"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 15, 2011

JOSE SERRA : CUIDADO COM A CONTRARREFORMA.

Pouco tempo depois de promulgada a Constituição de 1988, que se desenhou num ambiente francamente favorável ao parlamentarismo e acabou, por vicissitudes várias, presidencialista, teve início o debate da reforma política.
Eu mesmo, na liderança do PSDB na Câmara Federal, contribuí para dar impulso ao assunto.

Volta e meia, com mais ênfase nos meses que se seguem à eleição presidencial, o tema ganha o noticiário, e, então, prometem as lideranças dos mais diversos partidos: "Agora vai; faremos a reforma." E a promessa acaba sempre desmoralizada pelos fatos.

Trata-se de uma tarefa bem mais complexa do que parece, e a situação se mostra ideal para o exercício da facilidade na dificuldade - ou, como queria o jornalista americano H. L. Mencken, apresentam-se soluções simples e erradas para problemas complexos.

Desde logo, devemos nos perguntar: "Reforma política para quê?"
Ou bem estabelecemos o seu objetivo, ou a proposta se perde numa espécie de fetichismo da mudança:
"Temos de mudar porque temos de mudar." Esse certamente é um mau caminho.


Entendo que uma reforma política deva atender a três demandas principais, que concorrem para o aprimoramento da democracia:
1) é preciso tornar as eleições mais baratas;
2) é preciso fortalecer os partidos políticos;
3) é preciso aproximar o eleitor do eleito, reforçando a representatividade. Infelizmente, o chamado sistema proporcional, que temos hoje, eleva o custo da disputa a níveis estratosféricos, permite que aventuras personalistas se sobreponham à identidade partidária e obstaculiza a necessária proximidade entre representante e representado.
Estou, pois, entre os que consideram que a mudança é necessária, mas, como se nota, ela há de ter propósitos muito definidos.

Entre as propostas em exame, a pior de todas é o chamado "distritão": os estados seriam considerados grandes distritos em que se elegeriam os parlamentares com mais votos, sem levar em consideração o quociente eleitoral obtido pelos partidos. Ora, essa alternativa concentraria todos os vícios do modelo que temos hoje, eliminando a sua única virtude:
- O custo das eleições aumentaria ainda mais, pois o candidato continuaria a disputar votos numa base territorial imensa e não contaria com os votos da sua legenda;

- Haveria uma espécie de "celebrização" do processo político; mais do que hoje, pessoas sem qualquer vivência partidária poderiam usar a sua popularidade como trampolim para a política;
- Os votos seriam dos candidatos, não dos partidos, enfraquecendo, pois, as legendas;

- O divórcio entre representante e representado, a que assistimos hoje, se manteria inalterado;

- A maior virtude do sistema proporcional, que distribui as cadeiras segundo o peso de cada partido, se perderia.

O distritão, pois, significaria, na verdade uma contrarreforma eleitoral; em vez de o sistema político progredir, ele regrediria. Trata-se de uma proposta reacionária, que faz a democracia andar para trás. E é preciso avançar. Mas como?

Se a reforma política pecou até agora pela inação, não será a precipitação a melhor conselheira. Podemos fazer desse debate e do processo de mudança um instrumento de educação política.
Estou convicto, e há exemplos mundo afora que endossam essa percepção, de que o voto distrital realizaria todos os propósitos virtuosos de uma reforma.

Com ele, saberíamos, então, por que mudar, com que propósito: os parlamentares disputariam votos numa base territorial definida, bem menor do que aquela do atual sistema, e isso baratearia a eleição; os candidatos de cada distrito seriam definidos pelos partidos, o que concorreria para fortalecer as legendas; os eleitores de cada distrito eleitoral saberiam o nome do "seu" parlamentar, mantendo com ele uma proximidade hoje inexistente.

Não quero eu também ficar aqui a oferecer facilidades para problemas difíceis. Sei que a introdução do voto distrital significaria uma mudança de cultura política que não se faz da noite para o dia, daí, então, o sentido desta proposta, que apela ao processo de educação política.

Haverá eleições municipais no ano que vem.
Temos a chance de introduzir o voto distrital para a escolha de vereadores nos 80 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores. Essas cidades somam hoje, aproximadamente, 47 milhões de eleitores - algo em torno de 38% do eleitorado brasileiro. Seriam verdadeiros agentes de uma nova política.

Essas cidades seriam divididas em distritos; os partidos apresentariam seus candidatos a vereador; naquela área restrita em que buscarão votos, travarão uma espécie de minidisputa majoritária, estreitando os laços entre representante e representado. Distritos eleitorais seriam definidos levando-se em conta, claro, o peso do eleitorado.

Não se trata de uma mudança fácil, mas de uma mudança correta, que tem o claro propósito de aprimorar a representação e o processo democrático. Na eleição municipal de 2012 seria introduzida uma espécie de vírus benigno, que levaria a uma transformação virtuosa do processo eleitoral nos estados e na Federação, em pleitos futuros. A reforma eleitoral ganharia, assim, a característica de um processo de educação política, até se realizar com a plena consolidação do voto distrital no Brasil.

Não precisamos mudar por mudar.
A reforma política, se vier, há de atender aos primados da democracia, não às conveniências dessas ou daquelas forças políticas circunstancialmente majoritárias. Afinal, queremos um país que, em vez de referendar os erros do passado, responda às demandas do futuro.
José Serra O Globo

DESCONFIANÇA NO DOVISH(POMBINI), ELEVA PROJEÇÃO DO IPCA .

Acabou a lua de mel entre o mercado financeiro e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. No primeiro encontro que ele comandou com economistas do mercado financeiro, levou uma saraivada de críticas.

A maioria dos presentes fez questão de deixar claro o ceticismo quanto à capacidade da autoridade monetária de levar a inflação, que encosta no 6% ao ano, para o centro da meta definida pelo governo, de 4,5%, no início de 2012 por meio de medidas prudenciais e não de uma alta mais forte da taxa básica de juros (Selic).

Os analistas alertaram que o BC está se arriscando além da conta ao apostar em ações não convencionais, como a elevação dos depósitos compulsórios que os bancos são obrigados a recolher em seus cofres.


A desconfiança do mercado se refletiu no boletim Focus, pesquisa semanal realizada pelo BC. Depois de dar uma trégua, os especialistas voltaram a elevar as previsões de inflação para este ano, pois entenderam que a prioridade da instituição passou a ser o crescimento econômico, mesmo que com reajustes de preços acima do desejado.

A estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 5,78% para 5,82%. Mas, ao longo dos próximos meses, o indicador romperá o teto da meta, de 6,5%, para só voltar a recuar no fim do ano — isso, se não houver nenhum contratempo no meio do caminho.


A deterioração das expectativas tem embutido no seu cálculo, segundo analistas, o efeito “Pombini” — uma referência ao apelido dado ao presidente do BC, que é classificado como dovish, termo importado dos Estados Unidos para indicar que um economista é dócil como um pombo.

Com tanta doçura e depois da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada na semana passada, o mercado deixou de esperar uma estratégia de combate à inflação mais severa e já prevê um custo de vida pesado para o brasileiro em 2011 e 2012.

“O BC está se arriscando demais em um cenário inflacionário como o nosso. Na reunião, ficou claro que estamos mais para estourar o teto da meta de inflação do que para convergir para o centro dela”, disse um analista que participou do encontro realizado em São Paulo.


Apesar das críticas, Tombini e os diretores que o acompanharam — Carlos Hamilton de Araújo (Política Econômica) e Luiz Awazu Pereira (Normas e Assuntos Internacional) — não reagiram.
Ouviram calados as colocações dos economistas. Hoje, o encontro será no Rio de Janeiro.

Depois dessa reunião, o BC fechará o relatório de inflação.
Segundo economistas, um dos temas mais debatidos ontem foi a desaceleração da economia. Ponderou-se que, para a inflação convergir à meta em 2012, será necessário um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas) próximo dos 4%.

Não à toa, no Focus, o mercado voltou a reduzir as estimativas para o PIB deste ano. Foi o terceiro recuo em três semanas, agora para 4,10%.

“O crescimento será mais fraco daqui por diante. Nas próximas semanas, as projeções dos analistas devem baixar mais”, disse Elson Teles, economista-chefe da Máxima Asset Management.

“O mercado acha que as medidas prudenciais adotadas pelo BC contribuirão para frear a atividade, mas podem não ser suficientes para levar a inflação para o centro meta em 2012”, argumentou.


Monitoramento (Huuummm)
O Banco Central quer ampliar suas fontes de dados sobre a economia brasileira e vai patrocinar dois novos indicadores. A Fundação Getulio Vargas (FGV) ficou incumbida da missão — a instituição fará novas sondagens sobre o comércio e a construção civil. Com esses levantamentos, a FGV afirma que, com as outras pesquisas já produzidas, passará a ter um dos mais completos sistemas de monitoramento da economia brasileira.

Correio Braziliense