Senado aprova aumento de benefício para aposentado. O valor da aposentadoria poderá ser acrescido de 25% em aposentadorias por invalidez

O segurado da Previdência Social que, após se aposentar, venha a depender de assistência permanente de outra pessoa poderá ter o valor da aposentadoria acrescido de até 25%. Projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Se não for apresentado um recurso, não precisa passar por votação no plenário do Senado e segue direto para votação na Câmara.

O relator do projeto, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), explica que a lei que trata dos benefícios previdenciários (Lei 8213/1991) já prevê o acréscimo quando de aposentadoria por invalidez. Ele elogiou o autor da matéria, Paulo Paim (PT-RS), por estender o benefício àqueles que, já aposentados, contraírem doença ou apresentarem limitação física que exija o apoio permanente de outra pessoa.

Para Casildo Maldaner, a proposta corrige uma injustiça e segue a evolução da legislação brasileira, de ampliação da proteção social e jurídica aos idosos.

Na discussão, o senador Paulo Davim (PV-RN) manifestou preocupação com a regulamentação da medida, para evitar que o benefício venha a ser requerido apenas com a contratação de um cuidador para o idoso.

Ele defende que o aporte de 25% do valor da aposentadoria seja concedido quando o segurado adquirir as patologias que dão direito à aposentadoria por invalidez.

O Globo

Empresas brasileiras ligadas a petróleo perdem R$ 80 bilhões em valor de mercado no ano

O derretimento de bilhões de dólares da fortuna de Eike Batista na semana passada foi provocado por problemas que só dizem respeito ao grupo EBX, mas o drama faz jus ao desempenho de suas colegas do setor de petróleo, gás, refino e petroquímica.

Juntas, essas companhias já perderam 22,43% do seu valor de mercado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) do fim de 2011 à segunda-feira passada, segundo a consultoria Economática.

Ao todo, evaporaram R$ 79,5 bilhões dos seus papeis este ano, o que equivale praticamente a duas Souza Cruz. O declínio do setor supera em muito a queda da Bolsa como um todo: o Ibovespa, índice de referência do mercado, caiu apenas 3,63% no mesmo período.

Como o segmento é muito concentrado em Petrobras e OGX que detêm respectivamente 88,3% e 6,5% do valor de mercado total , os ocasos dessas duas empresas respondem por praticamente todo o dinheiro perdido. A gigante Petrobras registrou no ano uma depreciação de 16,69% em seu valor de mercado, que foi mordido em R$ 48,6 bilhões. Esse montante representa 61,20% das perdas do setor.

Apesar de bem menor, a OGX é culpada pela evaporação de R$ 26,2 bilhões, 33% do total. No ano, a joia de Eike Batista recuou praticamente 60% em seu valor. E mais de dois terços desse tombo ocorreu no fim da semana passada, com o anúncio de que a petrolífera produzirá em um poço na Bacia de Campos apenas um quarto do que divulgara.

Mas mesmo as companhias menores vêm sofrendo perdas significativas em suas ações. A Queiroz Galvão teve desvalorização de 55,5% no ano, passando de cerca de R$ 4,4 bilhões, ao fim de 2011, para quase R$ 1,9 bilhão, na segunda-feira. A petrolífera, que representa apenas 0,71% do setor, causou 3,07% das perdas.

A jovem HRT, que opera blocos na Bacia do Solimões (AM) e na costa africana, desvalorizou-se em 44,6%, ou cerca de R$ 1,5 bilhão. Também tiveram perdas proporcionalmente consideráveis a Refinaria de Manguinhos (33,15%) e a Unipar (13%). A única que sustentou seu valor ao longo do ano foi a petroquímica Braskem, cujo recuo ficou em 2,53%.

Produção menor é causa comum para Petrobras e OGX

Para Nataniel Cezimbra, da BB Investimentos, reveses no fluxo de caixa explicam grande parte do mau desempenho do setor. Ele lembra que as quatro principais companhias foram impactadas por notícias negativas para o seu faturamento. No caso da Petrobras, Cezimbra destaca o corte na meta de produção de petróleo, previsto no plano de negócios elaborado para os próximos quatro anos. Responde também pelo ocaso das ações a defasagem do preço dos combustíveis no Brasil em relação ao mercado internacional.

Alvo da ladainha dos investidores há tempos, essa defasagem foi reduzida na semana passada com o reajuste da gasolina (7,83%) e do óleo diesel (3,94%). Mas o mercado queria aumentos muito maiores, e a insatisfação continua.

O desempenho do segmento de abastecimento foi o grande vilão da Petrobras, e os investidores receberam com decepção o aumento no preço dos combustíveis junto às refinarias. Se a alta se deu com a contrapartida da redução de um imposto, por que isso não havia sido feito antes?

O mercado também não viu com bons olhos um plano de investimento de R$ 236,5 bilhões com uma produção projetada para crescer apenas 2% ao ano até 2013 avalia Bruno Piagentini, analista da corretora Coinvalores.
Além disso, com a frágil situação econômica global, os investidores internacionais estão mais sensíveis a risco. Nesse cenário, a ação da Petrobras sofre por ser muito líquida.

Para Cezimbra, da BB Investimentos, a perspectiva de produção é um problema maior que a defasagem:
Não nos preocupamos tanto com a defasagem do combustível, pois prevemos que ela será reduzida com uma provável queda no preço internacional do petróleo. Vemos com mais preocupação o adiamento de refinarias e a falta de uma explicação razoável para o corte na expectativa de produção. Isso ficou incógnito para nós.

Quanto à OGX, há consenso de que o que houve foi frustração das expectativas dos investidores. Mas a reação deles também é vista como exagerada.

De fato, houve discurso demais. Mas eu achei a desvalorização excessiva. A OGX tem bons poços, com viabilidade comprovada. Ela pode muito bem recuperar sua cadeia de produção diz o analista da BB Investimentos.

Já a depreciação da HRT está relacionada à incerteza que envolve suas operações. Para Piagentini, da Coinvalores, seus papeis são mais voláteis pelo caráter embrionário da empresa. E Cezimbra classifica de indefinido o plano estratégico da petrolífera:

A HRT precisa ainda definir seu plano estratégico. Seus ativos estão muito concentrados na África. Falta a empresa dizer mais claramente o que vai fazer com eles.

O Globo

E NA REPÚBLICA TORPE E CPI DA "SOBRIEDADE E FOCO"... Quem tem medo de Pagot? R$ 1,4 trilhão, assustaram o PT

Foi tensa a reunião de líderes realizada após a insossa sessão de ontem da CPI do Cachoeira. A conversa esquentou na hora de discutir a pauta de amanhã, reunião administrativa na qual serão discutidas novas convocações.

Os líderes da oposição resolveram pagar para ver e exigiram a convocação do dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, e do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot, o suposto homem-bomba.

Os petistas ameaçaram convocar o antigo diretor de obras do governo paulista Paulo Vieira, o Paulo Preto, e Adir Assad, um empresário paulista que teria recebido grandes repasses de dinheiro da Delta em suas empresas.
Quando o ex-líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP) chamou o líder do PSDB, Bruno Araújo (PE), para uma conversa a dois, a reunião acabou.

O petista propôs um cessar-fogo que não foi aceito pelo tucano.
Nos bastidores, comenta-se que a CPI virou um jogo de perde-perde entre o PT, o PSDB e o PMDB.

Ocorre que chegaram à CPI informações de que a Delta teria movimentado mais de
R$ 1 trilhão nos últimos 10 anos, dos quais um registro de entrada de R$ 7 bilhões e outro, de saída, de R$ 1,4 trilhão, assustaram o PT.

A dinheirama teria saído do Dnit durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Luiz Carlos Azedo Correio Braziliense

ASSENHOREADO ! POBRE ERÁRIO : Salários nos TRTs chegam a R$ 360 mil

Dezenas de desembargadores, analistas e técnicos dos Tribunais Regionais do Trabalho têm remunerações astronômicas graças ao aporte da rubrica "vantagens eventuais"

Em meio à controvérsia envolvendo a abertura dos salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, a divulgação parcial da folha de pagamento dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) mostra que há funcionários do Judiciário com rendimentos que ultrapassaram os R$ 300 mil em maio.

Levantamento realizado pelo Correio analisou o detalhamento da folha de pagamento de 20 dos 24 TRTs que já divulgam as remunerações dos servidores, mas omitindo o nome dos beneficiários.

Em pelo menos três regionais da Justiça do Trabalho, há desembargadores com rendimentos que ultrapassam a casa dos R$ 210 mil, incluindo inativos, como é o caso do TRT da 11ª Região, que compreende os estados de Amazonas e Roraima. Seis desembargadores inativos tiveram rendimentos de R$ 281 mil,
R$ 277 mil,
R$ 264 mil,
R$ 218 mil,
R$ 217 mil e R$ 211 mil.

Os megassalários se repetem no TRT da 2ª Região (São Paulo) e no TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul). Na regional gaúcha, há beneficiário com rendimento de R$ 366 mil. Em São Paulo, pelo menos 73 desembargadores receberam contracheque com vencimentos superiores a R$ 200 mil em maio.

As altas cifras são alcançadas pelo aporte das chamadas "vantagens eventuais", que, somadas às gratificações por funções, vantagens pessoais e auxílios, engordam o contracheque. A maior parte da bolada se deve às vantagens eventuais, recursos pagos sem periodicidade definida e que não são atingidos pela regra do abate-teto, que determina o corte do salário sempre que o vencimento ultrapassar o limite de R$ 26,7 mil estabelecido pela Constituição.

O drible no abate-teto ocorre porque o grosso dos rendimentos dos servidores do Judiciário que ganham mais do que R$ 26,7 mil é composto pela Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), regra de atualização dos vencimentos que têm caráter retroativo.

As distorções salariais provocadas pelo pagamento das vantagens eventuais não se limitam aos magistrados. A folha de pagamento dos TRTs também exibe centenas de servidores, de nível superior e médio, com remuneração acima do teto constitucional.

No TRT da 8ª Região, dos estados do Pará e do Amapá, há um analista com rendimento de R$ 114,4 mil e um técnico recebendo R$ 83,4 mil em maio.
O TRT da 9ª Região (Paraná) também tem lista de pelo menos 18 analistas com vencimentos superiores a R$ 60 mil.

Transparência

Mesmo com a Resolução n° 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2009, nem todos os tribunais adotavam critérios de transparência na divulgação da folha de pagamento. Dos 24 TRTs, 20 divulgavam a informação. Ontem, o CNJ aprovou nova resolução que regulamenta a divulgação dos salários dos magistrados e dos servidores do Judiciário.

De acordo com a norma, os tribunais terão até o dia 20 deste mês para tornar públicos os contracheques que compõem a folha de pagamento dos órgãos. A resolução indica que os tribunais deverão seguir molde semelhante ao do Executivo, informando nome, cargo, detalhamento da formação da remuneração e desconto que atinge o salário do servidor.

Órgão federal da Justiça trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já divulgou os salários de seus funcionários e magistrados. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu informar os vencimentos e anunciou que até o fim desta semana as informações estarão na internet.

Entenda o caso
Dados na internet
A polêmica em torno da divulgação dos salários dos servidores públicos federais começou com a publicação, na última quarta-feira, dos mais de 569 mil contracheques do Executivo no Portal da Transparência.

A disponibilização dos dados na internet, com o nome do funcionário e os detalhes dos valores recebidos e descontados, é uma exigência da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011.

Hoje, é possível ver quanto a presidente Dilma Rousseff, o vice Michel Temer e os ministros ganham por mês, incluindo os pagamentos de benefícios eventuais e jetons (verbas destinadas por estatais devido a participações em conselhos).

Sindicatos de servidores questionam na Justiça a legalidade da divulgação por entenderem que a publicidade dos dados invade a individualidade dos trabalhadores.

Já as entidades que defendem a transparência pública argumentam que, como são os cidadãos que pagam os salários dos servidores por meio de impostos, nada mais justo do que saber como o dinheiro do Estado é gasto. (LK)

R$ 366 mil
Contracheque de um desembargador do TRT-RS em maio

JOSIE JERONIMO Correio Braziliense