"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 30, 2011

INTERESSE PÚBLICO : HORA DO "EXPEDIENTE" ! CHEGOU A VEZ DO CONSUMIDOR?

Na pauta da Câmara dos Deputados há mais de 10 anos, a proposta de fim da cobrança da tarifa de assinatura básica deve entrar em votação ainda neste ano.

A informação foi prestada pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP). Segundo ele, o retorno da matéria à pauta foi aprovado pela liderança governista.


A intenção do governo é de, pelo menos, diminuir o valor dessa tarifa, considerada abusiva por especialistas em direito do consumidor.
Um movimento que comprova essa intenção é a implantação de telefone fixo para famílias de baixa renda, por R$ 9,50 mensais.


Atualmente, 180 mil assinantes possuem esse serviço, mas ele será expandido para 13 milhões de famílias, todas atendidas pelo Bolsa Família.
Para isso acontecer, basta a assinatura da presidente Dilma Rousseff.
A expectativa é que isso aconteça na próxima semana.


Criada para arrecadar recursos que seriam transformados em investimentos no setor, a tarifa básica (que custa, em média, R$ 46 mensais) incomoda usuários que pagam as contas em dia e não veem retorno desse dinheiro.

Em recente audiência pública na Câmara entre representantes da Anatel e da comissão, a agência fiscalizadora não conseguiu satisfazer os questionamentos dos deputados.

Correio Braziliense

DE NOVO A EXPECTATIVA E A REALIDADE, O CERTO E O ERRADO, A MENTIRA E A VERDADE : Contradições do Banco Central

Discursos e números deixaram de combinar no Banco Central. Durante divulgação do Relatório Trimestral de Inflação, o diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton Araújo, garantiu que a carestia convergirá para o centro da meta (4,5%) em 2012 e pintou um céu com poucas nuvens para a economia.

Entretanto, todas as expectativas, inclusive as da própria autoridade monetária, mostravam o contrário.


As projeções do BC para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 avançaram de 5,6% para 5,8% e, para o ano que vem, passaram de 4,5% para 4,8%um claro recado, na visão do mercado, de que mais ajustes na taxa básica de juros (Selic) se farão necessários.

Hamilton ainda garantiu — apesar de classificar o cenário externo como muito incerto e de afirmar que a aversão ao risco se elevou — que há "mais chance de a inflação melhorar do que de piorar".
Já o relatório de inflação, na página 89, diz o contrário.


O trecho informa que a probabilidade de a carestia estourar os 6,5% definidos como o teto da meta cresceu.
Enquanto em março era de 20% para 2011 e de 13% para 2012, no documento de junho houve um avanço para 22% neste ano e para 14% no próximo.


"Realmente, parece estranho ele ter melhorado a perspectiva e piorado a projeção", ponderou Caio Megale, economista do Itaú Unibanco.


"A questão é que o BC implementou uma série de ações de política monetária e, no entanto, as projeções pioraram. Isso significa que ele não obteve a resposta que deseja e que terá de apertar mais", argumentou Megale.

Ele explicou ainda que, em dezembro, antes das medidas macroprudenciais e dos ajustes na taxa de juros básica da economia (Selic), a previsão do BC era de 5% para a inflação em 2011 e de 4,8% para 2012.

Passados seis meses, algumas medidas prudenciais e uma elevação de 1,50 ponto percentual na taxa básica, o cenário para o próximo ano não se mexeu e o deste piorou em 0,8 ponto percentual.

Ainda assim, Hamilton garantiu que a política monetária surtiu efeito e que esse impacto se fará ainda mais forte no segundo semestre do ano.

Victor Martins Correio Braziliense