DO JEITO QUE O DIABO GOSTA : "TANQUE CHEIO DA MARVADA PINGA". E TEM GENTE QUE SE SUJEITA A TUDO POR MOMENTO DE "FAMA" .PLAYBOY À VISTA.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um beijo em uma militante, nesta sexta-feira, 15, na saída do congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT), no Palácio de Convenções do Anhembi, em São Paulo.

O fato ocorreu após evento em que o ex-presidente fez um discurso inflamado e abordou diversos temas, como a disputa interna do PT paulistano pela chapa que vai concorrer à Prefeitura e a crise no Ministério dos Transportes.

No seu discurso, Lula defendeu a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, à Prefeitura de SP. “Acho que o companheiro Haddad é adequado. Foi ministro da Educação e acho que ele está na disputa interna”, disse.

O ex-presidente também comentou as denúncias que seguem abalando o Ministério dos Transportes e defendeu uma investigação do caso. “Se a pessoa for inocente, terão de publicar que ela é inocente. Se forem culpadas, pagarão por isso”, observou.

Lula avisou que pretende voltar a viajar pelo País para promover uma agenda social. “Serei o lobista número 1 das causas sociais e vou voltar a incomodar algumas pessoas outra vez”, indicou.

Estadão.com/Com informações da Agência Estado

Lula beija militante (Foto: Marcos Alves / Agência O Globo)

Ex-presidente se aproxima de militante (Foto: Marcos Alves / Agência O Globo)

Lula se prepara para beijar militante na saída de evento em São Paulo. (Foto: Marcos Alves / Agência O GloboNo G1

O QUE É BOM O GOVERNO VETA

A oposição forneceu ontem uma bela oportunidade para que o governo federal aperfeiçoe a forma como gasta o dinheiro do contribuinte, com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012. Mas, deixando claro que seu compromisso é com o erro, o Planalto já avisou que não quer saber de impor freios à farra com os recursos públicos.

O texto da LDO aprovado nesta quarta-feira no Congresso contém dispositivos saudáveis para as finanças públicas, incluídos por sugestão de parlamentares da oposição. O primeiro deles estipula metas claras para o déficit nominal do governo - a diferença entre o que se gasta e o que se arrecada da sociedade - para os próximos três anos.

A intenção é fazer as contas públicas convergirem para o equilíbrio ao fim da atual gestão. O resultado sairia de um déficit de 0,87% do PIB em 2012 para um leve superávit de 0,05% do PIB em 2014. Para 2013, o objetivo é um déficit de 0,46% do PIB.

Trata-se de uma meta ousada.
Nos 12 meses até maio (último resultado divulgado pelo Banco Central), o déficit acumulado pelo setor público está em 2,42% do PIB. Isso significa que o governo central gasta R$ 93 bilhões a mais do que arrecada num ano.

Atingir o chamado "déficit zero" não difere do que, no início do mandato, a presidente da República prometeu perseguir.
Mas como a diferença entre as promessas do governo petista e a realidade se mede em bilhões, o Planalto agora refuta as metas propostas pelo Congresso e diz que vetará os novos dispositivos.

Uma política fiscal mais austera é prerrogativa para tornar o crescimento mais sustentável ao longo do tempo.
Sem isso, o país fica condenado a avançar aos sobressaltos:
a um período de prosperidade sucedem-se retrocessos, como deve ocorrer com a economia brasileira neste ano.

Segundo levantamento da Cepal divulgado ontem, em 2011 o Brasil crescerá menos do que a média dos países latino-americanos. A nossa média cairá de 7,2% no ano passado para 4% agora.

Ao mesmo tempo, o continente verá seu ritmo descer de 5,9% para 4,7% - acima, portanto, da velocidade brasileira. Já a América do Sul crescerá ainda mais: 5,1%.

Para a Cepal, a boa receita para preservar o crescimento estaria em perseguir uma "política fiscal mais rigorosa" e estimular os investimentos, segundo o Valor Econômico.
É tudo o que o governo Dilma Rousseff não parece disposto a fazer, a julgar pelo que pretende para a LDO de 2012.

Outra novidade aprovada ontem no Congresso para a qual a gestão petista igualmente torce o nariz é a que estabelece que as despesas correntes do governo (custeio da máquina pública) não crescerão mais que os investimentos.

Mesmo com a limitação não se aplicando às áreas de educação, saúde e folha de pessoal, a caneta presidencial já promete veto.

O Planalto parece ter horror a todo tipo de aperfeiçoamento fiscal que emane do Parlamento. Anuncia-se também que Dilma pretende vetar proposta do senador Aécio Neves incluída na LDO prevendo aval do Congresso a subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional - como, por exemplo, nos repasses ao BNDES.

Também corre risco de cair por terra a previsão de reserva de R$ 3,9 bilhões para compensar estados exportadores por perdas decorrentes da Lei Kandir.

Em compensação, dispositivos que limitam a transparência nos atos do governo são gostosamente abraçados pelo PT. A nova versão da LDO prevê, por exemplo, que a divulgação do relatório sobre a execução do PAC na internet deixará de ser feita a cada quatro meses, como é hoje, e passará a ser semestral, como mostra a Folha de S.Paulo.

Resta claro que, mesmo num governo desnorteado como o atual, a oposição não se recusa a buscar aperfeiçoamentos legais que beneficiem a sociedade.

Em contrapartida, também fica cada vez mais cristalino o pouco interesse que a gestão petista tem em melhorar a forma como torra o dinheiro tomado do contribuinte.
Gastar mal é com eles mesmos.

A MÃO QUE AFAGA.

Houve um tempo em que as coisas eram mais fáceis de distinguir: havia o PT na posição de guardião da ética; havia o PFL como sinônimo de fisiologismo; havia o PSDB na representação de "partido de quadros"; havia o PMDB no papel de pau para toda obra e havia as legendas-satélite que não contavam muito na ordem das coisas.

Hoje ficou tudo mais complicado: entraram novos personagens em cena com o inchaço de partidos como PTB, PP e PR, e a adesão geral à política de resultados (próprios) como objetivo central - para não dizer único - da atividade pública levou a uma mistura de papéis.

A boa notícia é que o maniqueísmo não serve mais como instrumento de análise sobre o comportamento de cada um. A má é que não se põe mais a mão no fogo por ninguém: o descrédito é a lei.

Por mais injusta que seja a generalização, convenhamos, está difícil compreender o cenário sob a perspectiva de uma escala tradicional de valores.

Tomemos como exemplo o último escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes. Deu-se por encerrado o assunto com um coquetel oferecido pela presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada, onde ela fez "afagos" nos parlamentares aliados, notadamente ao PR.

Carinhos que consistiram em algumas frases sem maior significado - "vocês são muito importantes para o meu governo", "as coisas passam, vamos para frente" - em troca da anuência em relação a demissões feitas a bem do serviço público e da declaração de que o partido continua "firme" com o governo.

O presidente do Senado, José Sarney, aprovou o método, admirou muito a competência da presidente para debelar crises.

O PT também respirou de alívio. Depois da turbulência Palocci, do ensaio da volta dos aloprados à cena e do desconforto com o parecer do procurador-geral da República pedindo a condenação dos réus do mensalão, senadores do partido sentaram-se para discutir o futuro em jantar na casa de Marta Suplicy.

A conclusão? A presidente precisa com urgência arrumar um jeito de driblar as crises com ações de propaganda mais eficazes. O PT está com saudade do modo populista do antecessor.

Melhorando a comunicação, na visão dos senadores estaria criado o antídoto perfeito para assuntos desagradáveis como o enriquecimento inexplicável de um chefe da Casa Civil e a demissão do primeiro escalão dos Transportes sob suspeita de corrupção.

A preocupação primordial, como se percebe por essas duas cenas, a da "distensão" com o PR e a da "solução" sugerida pelo PT, é a de varrer para o esquecimento o tema das malfeitorias com rapidez, na ilusão de que isso faça com que os problemas não se aprofundem.

Ledo engano.
Os atos geradores das crises são ignorados, mas continuarão à espreita, prontos para assombrar o Palácio do Planalto como voltou a acontecer neste início de governo. Aliás, com força redobrada, justamente porque Lula acumulou poeira embaixo do tapete.

Tratá-los como "coisas que passam" pode até fazer com que a coalizão governista passe bem, mas faz com que a política no Brasil vá muito mal.

Inversão.
O Parlamento anda tão dócil e desmoralizado que virou praxe deputados e senadores se desmancharem em agradecimentos quando alguém aceita convite ou atende a convocação para falar às comissões do Congresso.

Aconteceu recentemente com Aloizio Mercadante e de novo nesta semana com Luiz Antonio Pagot. Ambos celebrados até pela oposição como homens valorosos apenas pelo ato de comparecer.

A lógica está invertida: o comparecimento é obrigação e a ausência a exceção a ser condenada.

Dora Kramer/O Estado de S. Paulo

HORAS EXTRAS IRREGULARES/INCORPORAÇÃO INDEVIDA (83 casos), AUMENTO SALÁRIO/ILEGAL E VANTAGENS : PREJUÍZO R$ 157,7 milhões/ANO/10% FL/ONDE? SENADO.

A investigação que embasou a determinação da Justiça Federal para que o Senado corte seus supersalários dá a dimensão dos gastos ilegais com servidores que recebem além do permitido pela Constituição.

O Correio teve acesso ao pente-fino realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamento da Casa, com base nos vencimentos pagos em agosto de 2009.

Os 464 servidores que recebiam naquela data mais do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — ou acima do teto do funcionalismo público — deram um prejuízo aos cofres públicos de R$ 848,1 mil num único mês e R$ 11 milhões em um ano, levando-se em conta somente o excedente depositado na conta bancária dos funcionários.

Conforme a planilha elaborada com todos os servidores que recebem supersalários no Senado, o maior valor pago em 2009 foi de R$ 30,9 mil — vencimento 26% superior ao teto.

Naquele ano, o teto era de R$ 24,5 mil. Hoje, um ministro do STF recebe R$ 26,7 mil. O pagamento de salários acima do teto constitucional é uma prática corriqueira na Casa.

Desde 2006, uma decisão da Mesa Diretora permite que horas extras e gratificações por funções comissionadas não sejam incluídas na composição da remuneração.

A planilha analisada mostra que os supersalários são compostos por até 13 itens.

Um chefe de serviço do Senado que está na lista
— ele recebia R$ 28 mil em 2009 — é um exemplo:
vencimento de R$ 6,4 mil,
gratificação fixa de R$ 3,2 mil,
gratificação pelo exercício de analista de R$ 3,3 mil,
função comissionada de R$ 1,6 mil,
adicional por tempo de serviço de R$ 1 mil,
vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) pela função comissionada de R$ 3 mil,
VPNI por esforço concentrado de R$ 21,
outras quatro VPNIs de R$ 4,5 mil,
serviços extraordinários de R$ 2,1 mil
e gratificação por comissão em Nível 1 de R$ 2,6 mil.

Liminar

Todavia, o prejuízo de R$ 11 milhões ao ano por pagamentos ilegais de supersalários no Senado pode estar subestimado. A Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) encaminhou ofício à Diretoria-Geral da Casa, em dezembro do ano passado, sugerindo a realização de um termo de ajustamento de conduta para cortar os supersalários.

Não houve resposta, segundo a PR-DF, o que levou à abertura de ações civis públicas na Justiça Federal, em março deste ano, propondo a revisão. Uma liminar da 9ª Vara Federal, concedida em 24 de junho, determinou a redução, o que foi prometido pelo Senado já a partir deste mês.

Foi o pente-fino do TCU, concluído em outubro do ano passado, que embasou as ações da PR-DF e o processo na Justiça. Contudo, a auditoria pode ter falhas.

Relator da reforma administrativa em curso, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) calcula que 900 servidores — quase o dobro do apontado pelo tribunal — recebem acima do teto constitucional.

Todos os 12 servidores com os maiores salários do Senado são efetivos e analistas legislativos. No grupo, há dois chefes de gabinete, um chefe de serviço, um assistente de diretor e um assistente técnico. O mais antigo foi efetivado em 1979.
O que tem menos tempo de casa chegou ao Senado em 1985.

"Em nenhum dos casos listados pelo TCU, foi feito qualquer abate do teto. Mesmo excluídas as horas extras, muitos continuariam recebendo acima do valor", citou a procuradora da República Anna Carolina Resende Maia na ação movida na Justiça.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Senado, a base de remunerações auditada pelo TCU foi alterada com o início da vigência do plano de cargos e salários, em julho do ano passado.

"Não existem mais gratificações por comissão e serviços extraordinários", informou a secretaria. O Senado sustentou que suas composições salariais estavam amparadas na lei.
"Com a decisão judicial, não há mais salários acima do teto a partir deste mês", assegurou a Casa.

Prejuízos de R$ 157 milhões

A auditoria do TCU identificou dois servidores do Senado que possuem vínculo empregatício também com a Câmara.
Ao todo, o prejuízo por acúmulo de cargos é de R$ 284,8 mil.
Já o descumprimento da jornada de trabalho provoca um prejuízo de R$ 1,5 milhão.

O pente-fino do TCU encontrou ainda pagamentos irregulares de horas extras, incorporações indevidas de funções comissionadas (83 casos), aumento dos salários sem amparo legal e incorporação de vantagens, como parcelas fixas das remunerações.

Ao todo, o prejuízo é de R$ 157,7 milhões ao ano, o equivalente a 10% da folha de pagamento.

Vinicius Sassine Correio Braziliense

COM PERDA DE DUAS SADIAS E MEIA(R$63,4 bilhões ), PT e PMDB ARTICULAM MUDANÇAS NA PETROBRAS

Indefinição sobre Plano de Negócios e rumores de troca no comando fazem estatal perder duas Sadias e meia

O PT e o PMDB estão articulando mudanças profundas na direção da Petrobras, mas de forma a garantir que a gestão da estatal continue sob o controle dos dois partidos. Segundo fontes próximas ao governo, a proposta das mudanças na diretoria assim como o novo Plano de Negócios com os investimentos para o período de 2011/15 deverão ser apreciados pelo Conselho de Administração da Petrobras em reunião prevista para o próximo dia 22.

Segundo fontes, algumas mudanças estariam praticamente acertadas, mas todas são passíveis de mudanças até a batida do martelo da presidente Dilma Rousseff.
Nos bastidores se dá como sendo certo que a atual diretora de Gás e Energia, Maria das Graças Foster, assumirá a presidência da Petrobras no lugar de José Sérgio Gabrielli.

Mudança envolve nomes indicados também por aliados

O diretor de Exploração e Produção da companhia, Guilherme Estrella, iria presidir a PetroSal, a nova empresa estatal que coordenará a exploração de petróleo pelo novo sistema de partilha em áreas do pré-sal.

Para seu lugar, um dos nomes mais cotados é José Lima Neto, funcionário de carreira da Petrobras, atual presidente da Petrobras Distribuidora (BR).

Lima Neto conta com a simpatia e o apoio da própria presidente Dilma e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

As notícias de mudanças no comando da Petrobras e a demora em anunciar o plano de investimentos da companhia para os próximos anos têm deixado o mercado apreensivo. Grandes investidores internacionais reclamam que a diretoria está fechada, sem interlocução com o mercado.

Com os sucessivos adiamentos da divulgação de seu plano de investimentos, a Petrobras amarga queda de 16,6% em seu valor de mercado este ano. O valor passou de R$380,2 bilhões para R$316,8 bilhões.

Ou seja, R$63,4 bilhões "derreteram" entre janeiro e ontem.
O valor é quase o tamanho do Banco do Brasil, cujo valor de mercado é de R$74,3 bilhões, e duas vezes e meia a BRF-Brasil Foods (resultado da fusão entre Sadia e Perdigão), de R$25,8 bilhões.

Entre as grandes companhias, a Petrobras é que mais perdeu em valor de mercado. A Vale, por exemplo, registrou recuo de 7,46%, para R$254,4 bilhões. O Bradesco teve queda de 6,28%, para R$102,8 bilhões.

Segundo analistas, o mercado "não vê com bons olhos a estatal", já que vem apresentando resultados operacionais ruins mês a mês, ao não conseguir repassar a queda do preço do petróleo no mercado internacional para os combustíveis vendidos no Brasil. Além disso, vem sofrendo com o fraco desempenho do mercado internacional, cujas economias de EUA e Europa não crescem.

- O mercado espera a revisão do plano estratégico da empresa, que seria anunciado no primeiro semestre, e já foi adiado duas vezes. Com essas incertezas, quem tem ações acaba vendendo papéis da companhia em vez de comprá-los. Espera-se uma queda nos investimentos em refino, que tem margens menores. Isso tudo será feito para reduzir seus custos, já que a receita operacional está ruim - avaliou Leonardo Milane, estrategista da Corretora Santander.

Erick Scott Hood, analista da SLW, apontou que, enquanto a Petrobras não divulga seus planos de investimento entre 2012 e 2015, crescem as incertezas sobre a empresa. Com o impasse, algumas corretoras reduziram o peso das ações da estatal em suas carteiras de recomendações.
Caso da Ativa e de bancos, como o Santander.

- Como há muita especulação, o valor da empresa é destruído, prejudicando o desempenho da ação - disse Hood.

O Plano de Negócios, que será apresentado pela terceira vez, deverá conter o mesmo volume de investimentos do Plano anterior de e 2010/14 que é de US$224 bilhões, atendendo a uma determinação expressa do Conselho na última reunião, realizada no dia 17 de junho.

Na primeira versão da Petrobras, eram US$260 bilhões.
O mercado é favorável à manutenção do nível dos investimentos da estatal, pois teme que maiores gastos afetem a saúde financeira da Petrobras.

Hoje, vendendo a gasolina 18% mais barata que no exterior e o diesel, 8% mais em conta, a Petrobras já perdeu R$5,7 bilhões de janeiro a junho, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE).

Ramona Ordoñez Bruno Rosa O Globo

NOVE TIPOS IDENTIFICADOS PARA A INDENIZAÇÃO DOS SEGURADOS: INSS pagará atrasados a partir de outubro .

O governo decidiu pagar em parcela única a indenização a 131.161 aposentados e pensionistas do INSS que foram prejudicados pelo teto da Previdência.

Mas, para diluir o impacto das despesas nas contas públicas, que soma R$1,693 bilhão, os pagamentos vão obedecer a um cronograma, que começa em outubro deste ano e termina só em janeiro de 2013.

Os primeiros a receber serão os segurados com direito até R$6 mil de retroativos. Esse grupo representa mais da metade do conjunto de beneficiários. Eles terão o valor creditado no dia 30 de outubro.

Quem está na faixa de R$6 mil a R$15 mil receberá em 31 de maio do ano que vem; entre R$15 mil e R$19 mil, em 30 de novembro de 2012; e acima desse valor, em 31 de janeiro de 2013.

Ao divulgar o cronograma de pagamento ontem, que deixa por último quem tem direito a valores maiores, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, admitiu que essa não é a solução ideal, mas é a possível, dado o aperto no Orçamento do governo federal.

- É a decisão mais viável. Isso fazia parte de uma dotação do Orçamento e teve que ser cortado num primeiro momento para que se tivesse aquela economia de R$50 bilhões - afirmou o ministro.

O pagamento será feito em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, que, em setembro passado, entendeu que um grupo de segurados foi prejudicado com a interpretação que o INSS deu às reformas da Previdência em 1998 e 2003. Mesmo tendo contribuído para a aposentadoria com salários maiores, o valor do benefício foi limitado ao teto fixado na mudança das regras.

Até novembro de 1998, o teto era de R$1.081,50.
Depois, o governo elevou esse limite para R$1.200.

Entretanto, quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto, apenas a recomposição da inflação do período.
O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando o teto anterior, de R$1.869,34, passou para R$2.400.

A revisão vai alcançar benefícios concedidos entre abril de 1991 a janeiro de 2004. Foram identificados nove tipos com direito à revisão:
pensão por morte,
aposentadoria por idade,
aposentadoria por tempo de contribuição,
aposentadoria por invalidez,
auxílio-doença,
aposentadoria especial,
aposentadoria de professor,
aposentadoria de ex-combatente
e auxílio-reclusão.

Desse total de segurados, 117.135 aposentados terão a diferença incorporada ao valor do benefício na folha de agosto, paga em setembro. Segundo o ministro, não é necessário procurar as agências do INSS porque o pagamento será automático.

A Previdência vai enviar aos segurados informação sobre o direito ao recebimento.

Geralda Doca O Globo