BM&FBOVESPA NÃO RECOLHE TRIBUTOS E É AUTUADA EM R$ 410 MILHÕES.

A Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) recebeu auto de infração da Receita Federal cobrando R$ 410 milhões em tributos não recolhidos durante o processo de união entre BM&F e Bovespa em 2009 e 2009.

Em comunicado ao mercado, a bolsa afirmou que apresentará pedido de impugnação do auto de infração e que considera que o risco de perdas em razão da cobrança é remoto.

Ontem, o índice Ibovespa caiu 0,3%, a 67.705 pontos. No mês, recuou 4,19%.

Conforme a BM&FBovespa, o auto de infração da Receita refere-se à cobrança de imposto de renda no valor de R$ 301,7 milhões e outros R$ 108,5 milhões de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos já acrescidos de multas e juros.

Os valores são correspondentes aos tributos que, segundo a Receita Federal, a bolsa deixou de pagar por força da amortização, para fins fiscais, do ágio gerado na incorporação de ações da Bovespa Holding pela BM&F.

Correio Braziliense

O CÍRCULO VICIOSO E OS TRUQUES DAS CONTAS PÚBLICAS.

As contas públicas de outubro trazem-nos de volta à realidade, ainda que continuem contaminadas pelo truque usado pelo governo em setembro e que permitiu que o governo central apresentasse um superávit nominal de R$ 16,2 bilhões.

Em outubro o déficit foi de R$ 1,7 bilhão. Resta saber se, apesar da muito duvidosa receita de R$ 74,8 bilhões - correspondente à cessão onerosa paga pela Petrobrás -, o governo conseguirá apresentar um superávit primário de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), já descontadas as contas da Eletrobrás

O setor público (que incluiu o governo federal, INSS, Banco Central, Estados, municípios e empresas estatais) apresentou, nos dez primeiros meses do exercício, um superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar os juros) de 2,99% do Produto Interno Bruto.

A contribuição do governo federal foi de 2,13%; a dos governos regionais (Estados e municípios), de 0,76%; e a das empresas estatais, de 0,10%.

Depois de excluir a Petrobrás das contas públicas, dado o volume dos seus investimentos, o governo federal decidiu retirar a Eletrobrás pela mesmas razões, assim reduzindo a meta do superávit de 3,3% para 3,1%.

Por coerência, o governo deveria excluir das contas as receitas resultantes dos dividendos dessas empresas.

Apesar daquela exclusão, há grandes dúvidas em relação à capacidade do governo de atingir a meta fixada. No ano passado, o déficit nominal do governo central, que era de R$ 114 milhões em outubro, subiu para R$ 9,959 bilhões em dezembro.

E todos os anos as despesas do governo crescem muito no último mês do exercício, época em que procura realizar o máximo de investimentos. Neste ano, com o fim de um governo, podemos esperar despesas ainda maiores.

O problema é saber que truque inventará o governo para atingir a meta fixada. Justifica-se essa expectativa, porque o governo federal insiste em reduzir para 40% a relação entre a dívida mobiliária federal e o Produto Interno Bruto, que em outubro era de 44,6% - e faz isso no momento em que transfere juros para a dívida e em que o próprio Tesouro Nacional reconhece que as taxas que paga estão aumentando

O truque contábil, aliás, está anunciado:
o governo central poderá deduzir, para o cálculo do superávit primário, os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como se os gastos com investimentos não fossem uma despesa que já em outubro representava mais de R$ 36 bilhões...

O Estado de S.Paulo

É NA MARÉ BAIXA QUE SE VÊ QUEM NADA PELADO .

Nunca se deve subestimar o gosto do presidente Lula pelo som da própria voz. Ainda assim, é improvável que neste seu derradeiro mês no Planalto ele ainda tenha tempo de proferir uma falsidade comparável às suas reiteradas garantias de que não indica nomes para Dilma Rousseff porque o futuro Ministério tem de ter "a cara" dela.

Teria se a sucessora tivesse barba e bigode.

De fato, o que se desenrola em Brasília nas últimas semanas, à vista do País, é menos a constituição de um novo Gabinete, de acordo com as preferências pessoais e os compromissos políticos de um líder em vias de assumir a Presidência, do que outra reforma ministerial do governo Lula.

Foi ele, afinal, quem manteve nos seus lugares - por enquanto - o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o titular da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Dilma também fez a vontade de Lula trazendo o antecessor de Mantega, Antonio Palocci, para a Casa Civil, o coração do poder.
Nesse caso, aliás, pode-se falar em indicações em sequência.

Foi Lula quem instalou o ex-ministro na cúpula da campanha da sua apadrinhada, de onde ele desalojou o amigo mais próximo da candidata, Fernando Pimentel, ex-prefeito de Belo Horizonte. Passada a eleição, nada mais natural que Palocci conduzisse a transição de governo.

A lista continua.
Por escolha do presidente, ficará no Planalto, porém em outra sala, o seu chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, transferido para a Secretaria-Geral da Presidência. Ainda graças a Lula, sairá do Planalto, em direção à Esplanada, a assessora Miriam Belchior, promovida a ministra do Planejamento - cujo titular, Paulo Bernardo, deverá por sua vez migrar para as Comunicações. Lula ainda se movimenta para manter no governo, embora não mais no Banco Central, o atual presidente Henrique Meirelles.

Na montagem da coligação dilmista, Lula tentou emplacar o seu nome como vice, mas o PMDB exigiu Michel Temer.

Agora, com o aval do patrono de Dilma, Meirelles ocuparia o futuro (e cobiçado) Ministério dos Portos e Aeroportos. Lula também aconselhou a sua pupila a conservar Nelson Jobim na Defesa e Marco Aurélio Garcia como assessor internacional.

Teria feito o mesmo por Carlos Luppi no Trabalho e por Sérgio Gabrielli na Petrobrás. Em relação a todos eles, as preferências do presidente ou nem precisavam ser enunciadas ou foram transmitidas com relativa discrição.
(...)
O que, aliás, vem repetindo todos os dias, desde que a formação do Ministério de Dilma passou a ocupar lugar predominante no noticiário político, recorrendo, como sempre, às metáforas futebolísticas tipo "o técnico tem de ter liberdade para mudar seu time".

Já se escreveu que jamais um presidente brasileiro interferiu tanto na composição da equipe do sucessor. Mas a verdade é que a presente conjuntura é única na história da democracia brasileira.

Antes de 1964, só um presidente (Vargas) viu eleger-se quem apoiava (Dutra). Depois da ditadura, Sarney herdou o governo que Tancredo montara, Itamar completou o mandato de Collor, com a glória do lançamento do Real, Fernando Henrique e Lula foram os seus próprios sucessores.

Para completar o ineditismo, elege-se presidente uma figura que nunca disputou um mandato, carente de base política própria, escolhida, construída e conduzida à vitória por seu mentor.

Mesmo que Lula fosse honesto ao falar em "rei morto, rei posto", seria apenas natural que Dilma Rousseff fosse bater à sua porta na hora de escalar o seu time.

O Brasil terá quatro anos para saber até onde irá essa dependência.

O Estado de S.Paulo
Íntegra : A 'reforma ministerial'