"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 11, 2010

O TÃO ALARDEADO DÉFICIT ZERO PARA 2009/ 2010, AGORA É ADIADO PARA 2014. SUBSTÂNCIA NÃO COINCIDE COM A APARÊNCIA. PURO UFANISMO.

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Adriana Fernandes/Fabio Graner O Estado de S. Paulo
Ao mesmo tempo em que adotou ontem um discurso ufanista para a política fiscal e toda a economia brasileira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiou por mais dois anos a previsão do tão alardeado déficit nominal zero para as contas do setor público.

Um dos principais indicadores da saúde fiscal das contas de um país, o resultado nominal zero deverá ser uma realidade no Brasil somente em 2014, já quase no fim do mandato do próximo presidente da República.

O déficit nominal zero será alcançado quando as receitas arrecadadas pela União, Estados, municípios e empresas estatais forem suficientes para pagar todas as despesas e os encargos de juros da dívida do setor público.

Palocci e Dilma.
O tema virou polêmica no início do governo Lula, em 2005, quando o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, encampou um plano com metas para zerar o déficit nominal.
Na época, a ministra da Casa Civil e hoje candidata à Presidência, Dilma Rousseff, classificou o plano de Palocci de "rudimentar", criando um mal-estar no governo que exigiu uma intervenção do presidente Lula.


Depois de Palocci (hoje um dos principais assessores de campanha de Dilma), Mantega chegou a prever que o déficit nominal zero poderia ser obtido entre 2009 e 2010.
Mais tarde, o Ministério da Fazenda refez as contas e projetou para 2012.


Na nova edição boletim "Economia Brasileira em Perspectiva", divulgado ontem pelo Ministério da Fazenda, a previsão foi novamente revista para 2014, considerando o cumprimento da meta de 3,3% do PIB de superávit primário das contas do setor público.

A área técnica da Fazenda explicou que a projeção anterior de resultado nominal zero já em 2012 considerava uma despesa menor de juros, pois ainda não havia incorporado as recentes elevações da taxa básica de juros (Selic).
(...)
Investimentos.
Recheado de referências sobre a melhora em relação ao governo anterior, o boletim destaca também a trajetória de alta dos investimentos públicos, que estão batendo recordes desde 1994, quando teve início o Real.


A Fazenda projeta um investimento total das três esferas de governo de 5% do PIB neste ano, o "melhor resultado desde 1994". (O tal ano apoteótico)

Para embasar o discurso de sustentabilidade fiscal, o documento mostra dados que indicam que pela primeira vez, os investimentos superaram em 2010 os gastos com custeio.

Projeções

3,3%
do PIB é a meta de superávit primário das contas do setor público para 2014

5%
do PIB é a projeção do investimento das três esferas de governo neste ano

A IMPUNIDADE CRIMINAL.

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Por Jorge Serrão

Conceituar é sempre preciso.
Crime Organizado é a associação entre criminosos e servidores públicos. Sem a proteção do Estado o crime não se organiza.

Cada vez mais organizado, o crime joga contra a Ordem Pública, que é o patrimônio jurídico mais importante para a sociedade, pois garante a vida e a liberdade dos cidadãos.

O crime corrompe e destrói as instituições – que são a concretização da vontade da Nação (cristalizadora da vontade de um povo). A ação criminosa inviabiliza a Democracia, que é a segurança do direito natural. .

No Brasil, o sistema delitivo obedece, ideológica e politicamente, a esquemas externos que nos mantêm permanentemente colonizados, sem soberania efetiva.

O crime organizado emprega duas sofisticadas modalidades de violência radical. Tudo para minar as instituições e constranger o senso comum a não identificar o verdadeiro inimigo.

A intenção é usar o medo como fator de contenção social. Isto dificulta ou impede uma reação efetiva da sociedade.

A organização criminosa promove a Guerra de 5ª geração.
Também chamada de guerra assimétrica, é toda tentativa de origem externa, por quaisquer meios, que objetive minar o cenário político – econômico – tecnológico – psicossocial – ambiental – militar de um País, através de agentes internos ou externos.

Continua...

BNDES : 32% O AUMENTO DO REPASSE/ FAT = R$ 12 bi. ESTÃO ALMOÇANDO E A CONTA SERÁ DA SOCIEDADE.

Luciana Otoni/Valor Econômico

Com uma receita recorde de R$ 41,8 bilhões, produzida pela expansão da economia, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) transferirá, este ano, R$ 12 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Este é o maior repasse já feito pelo fundo e corresponde a um aumento de 32% sobre o realizado em 2009, segundo dados do relatório recém-aprovado pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), que traz as projeções para 2010 e 2011.

O fundo é formado por recursos provenientes da incidência de 0,65% do PIS/Pasep sobre o faturamento das empresas e de receitas financeiras. A previsão de receita deste ano representa um aumento de 19,4% em relação ao contabilizado no ano passado.

São R$ 30,2 bilhões referentes à cobrança do PIS/Pasep e mais R$ 9,8 bilhões em receitas financeiras.

O BNDES recebe como fonte constitucional de recursos 40% do total arrecadado com o PIS/Pasep.

Embora os valores deste ano sejam recordes, as transferências do FAT para o banco vêm perdendo espaço diante do forte aumento da demanda por recursos subsidiados da instituição e frente ao bilionário aporte do Tesouro Nacional, de R$ 208 bilhões nos dois últimos anos.

Hoje, portanto, o caixa da União é o maior provedor de fundos para o banco, seguido dos retornos dos financiamentos de cerca de R$ 70 bilhões e, em terceiro lugar, o dinheiro do FAT.

COM CONTESTAÇÃO l : AINDA QUE DEPOIS, DEIXA A CHUPETA COM MENOS MEL. É UM ATO CONTRA A INÉRCIA.

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UPA ! FAZ PARTE DO RASTRO DE PROMESSAS, METAS, CONSTRUÇÕES, ETC. NÃO CUMPRIDAS, INACABADAS .UM PEQUENO EXEMPLO.


Agência O Globo/Evandro Éboli

O ministro da Saúde, José Temporão, admitiu que o governo não cumprirá promessa do presidente Lula, feita recentemente, de encerrar o governo com 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Temporão disse que, em dezembro, haverá apenas 200 UPAs.

Das 500 prometidas por Lula, só há 42 hoje; até dezembro, serão no máximo 200

A maior parte das 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ministério da Saúde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu entregar até o fim de seu mandato não sairá do papel até dezembro.

Ou se limitará a um grande canteiro de obras, muitas delas paradas.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, admitiu que o governo encerrará 2010 com apenas cerca de 200 UPAs em funcionamento.

Até agora, só 42 estão funcionando
e cerca de 400 estão encaminhadas:
em fase de construção, de assinatura de convênios ou à espera do repasse de recursos.
No início de junho, Lula assegurou a construção de 500 unidades até deixar o governo.

Ele falou sobre o assunto no programa de rádio Café com o presidente, dias depois de ter inaugurado a UPA da Cidade de Deus, no Rio.


Temporão afirmou, porém, que barreiras burocráticas(sic) impedirão que as 500 estejam em funcionamento até o final do ano.


No caso das UPAs, a transferência é feita através de convênio.
(...)

Não chegaremos com 500, mas 200 estarão funcionando até o final do ano disse Temporão.

SEM CONTESTAÇÃO É MEL NA CHUPETA ll / A COISA : NA ROCINHA FORAM INVESTIDOS R$ 270MILHÕES, NA VERDADE FORAM R$ 80 milhões. ELA É FRAUDE.

Agência O Globo/Fábio Vasconcellos

Foi de R$ 80 milhões o investimento do PAC em saneamento na Rocinha - e não R$ 270 milhões, como afirmou Dilma no "JN".

Para economistas como Armínio Fraga, ela também errou ao culpar o governo FH pelo baixo crescimento.

Em entrevista ao "JN", petista disse que governo investiu R$ 270 milhões na Rocinha, mas valor real não chega a 30% disso

Diferentemente do que afirmou a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, o governo federal não investiu R$ 270 milhões em saneamento na favela da Rocinha.

Segundo dados da Empresa de Obras Públicas do estado (Emop), órgão responsável pela execução das obras do PAC no Rio, a comunidade será beneficiada com R$ 80 milhões em projetos de saneamento, ou cerca de 30% do que valor citado pela ex-ministra em entrevista anteontem ao Jornal Nacional, da Rede Globo.

Se forem considerados apenas os recursos repassados pela União, a verba federal para o saneamento na favela é ainda menor.

Do total previsto nos convênios para as obras do PAC na Rocinha, cerca de 56% dos recursos são de responsabilidade do governo federal, e 44% do estado.

Na entrevista ao JN,

Dilma foi confrontada com indicadores modestos com relação a saneamento no país. Em sua resposta, a candidata do PT disse que os investimentos apenas na Rocinha se equiparavam a tudo o que tinha sido aplicado por governos passados.

O Brasil investia menos de R$ 300 milhões no país inteiro.

Hoje, aqui no Rio, numa favela, a Rocinha, nós investimos mais de R$ 270 milhões afirmou Dilma, citando dados errados.

O valor citado pela ex-ministra corresponde, na verdade, ao pacote total das obras do PAC na Rocinha, que prevê ainda projetos de urbanização, construção de uma passarela, centro esportivo onde Dilma foi anteontem gravar imagens para o seu programa eleitoral e uma unidade de atendimento médico.

Segundo a Emop, 81% das obras já foram entregues.

Lula também já inflou investimento no setor

O vice-presidente da Associação de Moradores da Rocinha, Raimundo Lima, disse ontem que a Rua 2 é um dos trechos com maior problema de saneamento na comunidade:

Estamos acompanhando as obras com expectativa. Muitas ruas tinham sérios problemas de saneamento que, aos poucos, estão sendo resolvidos. Houve ainda intervenções nas ruas Ápia, Dianéia e Estrada da Gávea.
(...)
O argumento usado pela candidata do PT para enaltecer os investimentos do governo federal foi semelhante ao apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula, quando esteve no Rio em fevereiro para inaugurar um gasoduto na Refinaria de Duque de Caxias.

Na ocasião, o presidente afirmou que nos últimos 30 anos, se pegar tudo o que foi investido em saneamento básico para a população, não deu nem a metade do que nós investimos.

Apesar de ter inflado os números do investimento do governo federal em saneamento na Rocinha, Dilma Rousseff esqueceu de projetos do PAC que estão sendo realizados nos Complexo do Alemão e de Manguinhos, e que preveem melhorias no esgotamento e abastecimento de água.

Em Manguinhos, as obras somam R$ 661 milhões, dos quais R$ 297,8 milhões são recursos do Orçamento da União e R$ 363,96 de contrapartida do estado e da prefeitura do Rio.