"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 27, 2011

A DISTÂNCIA ENTRE O DISCURSO E A PRÁTICA NO GOVERNO DA "FRENÉTICA E EXTRAORDINÁRIA"

É bem-vinda a disposição do governo Dilma de combater "diuturnamente e noturnamente" a inflação, conforme afirmado ontem pela presidente da República perante o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

É também mais que bem-vinda a decisão,
anunciada ontem, de conceder os principais aeroportos do país à exploração privada. O problema é a distância entre o discurso petista e a prática.

O governo aproveitou a primeira reunião do Conselhão - um balaio de gatos que junta dezenas de lideranças empresariais, sindicalistas, artistas e gente de todo o tipo - para reafirmar o compromisso com o combate à inflação.

O que mais espanta é que, nesta altura do campeonato, com os preços em franca disparada, ainda se esteja tendo de perder tempo em tentar convencer o público com o gogó, ao arrepio de ações concretas.


Mais grave ainda é que Dilma, Fazenda e Banco Central agora se manifestam em uníssono, atribuindo a inflação a fatores globais.
Apontam todos para o culpado errado.

Guido Mantega chegou a dizer que não estamos tão "mal na foto", embora os próprios dados que apresentou ontem indiquem que a escalada de preços no Brasil só perca para as da Índia, Rússia e Argentina.


O diagnóstico é equivocado porque o país sofre com uma inflação diretamente resultante da leniência do governo passado, que disparou os gastos públicos e incentivou crédito e consumo além da conta para eleger a atual presidente.

Ou seja, ao fator global, que efetivamente existe, juntam-se razões absolutamente domésticas. Paga-se hoje o que poderíamos chamar de "custo Dilma", vitimando principalmente os mais pobres e quem vive de salário em geral.


Isso é fato, que até a presidente enfim admitiu ontem, embora meio a contragosto: "Além dessas pressões internacionais, hoje, nós sabemos também - e não vamos esconder esse fato - que a nossa inflação subiu devido a choques internos", registrou a Folha de S.Paulo.
A postura contrasta com o que ela vinha defendendo - inclusive em sua mais enfática manifestação recente sobre o assunto, na entrevista que deu ao Valor Econômico em março.


Os números oficiais confirmam o peso desproporcional e fundamental do gasto público na atual disparada de preços.
Mantega escancarou-os ao Conselhão ontem. No ano passado, em que o país crescia vigorosamente, foi praticada uma política fortemente expansionista e as despesas públicas subiram quase 20%.


A maior parte dos diagnósticos sugere que é preciso desacelerar gastos e, consequentemente, a economia para conter a inflação, unanimemente tida como o mal maior a ser evitado.
Mas neste ano as despesas do governo voltarão a crescer com força:
mais 7,1%, ou quase o dobro do que o crescimento projetado para o PIB. Segundo Mantega, é para "não matar a galinha dos ovos de ouro".
Desdenha ele que a inflação é capaz de dizimar todo o galinheiro.


A distância entre a preocupação com a inflação e as ações da equipe econômica também pode ser verificada por outro aspecto:
os juros, principal arma para debelar preços.
Cristiano Romero mostra hoje no Valor Econômico que o último aumento, decidido na semana passada, na realidade resultou numa taxa de juro real mais baixa do que a que vigorava dois meses atrás.


Em princípio de março, a taxa real estava em 6,88% ao ano e agora caiu para 6,65%, considerando os juros futuros de 360 dias e as expectativas de inflação para os próximos 12 meses.
A despeito de a inflação só ter aumentado, o juro de hoje é praticamente o mesmo de janeiro. "Em resumo, o quadro é este:
enquanto os agentes do mercado acreditam que a inflação será maior neste e no próximo ano, o BC pratica juro real menor para enfrentar o problema".


As contradições petistas também se manifestam na intenção de conceder os aeroportos à iniciativa privada, agora oficializada. Trata-se de medida tão aguardada quanto sistematicamente postergada pelo PT ao longo dos últimos oito anos.
As concessões sempre foram demonizadas na gestão Lula, com aval da então chefe da Casa Civil e hoje presidente da República.


A pressa de agora justifica-se pelo cenário de caos que já se vive nos aeroportos brasileiros e que só tende a aumentar.
Dos 67 terminais administrados pela Infraero, cinco já deverão ser concedidos até julho, com investimento de R$ 4 bilhões.
Mas, mesmo quando estiverem prontas, as obras de reforma dos terminais já chegarão defasadas:
daqui até a Copa, o fluxo de passageiros deve crescer 45%, superando em muito as projeções da Infraero.


Tanto no caso da inflação quanto no dos aeroportos, o PT está tendo de dobrar-se aos fatos. O partido está vendo seu discurso ser superado pela dura realidade.
Tanto melhor para o país que dogmas perniciosos para a sociedade brasileira sejam abandonados em favor dos interesses da população.
O importante é que este novo discurso seja incorporado à prática cotidiana do governo.


Fonte: ITV

A TOCA DAS RAPOSAS : O CONGRESSO NACIONAL.

O novo Senado tomou posse há quase três meses, mas somente ontem, depois de cobrado pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal a fazer uma advertência ou censurar publicamente o senador Roberto Requião (PMDB-PR) por este ter tomado um gravador das mãos de um jornalista, o presidente José Sarney (PMDB-AP) providenciou a instalação do Conselho de Ética da Casa, o que deve ocorrer hoje de manhã.

Dos 15 titulares indicados pelos partidos para compor o órgão de caráter disciplinar, encarregado de zelar pela observância dos preceitos de ética e decoro, pelo menos oito respondem a processos ou inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
E outros tantos já se envolveram em polêmicas.


Os que têm contas a prestar no Supremo são os peemedebistas Renan Calheiros (AL),
Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO),
além de Mário Couto (PSDB-PA),
Gim Argello (PTB-DF),
Jayme Campos (DEM-MT),
Acir Gurgacz (PDT-RO) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).


Se não bastassem os processos a que respondem na Justiça, alguns desses titulares já foram alvo de mais de um processo no próprio Conselho de Ética.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, por exemplo, respondeu a cinco representações em 2007, que se transformaram em dois processos por quebra de decoro, mas foi absolvido em plenário.


O senador peemedebista teve que renunciar ao cargo de presidente do Senado, mas acabou absolvido pelo plenário em ambos os processos.
No primeiro, Renan era acusado de ter usado recursos de uma empreiteira para pagar despesas pessoais.
No segundo, respondeu à denúncia de que teria usado laranjas na compra de um grupo de comunicação em Alagoas.

"Renan tem capacidade moral para assumir"

Lobão Filho (PMDB-MA), outro titular indicado para compor o Conselho de Ética e que também já foi citado em denúncias de irregularidades, saiu em defesa do líder de seu partido:
- Renan, no meu entendimento, tem capacidade técnica e moral para assumir qualquer cargo no Senado. Sofrer um julgamento em qualquer instância e ser inocentado lhe permite qualquer coisa.
E ele não só foi absolvido duas vezes pelo plenário, como também pelo povo do seu estado, que o reelegeu no ano passado.

Lobão acrescentou que recebeu a missão de compor o Conselho de Ética a contragosto:
- É uma missão extremamente desagradável. Julgar seu par não é fácil nunca. Sempre tem um componente emocional.

Já o senador João Alberto (PMDB-MA) não se incomodou com a convocação feita por Renan para que não só integrasse o Conselho como assumisse o seu comando. Ele deverá ser eleito hoje presidente do Conselho pela terceira vez.

Em todas as ocasiões em que ocupou o cargo, ajudou a salvar companheiros de partido. Em 2001, por exemplo, apresentou um voto em separado contra a cassação de Jader Barbalho (PMDB-PA), que acabou renunciando ao mandato temendo perder os direitos políticos.


- Para assumir essa missão é preciso ter muito equilíbrio - disse João Alberto, que já adiantou que não pretende tomar qualquer iniciativa contra Requião. - Ao contrário da Corregedoria do Senado, o Conselho precisa ser provocado para agir.
Sarney, aliás, indicou ontem o senador Vital do Rego (PMDB-PB) para ser o novo Corregedor do Senado. O cargo estava vago desde a morte do senador Romeu Tuma, no ano passado. Assim, caberá a ele responder à representação protocolada ontem pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal contra Requião.

Na vice-presidência do Conselho de Ética dverá ser mantido Gim Argello (DF), atual líder do PTB, que já ocupava a vaga na legislatura passada.

Quando assumiu o mandato em 2007, após a renúncia do ex-governador Joaquim Roriz, ele foi alvo de representação por estar entre os investigados pela Operação Aquarela, da Polícia Civil de Brasília, sobre desvios no Banco de Brasília (BRB).


O pedido, porém, acabou arquivado pela Mesa Diretora sob alegação de que a denúncia referia-se a fatos anteriores ao mandato.
No fim do ano, Argello renunciou ao posto de relator do Orçamento da União, sob acusação de ter atuado para liberar emendas para empresas fantasmas.

Adriana Vasconcelos O Globo

PETROBRAS : FUNDO SOBERANO PERDE R$1,5 bi

A resistência da equipe econômica em aceitar um reajuste do preço da gasolina provocou este mês uma perda de R$1,5 bilhão no patrimônio líquido do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que tem como principal investimento as ações da Petrobras. Segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a rentabilidade do fundo está negativa em 7,72% em abril até o dia 25.

O FSB tem 57% de seu patrimônio aplicados em ações ordinárias (ON, com voto) da Petrobras e outros 23% em papéis preferenciais (PN, sem voto) da companhia. As ações da Petrobras registraram, porém, quedas de 10,02% e 8,17%, respectivamente, este mês até o dia 25.

O tombo dos papéis está relacionado à pressão do governo para que a Petrobras mantenha os preços dos combustíveis mesmo que seus custos tenham subido com a alta do petróleo no mercado internacional.

O patrimônio do FSB encolheu, assim, de R$19,717 bilhões no último dia útil de março para R$18,194 bilhões no dado mais recente. Criado para evitar que o país sofra choques externos, o fundo tem ainda aplicações no Banco do Brasil (9% do patrimônio) e em títulos do governo (11% restantes).

(Bruno Villas Bôas, com agências internacionais)