passíveis de comparação. Em 2001, por exemplo, o IBGE passou a trabalhar com critérios bem mais próximos dos aceitos nas grandes economias para as medições da evolução do mercado de trabalho. 

Essa metodologia chegou a ser criticada por assumir como emprego atividades que, na verdade, podem não passar de subemprego ou de emprego disfarçado. 

No entanto, essa incorporação metodológica tornou mais realistas as comparações com o que acontece no resto do mundo. O que é sempre condenável é a manipulação estatística com objetivo de evitar repasses de recursos, prática que, felizmente, não faz parte do DNA do IBGE, uma instituição de credibilidade. 

Mudanças que eventualmente expandissem a participação da indústria no PIB nacional e que reduzissem a de serviços poderiam até abafar reiteradas denúncias de desindustrialização do Brasil, mas não alterariam significativamente a renda do setor. 

O mesmo se pode dizer do investimento. Parece bem mais consistente que despesas com software ou com tecnologia da informação sejam classificadas como investimento. No entanto, o que importa aqui é a capacidade de produzir renda (crescimento potencial), algo que, a rigor, não crescerá com meras variações de metodologia. 

O governo do PT, no entanto, já chegou a apelar para mudanças conceituais oportunistas quando se viu apertado para cumprir certas metas, como no caso do superávit primário (que é a sobra da arrecadação para o pagamento da dívida). 

Aconteceu em 2010: 
algumas despesas de empresas públicas foram classificadas como investimento e puxaram para baixo a meta de 3,1% do PIB. 

Mas, se também essa é somente uma questão puramente técnica, cabe perguntar por qual motivo o IBGE não tomou a iniciativa de adotá-la e precisou que o governo o pressionasse a dar esse passo. 

Vale questionar, também, se o governo faria questão dessa revisão se, em vez de aumentar a participação da indústria e do investimento, fosse produzido o efeito oposto. 

 E é necessário examinar eventuais implicações tributárias. 

Se atividades terceirizadas de faxina, de segurança e de atendimento por telefone ou pela internet vierem a ser identificadas como industriais, pode se tonar inevitável que mude também o fato gerador do tributo cobrado no setor de serviços e, nessas condições, os municípios poderiam perder arrecadação.

 Celso Ming O Estado de S. Paulo

MENSALÃO : Para especialistas, tese de caixa dois começa a ruir

"A ideia de repasse de recursos de um partido para outros é ilógica"

A tese usada pela defesa de réus do mensalão de que o crime cometido pelo núcleo político do esquema foi o de caixa 2 para pagar dívidas de campanhas eleitorais se consolida como ilógica e insustentável. 

A opinião é de cientistas políticos ouvidos ontem pelo GLOBO. Para eles, há provas suficientes de que o PT usou o mensalão para comprar apoio político. 

O cientista político da Universidade de São Paulo (USP) José Álvaro Moisés disse que a tese adotada pelo PT e pela defesa de réus de outras siglas acusadas de envolvimento no esquema perdeu a lógica.

- A ideia de repasse de recursos de um partido para outros é ilógica. Na democracia, os partidos competem entre si. Assim, você fortaleceria o adversário e isso não existe no jogo político. Não acho que há mais o que a ser discutido sobre esse tema - afirmou.

Os partidos acusados de receberem dinheiro do valerioduto, segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, são PL, PP, PMDB, PTB, além do PT. Com exceção do PL, as outras três legendas apoiaram candidatos que foram adversários do PT na eleição de Lula em 2002, como aconteceu com o PP, que apoiou o candidato do PSDB, José Serra, conforme mostrou a jornalista Míriam Leitão em sua coluna de ontem.

- Por que o PT pagaria dívida de campanha de quem apoiou seu concorrente na eleição? É uma ideia esdrúxula - acrescentou Moisés.

Na segunda-feira passada, o relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, assegurou que há farto material para atestar que o PT usou o valerioduto para cooptar aliados ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Barbosa listou pagamentos de propina e cruzou-os com datas de votações na Câmara.

E NO brasil maravilha "CONSUMISTA" ... Cartão no topo dos juros


Apesar da queda dos juros básicos da economia - que estão no seu menor patamar histórico - os brasileiros ainda pagam a maior taxa média no cartão de crédito. 

Levantamento em nove países - Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Venezuela, México, EUA e Reino Unido, além do Brasil - mostrou que o país cobra 238,30% ao ano. O número é mais de quatro vezes o registrado pelo Peru, o segundo colocado, com taxa de 55%, muito próxima aos 54,24% do Chile. 

A Argentina é o quarto país com a maior taxa, de 50%, seguido por México (33,8%), Venezuela (33%) e Colômbia (29,23%). Nos EUA e no Reino Unido, a taxa é muito inferior, de 16,89% e 18,7%, respectivamente. O estudo incluiu dados da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), da Proteste e dos sites Index Credit Cards e Money Facts, dos EUA e Reino Unido, respectivamente.

- É um absurdo a diferença de taxa de juros. Não tem justificativa, nem mesmo a inadimplência - diz a economista da Proteste Hessia Costella.
Inadimplência e juros: círculo vicioso

Nem a redução da taxa básica de juros da economia teve impacto nos juros médios do cartão de crédito, que se mantêm inalterados em 238,30% anuais desde fevereiro de 2010.

- Existe um círculo vicioso. A inadimplência é alta porque os juros são elevados. E os juros elevados acabam aumentando a inadimplência. Se os juros fossem menores, a inadimplência cairia - diz o vice-presidente da Anefac, Miguel Ribeiro de Oliveira.

- A taxa de 238,30% ao ano é elevadíssima, para não dizer absurda ou irreal - afirma, por sua vez, o educador financeiro Mauro Calil.

Segundo o Banco Central (BC), a inadimplência no cartão de crédito chegava a 28,10% em julho ( atrasos com mais de 90 dias), contra média de 7,9% no crédito para a pessoa física. O volume movimentado no rotativo em julho, diz o BC, foi de R$ 37 bilhões. 
Para Hessia, quem entra no rotativo dificilmente sai porque as taxas são muito altas.

Uma dívida no cartão de crédito, diz Oliveira, leva seis meses e meio para dobrar de valor, a uma taxa média de 10,69% por mês (238,30% por ano). Os números são mais expressivos quando se olha além da média. Segundo a Anefac, a taxa varia entre 26,82% e 628,76% ao ano, ou 2% a 18% ao mês.

- O cartão de crédito é o principal meio de pagamento quando se trata de inadimplência - afirma Mauro Calil.

Além do juro alto, o tema desperta polêmica devido a algumas características específicas do mercado brasileiro de cartões. 

Aqui, todos têm a função de crédito rotativo. Quando o consumidor opta por pagar o valor mínimo da fatura, já faz uso desse financiamento, e inicia seu processo de refinanciamento. 
Lá fora, o rotativo não é disponível em todas as opções do mercado.

Empresas: rotativo representa só 2%

O parcelamento sem juros - praticamente uma exclusividade brasileira - também pesa sobre os custos do setor, segundo seus representantes. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) diz que 50% do faturamento dos cartões no Brasil vêm do parcelamento sem juros.

Outra diferença é a data em que o juro começa a incidir sobre as compras. No Brasil, isso só ocorre quando a pessoa atrasa o pagamento ou opta por pagar o valor mínimo. Ou seja, quem está com a fatura em dia pode ter até 40 dias de financiamento sem custo.

- Lá fora, não existe operação sem juros. O pagamento do juro ocorre a partir do dia seguinte ao da compra, enquanto aqui se cobra o juro apenas a partir do dia de vencimento da fatura. Além disso, temos o parcelado sem juros. Tudo isso tem custo - defende o vice-presidente comercial da Mastercard Brasil e Cone Sul, João Pedro Paro.

Segundo a Abecs, no exterior o saldo do rotativo representa 80% das compras. No Brasil, 70% do saldo a receber não têm juros e o rotativo representa menos de 2% do volume total.

Atendente de uma padaria da Vila Olímpia, em São Paulo, Vital Abreu Neto diz, orgulhoso, que nunca se endividou no cartão de crédito e revela o segredo: nunca pagar o valor mínimo.
- Se você paga o mínimo, a dívida dobra - diz ele.

Mastercard e Visa, as principais bandeiras globais, argumentam que são os emissores dos cartões (bancos, redes varejistas e outros) que definem as taxas de juros. Isso explica, segundo elas, o fato de que a mesma bandeira ter taxas de juros díspares em diferentes países. 

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que a Abecs é a entidade indicada para tratar do assunto.

Lucianne Carneiro/O Globo