"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 13, 2012

Máquina viciada ! Convênios para acelerar o PAC servem para contratar secretária e recepcionista

Em vez de se dedicar exclusivamente a fornecer técnicos para acompanhamento de obras, contratos da Fundação Ricardo Franco com Secretaria de Portos e Dnit são usados para empregar mão de obra terceirizada para serviços administrativos

Convênios contratados para melhorar a gestão e dar ritmo às obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão servindo de guarda-chuva para contratar funcionários administrativos terceirizados, como secretárias e recepcionistas, além de assessores para cuidar de pleitos de deputados e senadores em órgãos como a Secretaria de Portos da Presidência (SEP) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Pasta com 131 servidores públicos - a maioria comissionada -, a SEP mantém em Brasília uma lista de funcionários da Fundação Ricardo Franco (FRF), entidade sem fins lucrativos ligada ao Instituto Militar do Exército (IME), graças a um convênio de R$ 20 milhões, assinado em outubro.

O objetivo é monitorar ações do PAC e apoiar, na área de engenharia, a execução de programas.

Mas, além do pessoal técnico, funcionários trabalham no apoio administrativo em quase todos os setores do órgão, como a coordenação-geral, o protocolo e até o gabinete do secretário executivo, Mário Lima Júnior, signatário da parceria.


Embora se trate de um pacote de serviços técnicos a cargo da fundação, a entidade admite pessoal mediante indicação da Secretaria de Portos para cargos que pouco podem contribuir para a aceleração do PAC.

Entre eles, constam parentes de servidores da pasta.
O decreto 7.203/2010, da Presidência, proíbe a contratação, para um mesmo órgão, de familiares de funcionários públicos, mesmo quando terceirizados.



Na quarta-feira, o Estado telefonou para o escritório da fundação em Brasília como se fosse alguém procurando emprego e perguntou sobre a possibilidade de uma vaga de recepcionista, secretário ou auxiliar administrativo na SEP.

"Na verdade, é a própria secretaria que encaminha, direciona os funcionários. Não é a gente que contrata", disse o funcionário da fundação.


Na área responsável pelas contratações da SEP, é uma empregada da fundação, com função de secretária, quem avisa que fica mais fácil conseguir uma vaga se tiver algum conhecido já empregado.

"Traz o seu currículo.
Você é amigo de alguém aqui?"
No gabinete do secretário executivo, vários funcionários administrativos têm vínculo com a fundação.

Nos Recursos Humanos, Patrícia Ribeiro de Sousa - com cargo comissionado de assessora, segundo o Portal da Transparência - é irmã da secretária Alzenira Ribeiro de Sousa, que está na folha salarial da entidade.
As duas estão na lista telefônica da pasta.


Auditoria.
A Ricardo Franco também cedeu 77 funcionários ao Dnit, a título de lidar com projetos básicos e executivos de engenharia.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída em janeiro, constatou que havia pessoal espalhado por inúmeros setores, como a Comissão de Licitação, a Auditoria Interna e até a Corregedoria.

"Os alocados na DG (Diretoria-Geral) realizam trabalhos de assessoria, respondendo aos órgãos de controle e filtrando pleitos parlamentares."


"É uma espécie de barriga de aluguel. Você usa para colocar quem quiser dentro", comparou o ministro José Jorge, do TCU, ao avaliar o caso da SEP. Segundo ele, parcerias como essa, de cooperação técnico-científica, devem ser voltadas para seus objetivos específicos.

Os auditores chamam os funcionários de "quarteirizados", por causa do atípico processo de contratação. Para a execução do projeto, o Dnit repassa recursos ao Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), que o transfere à fundação, a quem cabe fornecer o pessoal. Essa operação é que é chamada de quarteirização.

O procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, diz que vai solicitar os documentos do convênio da SEP para eventual investigação. Ele explica que, para atividades típicas de Estado, o governo é obrigado a abrir concurso.

Para funções que não têm a ver com a finalidade do órgão público, como limpeza, segurança e algumas tarefas administrativas simples, admite-se a terceirização, mediante concorrência para contratação da empresa fornecedora dos serviços.

"O uso generalizado das fundações tem por objetivo contornar as imposições da Lei de Licitações", observa.

FÁBIO FABRINI O Estado de S. Paulo


COM A EX-GERENTONA FAJUTA HOJE PRESIDENTA MAMULENGA E O BUFÃO? G-ZUÍZ ! Perigo nas contas externas .

As contas externas vão piorar neste ano, segundo todas as previsões, e uma luz amarela já se acendeu em Brasília.

Mais uma vez a economia nacional vai ser puxada pelo mercado interno, isto é, pelos gastos do governo, pelo consumo das famílias e pelo investimento das empresas - se nenhum grande susto levar a um adiamento dos projetos.


Autoridades têm chamado a atenção para o mercado interno como uma das vantagens do Brasil em relação a muitos outros países. É esse o mais importante ativo econômico brasileiro, já disseram alguns ministros em momentos de grande entusiasmo.

Mas esse tipo de crescimento envolve riscos.
Quando a demanda avança bem mais velozmente que a oferta doméstica, é preciso importar mais para compensar a diferença.

Sem isso, o resultado é mais inflação. Mas há limites para a capacidade de importar e é preciso administrar com prudência as transações com o exterior.


O governo sabe disso, mas deu pouca importância - até agora, pelo menos - à expansão do déficit na conta corrente do balanço de pagamentos. As principais projeções para as contas externas variam amplamente, mas todas apontam para uma deterioração.

Segundo o Banco Central (BC), o superávit comercial vai diminuir este ano dos US$ 29,8 bilhões do ano passado para US$ 23 bilhões.

As exportações aumentarão apenas 4,3%, para US$ 267 bilhões, enquanto as importações crescerão 7,9%, para US$ 244 bilhões.

Como o déficit em serviços continuará em expansão e as transferências pouco deverão mudar, o buraco na conta corrente se ampliará de US$ 52,6 bilhões para US$ 65 bilhões - de 2,1% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).


Economistas do mercado financeiro e de consultorias são um pouco mais pessimistas. Projetam um superávit comercial de US$ 19,5 bilhões neste ano e um déficit em conta corrente de US$ 67,9 bilhões.

Além disso, já arriscam projeções para 2013 - superávit de US$ 14,5 bilhões na conta de mercadorias e um rombo de US$ 70 bilhões nas transações correntes.


A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) tem previsões muito mais sombrias:
exportações de apenas US$ 236,6 bilhões - menores, portanto, que as do ano passado - e importações de US$ 233,5 bilhões, 3,2% maiores que as de 2011.

O saldo, pouco superior a US$ 3 bilhões, será o menor em dez anos.

Apesar da ampla diferença entre os números, todas as projeções são baseadas em pressupostos comuns:
a Europa continuará em grave crise, a situação pouco deverá melhorar nos Estados Unidos e o crescimento chinês, embora ainda exuberante, será menor do que foi nos últimos anos.

A estagnação geral, agravada com a perda de impulso da economia chinesa, resultará em preços menores para os produtos básicos, tanto agrícolas quanto minerais.

Como as commodities - matérias-primas e produtos com baixo grau de processamento - têm representado mais de 60% da receita comercial brasileira, o valor das exportações será muito afetado, se as previsões de baixa das cotações se confirmarem.

O temor de um desempenho comercial muito fraco neste ano já contamina os formuladores da política econômica.


No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a projeção do superávit na conta de mercadorias está na faixa de US$ 10 bilhões a US$ 12 bilhões.

O cenário inclui tanto um aumento de importações causado pelo excesso da demanda interna quanto uma expansão medíocre das exportações, por causa do arrefecimento da economia chinesa e da queda de preços das commodities.

Todos os cenários apontam para um déficit maior na conta corrente. Quanto maior esse déficit, piores deverão ser as condições de seu financiamento, mais dependente de endividamento e de capitais especulativos.

O sinal ainda é de alerta e é bom agir antes de se acender alguma luz vermelha.

O governo dará um bom passo adiante se reconhecer, afinal, a insuficiência de seu Plano Brasil Maior e começar a pensar seriamente em como fortalecer a indústria para competir em todos os mercados.

Para isso, precisará confiar menos em remendos fiscais e em barreiras protecionistas e cuidar mais da produtividade e dos custos.

O Estado de São Paulo

COM O( P )artido (T )orpe NÃO É PRIVATIZAÇÃO OU "CONCESSÃO" E SIM, UM ANGU DE CAROÇO.


Mantega questiona fundos sobre leilão dos aeroportos
Ministro quer saber dos dirigentes da Previ e da Funcef se operação vai dar lucro

Surpreso com o apetite com que os fundos de pensão estatais participaram do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamou os dirigentes da Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil) e da Funcef (fundo dos funcionários da Caixa) para ouvir explicações mais detalhadas sobre a decisão.

Depois da conversa, ele passou um relato à presidente Dilma Rousseff.

Assim como boa parte do mercado, que considerou os ágios pagos pelos aeroportos muito elevados e por isso tem dúvidas sobre a sustentabilidade do negócio, setores do governo também viram a operação com alguma reserva.

Se por um lado o valor polpudo arrecadado com a operação, R$ 24,5 bilhões, foi visto como um sucesso, por outro surgiram preocupações quanto à lucratividade do negócio e seus reflexos sobre a saúde dos fundos de pensão.

Mantega fez uma espécie de sabatina com os dirigentes dos fundos. Ouviu que as ofertas foram precedidas de estudos e cálculos e que se trata de um bom negócio. Os fundos contam principalmente com receitas hoje não exploradas, com a concessão de novas lojas e a construção de hotéis.

"Há uma imensa demanda reprimida", frisou um auxiliar da presidente Dilma Rousseff.

Uma fonte ligada aos fundos explicou que os investimentos em ampliação e melhoria na gestão deverão alavancar as receitas dos aeroportos e, num período de três ou quatro anos, deverão gerar o montante necessário ao pagamento da outorga.

Modernas. Por outro lado, há no Executivo quem lamente que os leilões de Guarulhos e Brasília tenham sido vencidos por operadores de médio porte de aeroportos internacionais, como a sul-africana Airport Companies South Africa (Acsa)e a argentina Corporación América.

A exigência da participação de operadores internacionais tinha como meta trazer para o País tecnologias mais modernas de gestão de aeroportos.

Previ e Funcef, além do Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, fazem parte do consórcio Invepar, que aceitou pagar R$ 16,2 bilhões, um ágio de 373,5%, para explorar Guarulhos por 20 anos.

A versão que corre no governo é que os fundos não foram orientados a entrar pesadamente no leilão. Tanto é que Mantega estranhou o volume envolvido e a agressividade com que participaram do leilão.

"Se tivéssemos sido pautados pelo governo não haveria tanta surpresa", afirmou uma fonte ligada aos fundos de pensão. Segundo a fonte, o elevado ágio pago não vai atrapalhar a realização dos investimentos previstos no edital, que serão financiados.

Também será preservado o cumprimento das metas atuariais dos fundos no longo prazo (INPC mais 6% ao ano), mesmo que a taxa de retorno fique pouco abaixo do estimado nos estudos de viabilidade econômica.

"Teremos a rentabilidade adequada", destacou a fonte. Oficialmente, Funcef, Previ e Petros não falam sobre o assunto, que é de responsabilidade da Invepar.

A suspeita de que a atuação pudesse ter sido orquestrada foi baseada no ocorrido no setor elétrico. Em 2010, o governo recorreu aos fundos de pensão para salvar o leilão da hidrelétrica de Belo Monte.

Naquela ocasião, Odebrecht e Camargo Corrêa se retiraram da disputa, gerando a desconfiança no Executivo de que a manobra teria sido combinada para favorecer um único participante, que depois recompensaria os demais.

Diante desse quadro, os fundos foram chamados para entrar na disputa.

Por outro lado, os investimentos em infraestrutura são típicas aplicações dos fundos de pensão, que precisam de investimentos de longo prazo. Analistas dizem que não dá para apostar apenas em aumento das taxas de juros e em investimentos em ações para cumprir as metas de rentabilidade.

Dados preliminares dos fundos já mostravam que dificilmente eles conseguiriam atingir metas em 2011. Nesse cenário, investimentos em infraestrutura ganham atratividade.

Para o economista Mansueto Almeida, a participação dos fundos de pensão, por si só, é normal. "Eles também participaram das privatizações dos anos 1990", lembrou.

A diferença com relação à situação atual, observou, é que nos anos 1990 os sindicalistas que faziam parte dos conselhos de administração dos fundos eram de oposição. Hoje, eles apoiam o governo.

"O sistema de freios e balanços era melhor no passado", comentou o economista.

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo